A proliferação de projetos de energia solar em andamento em todo o país tem desafiado o planejamento do setor elétrico, por causa de dois extremos que envolvem a expansão dessa geração.

Se, por um lado, os micros e pequenos usuários de painéis fotovoltaicos se espalham rapidamente, testando os limites de capacidade das linhas de transmissão de energia em vários estados, por outro, grandes projetos de usinas solares passaram a acumular atrasos graves em obras, colocando em risco o fornecimento futuro de energia.

A Folha fez um levantamento sobre a situação dessas usinas, a partir de dados da fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O resultado, atualizado até janeiro deste ano, mostra que há nada menos do que 327 projetos de usinas fotovoltaicas com cronograma de obras comprometidos, ou seja, são projetos que não entrarão em operação na data planejada.

A maior parte desses projetos foi autorizada em meados de 2022. Como o prazo para início de operação dessas usinas costuma ser de três a quatro anos, a maioria deveria entrar em operação entre 2025 e 2026.

Juntas, essas usinas somam 14,86 GW (gigawatts) de capacidade, o que equivale a 23% da geração solar que hoje funciona no país, ou 7% de toda a capacidade nacional de produção de energia, incluindo todos os tipos de fontes. Para se ter uma ideia, esse montante de energia supera a capacidade total da usina de Itaipu, que é a segunda maior hidrelétrica do mundo em capacidade instalada.

Dos 327 projetos solares em atraso, 141 estão em situação mais grave e incluem várias usinas que sequer tiveram suas obras iniciadas. São 6,36 GW de potência que, na prática, dificilmente conseguirão reverter essa situação. As outras 186 usinas –com mais 8,50 GW de potência –apresentam atraso grave, mas ainda poderiam ter alguma chance de cumprir seus cronogramas.

Parte desses projetos problemáticos está concentrada em alguns complexos de usinas solares. É o caso, por exemplo, do complexo Walfrido Ávila, previsto para ser construído em Minas Gerais e autorizado desde 2022 pela Aneel. O prazo previsto para entrada em operação era janeiro de 2026.

O empreendimento reúne cerca de 40 usinas solares de 50 MW (megawatts) cada, totalizando cerca de 2 GW de capacidade. Os dados mostram que, até janeiro, as obras das usinas não tinham começado.

A Folha questionou a empresa Solatio, que é a dona do empreendimento, sobre quais os motivos do atraso e qual é a situação atual do projeto. Segundo a empresa, o complexo solar tinha a missão de abastecer um projeto de produção de hidrogênio verde de 3 mil MW no Piauí, que acabou não vingando, comprometendo seus planos.

"A UFV Walfrido Ávila possui todas as licenças e projetos. Ela iria suprir energia para o projeto de hidrogênio verde de 3.000 MW em Parnaíba, Piauí. Devido aos atrasos e reprovas na aprovação do projeto de hidrogênio verde, estamos avaliando transformar esse projeto num data center com uma carga menor (entre 500 MW e 1000 MW)", declarou a companhia.

Segundo a Solatio, a geração solar "tem enfrentado muitos desafios nos últimos anos", como cortes forçados de geração e taxa de juros elevada. "Mesmo com estes desafios, o projeto UFV Walfrido Ávila caminha como fornecedor de energia para cargas de Data Centers", afirmou.

A maior parte dos projetos solares em atraso está ligada ao fornecimento de energia previsto para clientes de grande porte, ou seja, não se trata de atender os contratos de distribuidoras tradicionais, que prestam serviço aos consumidores comuns.

Acontece que qualquer desarranjo neste mercado livre de energia acaba atingindo todos consumidores, porque o grande cliente vai precisar daquela energia, venha ela do mercado livre ou do setor regulado, disputando com os demais consumidores.

Questionada pela reportagem, a Aneel declarou que "os empreendimentos que estão com os cronogramas atrasados em relação às suas outorgas estão sujeitos à penalidades de multa".

Em situações mais graves, a autorização será cancelada. "Os casos em que a inviabilidade de implantação resta evidente, caso o empreendedor não solicite revogação da outorga, serão instaurados processos de revogação de suas outorgas" declarou a agência.

Em janeiro, foram revogadas pela Aneel 509 outorgas de projetos, entre usinas solares e eólicas. Esses cancelamentos se referem a pedidos feitos pelos próprios empreendedores, quando eles entendem que seu projeto não é mais viável.

A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) informou que, "embora o volume de usinas com atraso ou risco de atraso chame a atenção, é importante destacar que se trata de um conjunto amplo e heterogêneo de empreendimentos, o que dificulta generalizações sobre as causas específicas em cada caso".

Segundo a associação, o setor tem sofrido, de maneira geral, com os cortes forçados de geração de energia, devido a restrições de escoamento da transmissão, além de menor demanda por contratos de longo prazo de compra de energia no chamado mercado livre.

"Outros elementos também têm pressionado a viabilidade dos empreendimentos, como o cenário macroeconômico, com taxas de juros elevadas, e mudanças regulatórias e tributárias recentes", afirmou a Absolar.

A associação justificou ainda que houve alta nos custos de equipamentos, com aumento de cerca de 30% nos preços de módulos fotovoltaicos em dólar no último trimestre, além da elevação do imposto de importação sobre módulos e inversores e do fim de descontos tarifários.

"Na avaliação da Absolar, esse conjunto de fatores pode levar à postergação ou reavaliação de parte dos projetos. Na prática, esses entraves limitam o potencial de crescimento de um setor estratégico para a transição energética do país", declarou.

A instituição diz que vácuos regulatórios também têm comprometido diversos projetos, como aqueles atrelados à pactuação de cortes forçados de energia devido à instabilidade do sistema elétrico. O tema é discutido pela Aneel e o Ministério de Minas e Energia, que deve publicar mudanças em normas.

"O avanço sustentável da geração solar centralizada depende do aperfeiçoamento do ambiente regulatório, da ampliação da infraestrutura de transmissão e de condições de mercado que garantam previsibilidade e segurança para investidores", comentou a Absolar.

Raio-X das usinas solares com cronograma comprometido
Situação atual
141 usinas que não entrarão em operação no prazo
186 usinas com alto risco de atraso
Total de 327 projetos
Energia frustrada
14,86 gigawatts
Equivalente a 7% da capacidade elétrica do Brasil
Maior que a geração da hidrelétrica de Itaipu
Fonte: Aneel