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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 27 de novembro de 2021

Por que o Chile ainda tem uma Constituição herdada da ditadura? Entenda

Por que o Chile ainda tem uma Constituição herdada da ditadura? EntendaFoto: Brasil de Fato

Dias após assumir seu segundo mandato, em 2018, o governo de Sebastián Piñera anunciou que não permitiria a revisão do projeto de lei apresentado ao Congresso por Bachelet para reformar a Constituição.

Estadão Conteúdo - 18/11/2019 - 09:27:41

Com a decisão de convocar um plebiscito sobre uma nova Constituição , uma das principais reivindicações dos manifestantes neste último mês, o Chile parece decidido a virar a página da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Entenda abaixo por que os chilenos ainda contam com uma Constituição dessa época.

Por que a Constituição redigida em plena ditadura, em 1980, ainda segue vigente?

A Constituição chilena foi aprovada em 11 de setembro de 1980 em um polêmico plebiscito durante o regime militar. Seu idealizador foi o professor de direito e senador de extrema direita Jaime Guzmán, assassinado em 1991 por um comando de extrema esquerda.

O texto fundamental foi orientado para manter os setores mais conservadores da sociedade no poder, inclusive após o fim da ditadura, e exige um quórum muito alto para qualquer mudança substancial da Carta Magna.

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A Constituição tinha que ser redigida de tal forma que "se nossos adversários chegarem a governar, se vissem restritos a seguir uma ação não tão diferente à que nós mesmos desejaríamos", explicou Guzmán, fundador da União Democrata Independente (UDI), partido da direita conservadora.

Uma lei constitucional também estabeleceu um sistema eleitoral binominal de deputados e senadores que favoreceu particularmente os partidos de direita.

Apesar da transição política, Pinochet não abandonou a política realmente até 10 anos após o fim do regime militar, permanecendo como comandante do Exército até 1998 e no Senado até 2001.

Durante a transição, os partidos políticos democráticos "tiveram que negociar a aceitação da Constituição de 1980, a Constituição da ditadura. E isto condicionou todo o processo político. É claro que pode ter havido prudência política, evitando problemas na transição", diz Domingo Lovera, professor de direito constitucional na Universidade Diego Portales.

Quais são as principais modificações feitas desde 1990?

Desde a década de 90, a Constituição chilena foi emendada dezenas de vezes . A reforma de 2005 eliminou os princípios mais antidemocráticos, permitindo, por exemplo, a exoneração de comandantes militares sem consulta prévia ao Conselho Nacional de Segurança, organismo que teve grande peso durante a ditadura. Além disso, senadores passaram a ser eleitos, não sendo mais vitalícios.

Esta reforma fundamental se produziu sob o mandato do presidente de centro esquerda Ricardo Lagos (2000-2006), após um acordo político.

A presidente socialista Michelle Bachelet , em seu segundo mandato (2014-2018), submeteu à votação uma mudança no sistema eleitoral que substituiu a eleição binominal por um sistema proporcional moderado, garantindo uma representação mais ampla das forças políticas.

A atual Constituição não prevê que saúde, educação e aposentadoria - os três pilares das reivindicações dos manifestantes - sejam atribuições do setor privado, "mas estabelece princípios que limitam a ação do Estado e promovem a atividade privada", explica o professor de direito constitucional Sebastián Zárate, da Universidade dos Andes.

Qual é a posição do presidente Sebastián Piñera sobre o tema?

Dias após assumir seu segundo mandato, em 2018, o governo de Sebastián Piñera anunciou que não permitiria a revisão do projeto de lei apresentado ao Congresso por Bachelet para reformar a Constituição.

Este projeto incluía a inviolabilidade dos direitos humanos, o estabelecimento do direito à saúde e à educação, e a igualdade salarial para homens e mulheres.

Diante da pressão das ruas, Piñera teve que aceitar o princípio das emendas constitucionais que poderia afetar os interesses econômicos de seu eleitorado, principalmente nos setores, em grande parte privatizados, da saúde e da educação.

Até o momento, o presidente tem descartado a ideia de uma Assembleia Constituinte, como exigem a oposição, várias organizações sociais e os manifestantes, que também querem uma "ampla participação popular" para garantir a "legitimidade" do novo texto.

O acordo alcançado na semana passada permitirá aos chilenos votar se o órgão encarregado de modificar a Carta Magna será uma Assembleia Constituinte, uma ideia que já tinha surgido no debate da campanha eleitoral de 2013, quando um movimento da sociedade civil, denominado "Marque seu voto" convidou os eleitores a escrever "AC" (de Assembleia Constituinte) nas cédulas de votação. / AFP

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