Ao votar hoje no STF pela punição de agentes públicos que não sigam critérios científicos no combate à pandemia, Gilmar Mendes deu um exemplo claro de quem deve ser responsabilizado:

“Não podemos é sair aí a receitar cloroquina e tubaína, não é disso que se cuida. E claramente o relator deixou isso de maneira evidente, é preciso que haja responsabilidade técnica”, afirmou, em referência a Luís Roberto Barroso, que propôs o novo critério.

“Caso um agente público conscientemente adote posição contrária às recomendações técnicas da OMS, entendo que isso poderia configurar verdadeira hipótese de imperícia do gestor, apta a configurar erro grosseiro”, explicou em seguida Gilmar Mendes.

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“A Constituição não autoriza o presidente da República ou a qualquer outro gestor público a implementação de uma política genocida na questão da saúde.”

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