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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 02 de julho de 2022

Paranoá Park prestes a explodir a Defensoria Pública no Paranoá

Paranoá Park prestes a explodir a Defensoria Pública no ParanoáFoto:

O nome da Defensoria Pública, da Polícia Civil e de outros órgãos públicos estão sendo indevidamente utilizados

Redação com colaboradoes - 11/01/2017 - 20:25:32

Desde 2015 foram entregues 4384 imóveis no empreendimento social denominado Paranoá Park, vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Ao todo, são 390 prédios, com 6240 apartamentos.

Os problemas no local são inúmeros. Um dos principais é a invasão dos apartamentos. Muitas pessoas simplesmente chegam, arrombam as portas, entram e tomam posse dos imóveis. A Defensoria Pública está sendo acionada quase que diariamente para providenciar a retomada de imóveis. As vítimas das invasões procuram a Sexta Delegacia de Polícia para resolver o problema. Nenhuma das duas instituições possui estrutura material ou humana para a demanda.

Há notícia de que já foram promovidas mais de 200 invasões. O número indica que não é um ato individual dos invasores. O movimento é orquestrado, insuflado por algumas pessoas. Obviamente, quem insufla está auferindo benefícios políticos e, provavelmente, financeiros.

O nome da Defensoria Pública, da Polícia Civil e de outros órgãos públicos estão sendo indevidamente utilizados.

Acordos de reintegração de posse estão sendo realizados. Os que intermediam os acordos, politicamente, saem bem com os dois lados.

De alguma forma, os invasores estão sendo inseridos em listas de espera de programas habitacionais. É uma nova forma de grilagem. Promove-se invasões e depois se vende facilidades.

As vítimas também agradecem aos “pais” da solução dos problemas. Determinadas pessoas apregoam ter influência política na Defensoria Pública e em outros órgãos do GDF e que resolverão o problema. A Defensoria consegue garantir que os imóveis cheguem aos proprietários e os “padrinhos” recebem gratidão eterna e a promessa de votos no futuro.

Determinados grupos políticos do Distrito Federal não aprendem!

A Defensoria Pública, no Paranoá, tem se esforçado para não auxiliar o golpe. Não estão aceitando que ninguém intermedeie o contato com a população. As vítimas devem procurar a Defensoria e não precisam da intermediação de ninguém. Os Defensores Públicos do Paranoá estão deixando bem claro que as pessoas não devem seguir orientação de terceiros, dadas em nome da Defensoria Pública. Apenas os Defensores Públicos falam e agem em nome da Defensoria Pública.

A nova forma de grilagem no Distrito Federal não é o único problema. O Paranoá Park foi criado, mas a estrutura que deveria acompanhar o empreendimento não foi feita.

O trânsito no Paranoá sofreu um acréscimo gigantesco. São 4384 imóveis entregues até agora. Muitos moradores possuem carros. O sistema viário da cidade não suportou o acréscimo de veículos. O número de acidentes e atropelamentos aumentou.

A rede hospitalar não foi ampliada. A cidade recebeu mais de 12 mil novos moradores, todos, em tese, carentes. Não houve ampliação da capacidade de atendimento dos hospitais.

Os casos de violência doméstica sofreram um aumento gigantesco. A Vara de Violência Doméstica do Fórum do Paranoá já está marcando audiência para abril de 2017. Todos os dias novos casos surgem, pressionando o atendimento e a qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário.

Os casos relacionados ao direito de família, tais como separações, divórcios, guardas de crianças, interdições de incapazes, pensões alimentícias e coisas do gênero também cresceram exponencialmente, sem que os órgãos públicos tenham crescido na mesma proporção.

Outro dado assustador é o número de casos de abusos sexuais de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar e demais órgãos de proteção das crianças e adolescentes que já eram sobrecarregados, viram a sua atuação se tornar impossibilitada.

O sistema educacional também sofreu com a falta de investimento. Nenhuma vaga escolar ou em creches foram criadas, apesar do expressivo aumento da população.

O número de ocorrências policiais de roubo, furto, estelionato, embriagues ao volante, tráfico de drogas, posse de arma e munições, ameaça, lesões corporais e outros crimes explodiu, sem que houvesse aumento significativo do efetivo policial.

Todos estes problemas, de grande monta, estão batendo às portas da Defensoria Pública. Acontece que o órgão não seguiu o crescimento da população do Paranoá, especialmente depois da implementação do Paranoá Park. Pelo contrário, a Defensoria Pública do Paranoá encolheu. Perdeu assessores e estagiários. Considerando licenças médicas, pedido de exonerações e nomeações de analistas e Defensores Públicos, a Defensoria do Paranoá está menor do que estava há 01 ano atrás. Hoje, em plena atuação, são 02 Defensores Públicos na área de família, 01 Defensor Público com atuação no Tribunal do Júri; 01 Defensor Público (readaptado) no Juizado de Violência Doméstica; 01 Defensor Público para 02 varas criminais e 01 Defensor Público para o Juizado Especial Cível e Criminal. Ainda há uma Defensora Pública de licença maternidade.

Para agravar, a Administração Superior da Defensoria Pública parece ter uma incompreensível má vontade com o Núcleo do Paranoá. Há anos a internet no local não funciona. É via rádio e totalmente instável. Durante 70 a 80% de funcionamento do Núcleo do Paranoá não há sinal de internet ou sinal de telefone.

O resultado da soma de todos os fatores é que apesar de estarem trabalhando por período superior a 40 horas semanais, os Defensores Públicos não estão conseguindo atender a demanda. Pior, estão adoecendo com a sobrecarga de trabalho e de problemas. E a Administração superior do órgão faz “cara de paisagem”, fingindo que tudo está sob controle, quando a realidade é muito diversa.

É preciso que as autoridades públicas do Distrito Federal - incluindo Governador, Deputados Distritais e Defensor Público Geral – comecem a encarar os problemas ocasionados pela instalação do Paranoá Park. É preciso que deixem o amadorismo – para não dizer má-fé – e comecem a enfrentar os problemas com seriedade e objetividade.

Comentários para "Paranoá Park prestes a explodir a Defensoria Pública no Paranoá":

    • Renata

      Sexta-Feira, 13 de Janeiro de 2017 -

      Se querem solução para os presídios e para a morosidade judiciária têm que investir na Defensoria Pública, que é a principal peça de andamento dos processos dos réus e demais assistidos.

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