Advogado perdeu função do organismo internacional antes de revelar relatório sobre governo Bolsonaro

O brasileiro Paulo Abrão foi destituído do cargo de secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) depois de ser reeleito por unanimidade. Ele foi o segundo integrante do Brasil a ser afastado de uma funçãono órgão.

A medida foi tomada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em meio a um racha, que veio a público nesta semana pela BBC News.

A iniciativa surgiu sob intensa polarização na organização — e às vésperas da divulgação de um relatório sobre violência policial, atuação de milícias, ataques a minorias e retrocessos democráticos no Brasil.

O texto, segundo a BBC News Brasil apurou, apontaria “deterioração, retrocessos e graves violações de direitos humanos” no país.

A investigação abrange os dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, cobrindo denúncias desde novembro de 2018, quando membros da comissão visitaram o país, até a data de publicação, prevista para fim de setembro de 2020.

Leia o outro caso

Roberto Caldas

Em maio de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, espécie de tribunal internacional, aceitou o pedido de afastamento feito pelo ex-juiz Roberto de Figueiredo Caldas. Embora não tenha origem de carreira da magistratura, o título de juiz é concedido a quem ingressa no organismo.

À época, ele era acusado de cometer agressão à ex-mulher e por assediar sexualmente duas babás dos filhos do casal. Diante das graves denúncias, a Corte decidiu mantê-lo fora do órgão definitivamente.

Enquanto ocupava a cadeira na OEA, Roberto Caldas foi um dos signatários da Lei da Maria da Penha, que prevê penalidades mais severas para acusados de violência doméstica. A revelação das denúncias deixou o órgão desconfortável com a permanência do brasileiro na Corte Internacional.

Desde que as denúncias vieram a público, uma série de desdobramentos do processo colocou ainda mais pólvora no histórico profissional e pessoal do então ativista de Direitos Humanos. O caso ainda corre sob sigilo de Justiça e deve ser julgado até o fim do ano.

De agressões – físicas, psicológicas e sexuais contra a ex-mulher –, Roberto Caldas também foi acusado de investir nas babás do casal. Embora haja gravações e depoimentos de ex-funcionários, a Justiça considerou as denúncias prescritas, o que ocorre quando o prazo legal permitido para apresentar a queixa é extrapolado.

Caldas também foi alvo de medida protetiva impetrada pela ex-mulher para que ele não se aproximasse dela por um raio de 200 metros. Durante esse processo, o ex-juiz solicitou na Justiça, então, que a ex-companheira deixasse de frequentar a academia de luxo onde ele praticava musculação, no Setor de Clubes Sul, em Brasília.

Até agora, das ações que correm no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pelo menos duas estão em estágio avançado de tramitação, devendo ser incluídas nas pautas dos magistrados nos próximos meses.