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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 30 de novembro de 2021

MP assina termo com Alub para garantir que alunos concluam ano letivo no DF

MP assina termo com Alub para garantir que alunos concluam ano letivo no DFFoto: Correio Braziliense

Escolas da rede no DF deixaram de funcionar por problemas financeiros

Por Luciano Nascimento - Agência Brasil Brasília - 08/11/2019 - 20:25:26

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou hoje (8) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Rede Alub de ensino. O objetivo é garantir que todos os estudantes das seis escolas da rede de ensino consigam concluir o ano letivo de 2019. Desde o início do mês passado, as escolas da rede no Distrito Federal deixaram de funcionar por problemas financeiros.

O acordo, também assinado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), determina que a escola se comprometa com a entrega imediata das declarações escolares para a transferência dos alunos; rescisão dos contratos de prestação de serviços educacionais referentes a este ano, tendo como data retroativa dia 1º de outubro. A rescisão ocorrerá sem multa contratual para os consumidores.


"Nos contratos com prazo anual, deverão ser cancelados os pagamentos e cobranças a partir da mesma data. Nos contratos com prazo inferior a um ano, os consumidores possuem direito ao não pagamento do período em que não houve a prestação do serviço, nos últimos três meses de 2019", informou o Ministério Público.

O TAC prevê ainda o dia 2 de dezembro como data limite para a entrega dos históricos escolares.

Pelo acordo, a Rede Alub também se responsabilizou pela manutenção e guarda do acervo ativo de todas as unidades, que será mantido na unidade de Taguatinga. Em caso de alteração, o Ministério Público e a Secretaria de Educação deverão ser informados. O acervo passivo ficará na ex-unidade de Ceilândia.

Edição: Fábio Massalli

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