De acordo com Kos, a comitiva expôs ao governo e ao Judiciário brasileiros preocupação sobre temas como a suspensão das investigações com base nos dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf – Controle de Atividades Financeiras), o fim da prisão após condenação em segunda instância e o alcance de medidas como a Lei de Abuso de Autoridade. A comitiva foi recebida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
OCDE conclui missão no Brasil sobre medidas de combate à corrupção
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Kos recomendou uma mudança no posicionamento do STF em relação à decisão liminar de Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.
Por Heloisa Cristaldo – Agência Brasil Brasília - 14/11/2019 - 08:31:04
Uma comitiva com dez representantes do alto escalão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu nesta quarta-feira (13) uma missão para analisar questões ligadas ao combate à corrupção no Brasil. Os representantes da OCDE se reuniram com autoridades brasileiras para avaliar medidas que podem enfraquecer o combate à corrupção no país. Segundo o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Dragos Kos, a missão veio entender o que está acontecendo no país em relação aos mecanismos de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e suborno – em níveis nacional e internacional.
Segundo Kos, a comitiva recebeu com “otimismo” as respostas dos representantes brasileiros, mas externou preocupação com algumas respostas. “Não concordamos com todas as respostas, mas entendemos [a soberania da] legislação e da Constituição do Brasil”, disse o presidente da comitiva.
Recomendação
Kos recomendou uma mudança no posicionamento do STF em relação à decisão liminar de Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.
Com a decisão, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão está previsto para ocorrer ainda neste mês.
O presidente da comitiva afirmou que as recomendações da OCDE não têm caráter punitivo ou viés de sanção e não influenciarão a decisão sobre a possível inclusão do Brasil como país como integrante pleno da organização. Essas recomendações, segundo Kos, podem ser usadas como instrumento de pressão da própria OCDE reportando o que está acontecendo no Brasil por meio de medidas diplomáticas.
Integraram a comitiva o chefe da Divisão Anticorrupção da OCDE, Patrick Moulette; analistas da secretaria da OCDE que trabalham no combate à corrupção e membros dos grupos de trabalho mantidos pela organização nos Estados Unidos, na Noruega e na Itália, além de representantes da OCDE no Brasil.
Edição: Denise Griesinger
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