RAQUEL LOPES-BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - As forças de segurança prenderam 21.756 pessoas por crimes relacionados à violência contra a mulher em 2026, em flagrante ou por cumprimento de mandados judiciais no âmbito de duas operações com mobilização nacional. Apesar disso, o país ainda tem 9.032 mandados de prisão em aberto.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registradas 17.266 prisões em flagrante e 4.490 por cumprimento de mandados de prisão durante a primeira e a segunda fases da Operação Mulher Segura, que alcançou 4.379 municípios em todas as unidades da federação.

A primeira fase ocorreu de 19 de fevereiro a 5 de março e a segunda, de 1º de junho a 27 de julho. Parte dos dados foi apresentada pelo ministério nesta quarta-feira (29), durante evento no Centro Integrado Mulher Segura. A estrutura foi criada para integrar, coordenar e monitorar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em todo o país.

Entre os crimes que motivaram as prisões estão ameaça, lesão corporal, estupro, descumprimento de medidas protetivas de urgência, perseguição, violência psicológica, feminicídio, tentativa de feminicídio, entre outros.

Entre os registros de prisão há um caso de vicaricídio, crime cuja tipificação foi aprovada pelo Congresso neste ano, em que o agressor atinge ou mata uma pessoa ligada à mulher, como filhos, parentes ou dependentes, com o objetivo de provocar sofrimento emocional, exercer controle ou puni-la.

Já os dados obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que o país ainda tem 9.032 mandados de prisão em aberto relacionados à violência contra a mulher. A maior concentração está em São Paulo (21,1%), seguido por Minas Gerais (7,1%), Paraná (6,8%), Maranhão (5%) e Bahia (4,8%).

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a prisão de agressores é um fator fundamental para o combate da violência contra a mulher. A principal dificuldade está no cumprimento de mandados de prisão antigos, cujos foragidos muitas vezes já levam outras vidas.

Para superar isso, o governo está enriquecendo o Banco Nacional de Mandados de Prisão com dados de endereços públicos e informações de parceiros privados e financiando policiais especificamente para o cumprimento desses mandados por meio de diárias na Operação Mulher Segura.

"Graças ao enriquecimento da base de dados e à integração entre órgãos foi possível prender no interior do Nordeste um homem que havia cometido um homicídio [que atualmente é classificado como feminicídio] há mais de 20 anos em São Paulo", disse.

Como a Folha de S.Paulo havia antecipado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também apresentou os dados que apontam uma queda de 2,5% nos casos de feminicídio no país no primeiro semestre deste ano.

O Brasil registrou 741 vítimas de feminicídio entre janeiro e junho de 2026, contra 760 mortes no mesmo período do ano passado. Em números absolutos, foram 19 vítimas a menos. Os dados mostram, no entanto, que a redução não ocorreu de forma homogênea no país. Nove estados registraram aumento no número de feminicídios no período.

Diante desse cenário, o governo federal tem ampliado os esforços para tentar conter esse tipo de crime. Neste ano, lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que busca fortalecer a rede de proteção às vítimas e aprimorar a resposta do estado à violência de gênero.

"Ainda que não tenhamos alcançado os números ideais, aqueles que desejamos, há um dado importante: a curva de crescimento observada nos últimos dez anos foi revertida para uma pequena queda de 2,5%", disse o secretário durante o evento.

"Diante de um cenário em que a tendência era de aumento contínuo, isso nos dá a impressão de que o caminho é esse: a integração, o trabalho conjunto e as ações coordenadas entre todos os poderes e, principalmente, com toda a sociedade", acrescenta.

O evento contou com a presença dos ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Márcia Lopes (Mulheres), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação), José Guimarães (Relações Institucionais).

A agenda também teve a primeira-dama Janja Lula da Silva, a deputada Gleisi Hoffmann e diversos membros do Ministério da Justiça.

A primeira-dama disse que, além dos dados estatísticos de redução da violência, a maior conquista é a visibilidade do problema. Ela argumenta que o tema agora permeia programas de televisão, jornais e rodas de amigos, conferindo-lhe maior importância
"Nós colocamos no centro da discussão [tema de violência contra a mulher], colocamos na mesa a vida das mulheres, colocamos a questão do 'basta' no centro da discussão do país", disse a primeira-dama.

Para 80% das mulheres, Lei Maria da Penha não funciona como deveria

FABÍOLA PEREZ-SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Levantamento mostra que para 80% das mulheres a Lei Maria da Penha não funciona na prática como deveria, enquanto 82% consideram a legislação insuficiente para o enfrentamento efetivo da violência contra a mulher. A pesquisa também detectou que apenas 41% das brasileiras, menos da metade, concordam que as forças de segurança pública estão preparadas para atender adequadamente mulheres em situação de violência. Dados constam na pesquisa "20 anos da Lei Maria da Penha", divulgada hoje em São Paulo.

