Eles são acusados por suspeita de favorecimento ao grupo Hypermarcas. Bauer é suspeito de receber propina de R$ 11, 8 milhões
Portal Ig - 12/02/2020 20:13:05 | Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e outras nove pessoas sob acusação de integrarem um esquema criminoso para favorecer os interesse dos grupo Hypermarcas no Senado Federal, entre 2013 e 2015.
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A denúncia tem como base os depoimentos e documentos apresentados pelo delator Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas . Em sua colaboração, Mello afirmou que Bauer recebeu propina de R$ 11, 8 milhões com a ajuda do então assessor parlamentar Marcos Antônio Moser.
Após quebrar os sigilos telefônicos dos personagens envolvidos, a investigação teve acesso a trocas de mensagens entre o então assessor de Bauer, Marcos Moser, e o delator Nelson Mello. Nessas conversas, Moser indica a Mello nomes de empresas para celebrar contratos fictícios que, segundo os investigadores, serviriam para repassar recursos ilegais para o tucano.
Em uma das conversas acessadas, Moser pede um aumento no valor do contrato fictício com um escritório de advocacia, de R$ 300 mil para R$ 1,5 milhão. Nelson Mello também conversou com o assessor parlamentar sobre medidas legislativas de interesse do grupo empresarial.
Mesmo estando sob investigação, Bauer foi nomeado por Bolsonaro para exercer o cargo de secretário especial para o Senado da Casa Civil, cuja função é realizar a interlocução política com senadores. Bauer era um dos principais auxiliares de Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, mas acabou demitido da pasta no último dia 4.
O MPF sustenta que o delator apresentou provas que confirmam seus depoimentos, incluindo cópias de contratos fictícios, sem a devida contraprestação de serviços, e uma linha do tempo que mostra a correlação entre os pagamentos feitos ao senador e a tramitação de proposta de emenda constitucional de sua autoria no Senado. A PEC 115/2011, arquivada em 2018, alterava o regime tributário sobre medicamentos de uso humano.
O acompanhamento da PEC 115/2011 foi batizado internamente, na Hypermarcas, como projeto Criciúma.
Os contratos fraudulentos eram firmados entre a Hypermarcas e as demais empresas, que repassavam os valores para o ex-senador, de forma a dissimular a origem do dinheiro.
A KPMG Auditores Independentes, responsável pela auditoria externa do grupo, chegou a questionar um dos contratos, com a Prade & Prade, já que foram pagos honorários sem que o escritório estivesse elencado na circularização de advogados da Hypermarcas.
Segundo a denúncia, o colaborador Nelson Mello “relatou que considerava importante desenvolver relações políticas com Paulo Bauer, à época considerado um parlamentar de destaque no PSDB, que concorria ao governo estadual e participava ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os estados e a indústria farmacêutica”.
De acordo com o MPF, os R$ 11, 8 milhões pagos em propina ao senador foram transferidos em parcelas por meio de contratos fraudulentos firmados com as empresas Ycatu Engenharia e Saneamento, Instituto Paraná de Pesquisa e Análise de Consumidor, Prade e Prade Advogados Associados e One Multimeios Tecnologia e Informática.
Além de Bauer e seu assessor Marcos Antônio Moser, foram denunciados também o delator , João Alves de Queiroz Filho, Carlos Roberto Scorsi e Sílvio Tadeu Agostinho, então executivos da Hypermarcas; Nereu Antônio Martinelli, então proprietário da Ycatu; Péricles Luiz Medeiros Prade, da Prade e Prade, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, do Paraná Pesquisa; e Maurício Sampaio Cavalcanti, do One Multimeios.
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A denúncia contra Bauer esteve sob apuração inicialmente na Procuradoria Geral da República (PGR), mas após ele perder o foro foi remetida à primeira instância da Justiça Federal de São Paulo.
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