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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 27 de junho de 2022

Ministro Sergio Moro demonstra a parlamentares decepção com sanção a juiz das garantias

Ministro Sergio Moro demonstra a parlamentares decepção com sanção a juiz das garantiasFoto: Lula Marques - Pública

Ao menos cinco ministros da corte são a favor da lei.

Coluna Painel - Folha Uol - 27/12/2019 - 09:46:23

Criatura ou criador Logo após Jair Bolsonaro sancionar o juiz das garantias, Sergio Moro disparou mensagens e demonstrou estar decepcionado. Para a cúpula do Congresso, o ministro passou por cima de tentativa do presidente de proteger seu filho Flávio e, ao bradar contra a decisão, tentou fazer valer a força de sua popularidade, dando munição à plateia virtual à qual Bolsonaro é tão sensível. Parlamentares avaliam que Moro entrou em terreno pantanoso e como, resposta, recebeu recado de quem é que manda.

Teus sinais Senadores alinhados ao ministro avaliam que Bolsonaro agiu de caso pensado para enfraquecer Moro ao manter trecho para o qual ele defendia o veto. A sombra do ex-juiz, que tem 53% de ótimo/bom contra 30% do presidente, no Datafolha, incomodaria o mandatário, que teme uma ameaça em 2022.


Colheita Bolsonaro segue alvo de ataque nas redes sociais por causa de sua decisão. A resposta do presidente a um internauta no Facebook, em que diz ser inconstitucional a lei que ele próprio sancionou, surpreendeu ministros do STF, parlamentares e inquilinos do Planalto.

Não segura a onda Deputados entendem que, com a mensagem, Bolsonaro acenou a seu eleitorado na tentativa de se blindar de ainda mais críticas. Dizem que, se realmente pensasse que o trecho fere a Carta, bastaria tê-lo vetado.

Não segura a onda 2 Apesar de críticos ao juiz das garantias, até mesmo auxiliares jurídicos do presidente acreditam que a figura está nos limites da Constituição.

Foice Senadores que vão brigar no Supremo pela inconstitucionalidade da medida alegam que houve invasão do Legislativo em uma competência exclusiva do Judiciário. A ação, porém, enfrentará resistências no Supremo. Ao menos cinco ministros da corte são a favor da lei.

Dono da bola A tentativa de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentar a aplicação da criação do juiz de garantias não é um consenso entre atuais e ex-ministros de tribunais superiores. Para Marco Aurelio, do STF, cabe ao governo editar um decreto estabelecendo os limites da atuação dos magistrados.

Dono da bola 2 Gilson Dipp, ex-presidente do STJ, acredita que é atribuição do Congresso editar nova lei prevendo os efeitos da atuação da atuação da nova figura jurídica.


Tiroteio

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A coluna Painel agora está disponível por temas. Para ler todos os outros assuntos abordados na edição desta sexta (27) clique abaixo:

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