×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 24 de outubro de 2021

Pedágios operados pela Rodonorte ficarão mais baratos nesta semana

Pedágios operados pela Rodonorte ficarão mais baratos nesta semanaFoto: Reprodução

A partir da meia noite deste sábado (27/04/19), o valor do pedágio de todas as praças operadas pela concessionária será reduzido em 30%

Metrópoles Com Informações Estadão Conteúdo - 23/04/2019 - 11:58:27

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal homologou integralmente o acordo de leniência firmado no início de março entre a Lava Jato e a empresa Rodonorte – Concessionária de Rodovias Integradas S.A.

A Rodonorte deverá pagar R$ 750 milhões até o final da concessão, que se encerra durante o ano de 2021. Deste valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parte da tarifa dos usuários. Com a homologação, o prazo para cumprimento das obrigações começou.

A partir da meia noite deste sábado (27/04/19), o valor do pedágio de todas as praças operadas pela concessionária serão reduzidas em 30%, aponta o Ministério Público do Paraná. De acordo com um comunicado que a empresa terá de veicular como parte do acordo, a medida deverá valer por pelo menos um ano.

Do montante, R$ 35 milhões correspondem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O valor deve ser pago em até 30 dias a partir da homologação e será revertido integralmente à entidade pública lesada. Os R$ 365 milhões restantes serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias que foram concedidas à empresa, conforme o plano de exploração original.

Documento

O termo tem relação com a suposta participação da concessionária, apurada pela Lava Jato, em ‘práticas de corrupção, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro relacionadas a contrato de concessão de obras públicas, firmado com o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), e o Ministério dos Transportes’.

O documento, firmado no âmbito de investigações alvo da Operação Integração, braço da Lava Jato, aponta que a empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de atos administrativos que alteraram os contratos de concessão.

O 5ª Câmara de Coordenação e Revisão levantou o sigilo do termo, mantendo o conteúdo dos anexos sob segredo de Justiça.

A redução dos pedágios

Os repasses fiscais aos municípios não serão impactados pela alteração das tarifas. O termo impede a Rodonorte de reduzir seu faturamento com base no pagamento de parcela da tarifa dos usuários. Além disso, o valor pago não pode servir de fundamento para o reequilíbrio econômico-financeiro ou aumento da tarifa, nem pode ser compensado ou utilizado para fins tributários.

O acordo determina ainda que a Rodonorte apresente, junto à Lava Jato, documentos e informações sobre os crimes dos quais participou, além de adotar práticas especiais de ética, integridade e transparência.

Comentários para "Pedágios operados pela Rodonorte ficarão mais baratos nesta semana":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Câmara Legislativa terá ciclo de exposições de trabalhos artísticos de pessoas com deficiência

Câmara Legislativa terá ciclo de exposições de trabalhos artísticos de pessoas com deficiência

A Câmara Legislativa já abrigou diversas exposições organizadas em parceria com seu Conselho Curador de Cultura

Cientistas e políticos reagem a mentira dita por Bolsonaro sobre vacinas e aids

Cientistas e políticos reagem a mentira dita por Bolsonaro sobre vacinas e aids

Manuela D'Ávila (PCdoB), que concorreu à vice-presidência da República em 2018, disse que o presidente "segue com seu projeto de morte" ao espalhar a fake news em sua Live.

Brasileira Paloma Costa promove ação pelo clima

Brasileira Paloma Costa promove ação pelo clima

Paloma Costa na Greve Mundial pelo Clima, em 2020

Estudantes cobram da Capes pagamento de bolsas

Estudantes cobram da Capes pagamento de bolsas

UNE protocolou um ofício cobrando uma urgente reunião com a presidência da CAPES

Com autorização da Aneel, conta de luz no DF terá reajuste de 11,6%

Com autorização da Aneel, conta de luz no DF terá reajuste de 11,6%

A tarifa residencial no DF, que ocupava o 51º lugar do ranking nacional sendo uma das mais baixas do país, passa a ocupar a 36º posição.

Biotic sedia lançamento do programa ‘Centelha’ no DF

Biotic sedia lançamento do programa ‘Centelha’ no DF

Presente à cerimônia de lançamento, o vice-governador Paco Britto assegurou que o Centelha será um programa-modelo no DF

Sindicato dos Professores do DF critica possibilidade de retorno 100% presencial das aulas

Sindicato dos Professores do DF critica possibilidade de retorno 100% presencial das aulas

Sindicato aponta que 136 escolas públicas no DF registraram casos de contaminação por covid-19. Fotos: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Desembargadores negam pedido para instalar CPI da Pandemia no DF

Desembargadores negam pedido para instalar CPI da Pandemia no DF

Deputados distritais fazem manifestação pela instalação da CPI da Pandemia no DF

Movimentos se reúnem em ato para defender permanência do projeto Jovem de Expressão

Movimentos se reúnem em ato para defender permanência do projeto Jovem de Expressão

Em defesa do espaço cultural, foi aprovada uma vigília cultural de 24 horas para a próxima sexta-feira (22)

Oficinas para revisão do PDOT têm participação popular limitada

Oficinas para revisão do PDOT têm participação popular limitada

São Sebastião e Sobradinho debatem neste sábado o Plano de Ordenamento Territorial

Lei que prevê a distribuição de absorventes higiênicos no DF está só no papel

Lei que prevê a distribuição de absorventes higiênicos no DF está só no papel

Dignidade menstrual é permitir que as meninas mais pobres também possam ter o mesmo acesso ao absorvente higiênico que as meninas da classe média e alta