Conhecimento sobre a legislação que protege as mulheres é amplo entre os brasileiros. Entre os homens, 48% afirmam que conhecem bem a lei, e entre as mulheres o índice é de 49%. Além disso, o estudo mostra que a lei é espontaneamente descrita pela maioria das brasileiras como destinada à proteção feminina.

Aplicação da lei fica aquém do esperado. O estudo mostra que 80% das mulheres acreditam que a Lei Maria da Penha não funciona como deveria, e 82% consideram-na insuficiente para enfrentar a violência contra a mulher. Além disso, só 41% das brasileiras concordam que as forças de segurança estão preparadas para atender adequadamente mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Pesquisa foi realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva ouvindo 1.500 pessoas. O levantamento escutou mil mulheres e 500 homens com 16 anos ou mais, entre os dias 22 e 30 de abril deste ano. A margem de erro do estudo é de 2,8 pontos percentuais.

Menos de quatro em cada dez mulheres sabem que a legislação abrange cinco tipos de violências. Nove a cada dez mulheres afirmam conhecer a previsão para casos de violência física, mas o número vai caindo nos outros tipos: 78% sabem que inclui ameaças e manipulação, 76% violência sexual, 60% violência moral e apenas 46% sabem que a lei engloba a violência patrimonial.

Medidas protetivas também são amplamente conhecidas pelas brasileiras. Oito em cada dez (80%) sabem que os dispositivos de urgência servem para impedir o contato com o agressor. Contudo, um percentual bem menor (28%) tem conhecimento sobre a proteção patrimonial, como a restituição de bens ou o bloqueio de vendas de imóveis.

Antes da lei, 81% das mulheres acreditavam na ideia de que "em briga de marido e mulher não se mete a colher". Para 64% dos homens e mulheres, a percepção era a de que quando havia punição para os agressores, elas eram muito leves -como a doação de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.

Apesar dos entraves, a maioria das mulheres afirma se sentir mais protegida pela existência da lei. Para três em cada quatro brasileiras, a legislação trouxe mais consciência sobre os riscos de sofrer violência e mais confiança para exigir um tratamento melhor por parte dos homens.

A Lei Maria da Penha foi sancionada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Criada em 2006, a legislação homenageia a farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do marido. O marco jurídico completará 20 anos este ano, ela foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

Lei enfrentou resistências desde que foi sancionada. "Essa lei nasce da omissão do Brasil com uma mulher, a Maria da Penha. A aplicação dessa legislação nasce com um pouco de resistência", afirma Fayda Belo, advogada criminalista especialista em violência de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios.

Sistema de Justiça brasileiro oferecia barreiras para a implementação da lei, acredita especialista. "Até 2005, a polícia, o Ministério Público e o Judiciário foram educados a olhar a honra, a reputação da mulher antes de olhar para o crime do qual ela foi vítima. Ainda temos um muro muito grande para romper", completa a advogada.

"Quando vejo que a grande maioria das mulheres não tem conhecimento sobre todas as violências incluídas na lei, relembro que vivemos num Brasil que normaliza a violência contra os nossos corpos", disse Fayda Belo, advogada especialista em violência de gênero.

Para secretária, tema da violência contra as mulheres precisa ser levado para as escolas. "A gente não conseguiu ao longo desses anos cumprir uma prerrogativa da Lei Maria da Penha de levar o tema às escolas, nós estamos agora conseguindo fazer isso por meio de uma portaria interdisciplinar entre o Ministério da Educação e o Ministério das Mulheres", disse Estela Bezerra, secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Pesquisa aponta que 54% das brasileiras afirmam ter passado por alguma situação de violência cometida por parceiro ou ex-parceiro. O número equivale a 47,7 milhões de mulheres que declaram já ter sofrido violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Para 88% delas, esses parceiros ou ex-parceiros são os principais autores de agressão.

Violência psicológica é a mais frequente entre as mulheres, aponta o levantamento. Segundo os dados, 42% das mulheres afirmam ter enfrentado violência psicológica, 25% física, 19% moral, 10% sexual e 9% patrimonial. Profissionais dos sistemas de justiça e segurança precisam de capacitação para compreender todas as agressões, inclusive as que não deixam marcas aparentes.

Levantamento mostra que 7% dos homens afirmam ter praticado alguma violência contra a parceira ou ex-parceira. Quando questionados sobre violências específicas (física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial), esse número sobe para 11%. Segundo a pesquisa, eles não detalham as formas de agressão, mas tentam justificá-las.

