MP do DF abre investigação sobre possível vulnerabilidade no Cadastro Positivo

São quatro birôs autorizados pelo Banco Central (BC) a atuar como gestores.

MP do DF abre investigação sobre possível vulnerabilidade no Cadastro Positivo
MP do DF abre investigação sobre possível vulnerabilidade no Cadastro Positivo

Assessoria Especial De Imprensa Do Mpdft - 16/01/2020 09:56:16 | Foto: Assessoria Especial de Imprensa do MPDFT

A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou nesta segunda-feira, 13 de janeiro, Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possível vulnerabilidade exposta no site sobre o Cadastro Positivo. O termo vulnerabilidade exposta é utilizado quando há a possibilidade de obtenção de informações sensíveis por agentes mal intencionados.


O MPDFT apura potencial vulnerabilidade no serviço prestado pelo birô de crédito do Boa Vista SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito. Entre as falhas de segurança encontradas durante consulta no Cadastro Positivo, estão, por exemplo, a exposição do nome e sobrenome da mãe do titular do CPF consultado. Para o MPDFT, dados como nome da mãe somados ao CPF, por exemplo, permitem localizar cidadãos e obter mais dados pessoais em outros sites e instituições, como Receita Federal e Justiça eleitoral, por exemplo.


São quatro birôs autorizados pelo Banco Central (BC) a atuar como gestores: Serasa, Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Quod. Desde a semana passada, quando o cadastro começou ser consultado, a Espec monitora as vulnerabilidades da plataforma.


O cadastro positivo traz informações que identificam perfil do pagador e conferem a ele uma nota ou “score”, calculada com base em operações de crédito, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito, além de pagamentos de serviços, como luz, água e telefone.


Na ação, o MPDFT destaca que o Boa Vista SCPC é considerado um gestor pela Lei do Cadastro Positivo, e, como tal, possui responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados em suas plataformas.

Íntegra do Inquérito Civil Público.

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