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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 27 de novembro de 2021

Polícia Rodoviária Federal tem até esta segunda para retomar radares móveis em rodovias federais

Polícia Rodoviária Federal tem até esta segunda para retomar radares móveis em rodovias federaisFoto: PRF

Inicialmente, ele havia determinado o prazo máximo de 72 horas para o restabelecimento da fiscalização. No entanto, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o prazo foi estendido até hoje.

G1df - 23/12/2019 - 10:06:25

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) tem até hoje para retomar a fiscalização com radares móveis nas rodovias federais, segundo determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.


Inicialmente, ele havia determinado o prazo máximo de 72 horas para o restabelecimento da fiscalização. No entanto, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o prazo foi estendido até hoje.

"O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos", informou a PRF em nota na ocasião.

"A PRF informa à sociedade que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão."

"Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego".

Caso não fosse cumprido o prazo, a União teria que arcar com multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

O uso de medidores de velocidades móveis e portáteis estava suspenso desde agosto. Os equipamentos móveis tinham sido recolhidos após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Bolsonaro disse que iria recorrer da decisão.

*Com Agência Brasil


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