"Isso demonstra que os homens não têm conhecimento e informação sobre quais são as violências, eles não reconhecem essas violências", disse Vera Vieira, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão.

"Fui levado a fazer isso, era humilhado em público, dentro de casa. Por isso, eu agredia. Não gosto de violência, mas fui instigado a fazer", disse um dos entrevistados do estudo.

54% das mulheres dizem ter sofrido violência de parceiro, diz pesquisa

Mais da metade das mulheres que se relacionaram com homens declaram já ter sofrido algum tipo de violência que se enquadra na Lei Maria da Penha, enquanto 11% dos homens que tiveram relacionamentos com mulheres reconhecem ter cometido algum tipo de violência contra uma parceira. Dados constam na pesquisa "20 anos da Lei Maria da Penha", divulgada hoje em São Paulo.

Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva aponta que 54% das brasileiras afirmam ter passado por alguma situação de violência cometida por parceiro ou ex-parceiro. O número equivale a 47,7 milhões de brasileiras que declaram já ter sofrido violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Principal tipo de violência enfrentada é a psicológica, aponta o levantamento. De acordo com a pesquisa, 42% das mulheres afirmam terem enfrentado violência psicológica, 25% dizem terem sido vítimas de violência física, 19% declaram terem vivido violência moral, 10%, violência sexual e 9%, violência patrimonial. Segundo Vieira, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, profissionais dos sistemas de justiça e segurança pública precisam de capacitação para compreender todos os tipos de violência, mesmo aquelas que não deixam marcas aparentes.

Levantamento mostra que 7% dos homens afirmam ter praticado alguma violência com alguma parceira ou ex-parceira. Questionados se já praticaram violências específicas como física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, o número sobe para 11%. Segundo a pesquisa, eles não detalham as formas de violência, mas tentam justificá-las. "Isso demonstra que os homens não têm conhecimento e informação sobre quais são as violências, eles não reconhecem essas violências", diz Vera Vieira.

"Fui levado a fazer isso, era humilhado em público, dentro de casa. Por isso, eu agredia. Não gosto de violência, mas fui instigado a fazer", disse um dos entrevistados do estudo.

Estudo mostrou que para 88% das mulheres, os parceiros ou ex-parceiros são os principais autores de agressão. Pesquisa ouviu mil mulheres e 500 homens com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais. O levantamento foi realizado entre 22 e 30 de abril deste ano.

Sete em cada dez mulheres (70%) chamariam a polícia ou acionariam as autoridades ao presenciar uma mulher agredida. A pesquisa mostra ainda que 11% das mulheres procuraria ajuda de outras pessoas, 9% tentariam intervir diretamente sem o uso da força, 7% usariam a força se necessário e 1% não faria nada.

No caso dos homens, 56% afirmam que chamariam a polícia ou as autoridades, diz o estudo. A segunda principal reação é tentar intervir diretamente (19%) sem o uso da força, depois 15% dos homens interviriam usando a força se necessário, 4% procurariam ajuda de outras pessoas e 3% não fariam nada justificando que "não deveriam intervir".

Pesquisa mostrou que a delegacia da mulher é o canal de apoio mais conhecido entre as brasileiras. Os espaços são mencionados por três em cada quatro mulheres. Na sequência, os serviços de Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher e o Ligue 190 são conhecidos por mais da metade das brasileiras. Serviços de assistência social, juizados especializados e Casa da Mulher Brasileira são menos conhecidos.

Medo de denunciar é o principal entrave no enfrentamento à violência doméstica. Segundo a pesquisa, 68% das mulheres sentem medo de denunciar por receio de sofrer represálias, 56% temem a impunidade ou falta de punição aos agressores e 39% citam como entrave a lentidão da justiça nos processos.

Conhecimento sobre a legislação que protege as mulheres é amplo entre os brasileiros. Entre os homens, 48% afirmam que conhecem bem a Lei Maria da Penha, e entre as mulheres o índice é de 49%. Além disso, o estudo mostra que a lei é espontaneamente descrita pela maioria das brasileiras como destinada à proteção feminina.

Aplicação da lei fica aquém do esperado. O estudo mostra que 80% das mulheres acreditam que a Lei Maria da Penha não funciona como deveria, e 82% consideram-na insuficiente para enfrentar a violência contra a mulher. Além disso, só 41% das brasileiras concordam que as forças de segurança estão preparadas para atender adequadamente mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

A Lei Maria da Penha foi sancionada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Criada em 2006, a legislação homenageia a farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do marido. O marco jurídico completará 20 anos este ano, ela foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.