Ministro Dias Tofolli, como ficam os primos pobres da educação básica?
Por que não começar igualando os salários dos que têm mestrado e doutorado e estão nas redes públicas de ensino?
Maria José Rocha Lima - 22/01/2020 10:37:56 | Foto: G.Dettmar /Agência CNJ
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli concedeu liminar neste sábado, 18/01/2020, que iguala o teto salarial dos professores de universidades estaduais aos de federais. A decisão, que tem caráter provisório, atende ao pedido feito pelo partido PSD.
A decisão do ministro Dias Toffoli é uma decisão arrojada e justa em favor da unificação dos salários dos professores universitários, mas a pergunta que não quer calar é: quando os primos pobres da educação básica terão os salários igualados a outros profissionais do mesmo nível de formação?
Por que não começar igualando os salários dos que têm mestrado e doutorado e estão nas redes públicas de ensino? Não deveriam ter os salários igualados aos de nível superior, com as mesmas qualificações, dos professores das universidades?
Mas muitos que me leem devem estar pensando: – coitada de Maria José Rocha Zezé. Ela deve estar delirando porque nem o mixuruca do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério foi cumprido integralmente, dez anos após a aprovação da Lei 11.738/2008 que o criou.
Dez anos após a aprovação da lei que criou o Piso Salarial do Magistério e apenas 50% dos municípios brasileiros o cumprem integralmente e no estado da Bahia este cumprimento não chega a 50% dos municípios. E não têm quem tome partido. A responsabilidade pela exigência do cumprimento virou um jogo de empurra entre os poderes: MEC os Tribunais de Contas; Ministério Público. Falta um ministro Toffoli para eles?
Mas ministro, essa proposta revolucionária de igualar salários dos professores da educação básica a profissionais com o mesmo nível de formação, para atrair bons profissionais vêm sendo defendida por entidades, especialistas, filósofos, jornalistas. Estes profissionais vêm como única saída para melhoria da educação: o pagamento de salários decentes aos professores.
Os discursos das autoridades de defesa dos professores como músculos e ossos do sistema educacional são quase sem data, no Império ou na República. A denúncia dos maus tratos aos professores já faz parte, até mesmo, do humor brasileiro, tendo sido consagrado no bordão do genial humorista Chico Anísio, que na Escolinha do Professor Raimundo, diante de desafios insuportáveis queixava-se: – E O SALÁRIO, Ó.
Mas essa iniciativa do presidente do STF pode ser uma esperança, porque os professores da educação básica que não recebem sequer o Piso, que é lei, e assim podem descobrir um instrumento a utilizar e um partido e um ministro a quem recorrer, nesse momento. Os ventos parecem favoráveis e sopram a partir de uma campanha de defesa de pagamento de melhores salários que vêm sendo encampadas por pessoas de competência e moral ilibadas como o renomado filósofo Felipe Pondé, que já disse: “quer melhorar a escola pública pague dez mil reais ao professor”; ou o reconhecido jornalista Alexandre Garcia, “quer melhorar a educação igualem os salários dos professores aos dos vereadores”.
Aqui pra nós, que partidos revolucionários são esses que só defendem ideias avançadas para a educação fora do poder, mas quando estão no poder não tomam partido pela educação, nem pelos professores? Os partidos, no máximo, fazem concessão à militância incluindo a educação nos programas como prioridade, para realizá-la ou não, dependendo de interesses bem particulares dos governantes de plantão. Discutir a educação dessa forma significa se desvencilhar dos artifícios traiçoeiros de governantes, de políticos que se servem do discurso da educação para enganar a sociedade. Falar que vai priorizar a educação já se tornou um estratagema para fazer a sociedade cair em logro. O filósofo Immanuel Kant (1724-1808) já alertava que “alguns poderosos consideram, de certo modo, o seu povo como uma parte do reino animal e têm em mente apenas a sua multiplicação”. Para ele, “no máximo desejam que eles tenham certo aumento de habilidade, mas unicamente com a finalidade de poder aproveitar-se dos próprios súditos como instrumentos mais apropriados aos seus desígnios”. E recomendava o filósofo que “as pessoas particulares devem em primeiro lugar estar atentas à finalidade da natureza, mas devem, sobretudo, cuidar do desenvolvimento da humanidade, e fazer com que ela se tome não somente mais hábil, mas ainda mais moral e, por último – coisa muito mais difícil -, empenhar-se em conduzir a posteridade a um grau mais elevado do que elas atingiram”.
Por isso precisamos discutir a necessidade de incluirmos a educação desde a mais tenra idade entre os Direitos Fundamentais da Constituição Federal e incluí- lá entre os serviços essenciais. Sem desmerecer os demais direitos sociais, inscritos na CF, como alimentação, moradia, transporte, saúde e assistência social, por exemplo, todos esses não se realizariam não fosse à educação, que cria todas as condições para que se possa usufruir plenamente de todos os direitos.
Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi deputada estadual da Bahia de 1991 a 1999. É fundadora da Casa da Educação Anísio Teixeira.
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