‘Não há saída sem um aumento temporário da carga tributária’, diz Maílson da Nóbrega
Ex-ministro defende a elevação de impostos incidentes sobre renda e patrimônio, como forma de conter a dívida pública
Estadão Conteúdo - 07/06/2020 10:44:22 | Foto: Estadão
Ex-ministro da Fazenda durante o governo de José Sarney, o economista Maílson da Nóbrega afirma que a expansão da dívida bruta brasileira, em função do desequilíbrio fiscal, é um problema que precisa ser tratado de forma séria após a pandemia. Para ele, o governo precisa de um programa específico para reduzir a dívida bruta, que, conforme projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), vai se aproximar de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2020. Segundo Maílson, o ajuste pode passar pelo aumento temporário de impostos sobre a renda.
Uma dívida bruta próxima de 100% do PIB é preocupante? Quando a dívida se torna um risco para o País sob o ponto de vista de avaliação de solvência?
Há um livro de dois professores de Harvard, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, chamado Desta vez é Diferente, que examina 800 anos de endividamento no mundo inteiro. A conclusão é que os colapsos fiscais ocorreram quando esta relação chegou a 80%. Isso não se aplica a todos os países, depende de cada situação. Os Estados Unidos têm dívida de mais de 100%, a Itália tem porcentual acima disso. Mas o Brasil está batendo naquele limiar em que a dívida passa a ser percebida como não sustentável. Claro que os emergentes vão passar pelo momento de aumento da dívida, mas nada parecido com o Brasil.
O que fazer?
O Brasil tem hoje a vantagem de ter uma taxa de juros muito baixa, que pode influenciar o custo da dívida. Assim, o governo pode sinalizar que é possível administrar essa dívida nas circunstâncias atuais. Há economistas dizendo que isso é possível, mas eu acho a posição arriscada. Isso porque as agências de classificação de risco querem ver para crer. A hora agora é de gastar para salvar vidas, preservar renda, botar dinheiro no bolso das pessoas menos favorecidas e evitar a quebradeira geral. Mas e depois? As agências de risco já estão mandando recados para o Brasil neste sentido. A Fitch revisou para “negativa” a nota de crédito do País. Já a S&P alterou a perspectiva de “positiva” para “neutra”. Assim, acredito que o governo deveria ter um grupo para avaliar a questão da dívida desde já. Ele (o governo) tem de ter um programa explicitamente formulado para diminuir o endividamento em um período determinado de tempo, como dez anos. E o programa precisa ser crível.
A solução para o ajuste é cortar despesas?
O programa não pode ser implementado só com corte de gastos, porque o governo federal tem margem de manobra de apenas 3,5% do Orçamento. Estamos falando de algo em torno de 1% do PIB. Se o governo cortar todas as despesas discricionárias, ainda assim não será suficiente. Então, é preciso começar a pensar e a incutir a ideia de que não há saída sem aumento de carga tributária. Não há muita escolha. A realidade vai se impor.
Mas o aumento da carga tributária não seria pior para a atividade econômica, já pressionada na pandemia?
Claro. Mas se você não fizer nada, e a dívida começar a crescer a galope, nós vamos caminhar para uma situação de dominância fiscal. Em um estado deste, o Banco Central perderia a capacidade de cumprir a meta de inflação, o Brasil seria desclassificado várias vezes pelas agências de rating e haveria impactos na atividade econômica, com queda de confiança, aumento de risco e elevação de juros nos mercados. Provavelmente, o impacto na economia seria muito maior. Que fique claro: alta de carga tributária não é para este momento, é para o pós-pandemia. Além disso, seria um aumento temporário.
De que forma?
Seria temporário e com algumas características. Em primeiro lugar, não haveria tributação sobre o consumo. Os pobres já estão pagando a conta pela pandemia. É a vez dos ricos. Seria um programa de aumento da tributação da renda, do patrimônio e da riqueza, exclusivamente para assegurar a estabilidade da dívida. Além disso, não se pode partilhar esta arrecadação com Estados e municípios. Não faria sentido um esforço de arrecadação para mandar recursos para Estados, municípios ou fundos regionais. É para salvar o País de um colapso. O problema é sério e tem de ser tratado seriamente.
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