Na ONU, o ministro acompanhou o trabalho da equipe do TCU, que participou de uma primeira auditoria das contas da organização. O trabalho foi feito ao lado da França e da China.

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, disse à reportagem que as despesas para amenizar o impacto do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, podem ficar fora da regra fiscal.

Segundo o ministro, o plano de contingência para lidar com os efeitos da sobretaxa, em elaboração pelo governo do presidente Lula (PT), poderá ser feito com um crédito extraordinário, instrumento que permite abrir espaço no Orçamento sem esbarrar no limite de despesas do arcabouço fiscal.

Nesses casos, o governo edita uma MP (medida provisória) com a justificativa da necessidade do crédito adicional, que precisa depois ser aprovada pelo Congresso.

"Compreendo que pode, nesse pacto que tem que ser firmado para salvar esses empregos e a receita. O custo que tiver vem absolutamente de forma anormal, porque ninguém deu causa a isso", justificou o dirigente da corte de contas.

Vital do Rêgo retorna de uma série de reuniões na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, onde defendeu uma união nacional de todos os Poderes e setores empresariais no Brasil para lidar com a pressão do governo americano.

Na ONU, o ministro acompanhou o trabalho da equipe do TCU, que participou de uma primeira auditoria das contas da organização. O trabalho foi feito ao lado da França e da China. O time cuidou da análise da aplicação dos recursos que foram doados às Nações Unidas.

Ele ressaltou, no entanto, que ainda não conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o tema. "O ministro assinala que vai ter que oferecer ajuda às empresas que ficarão abaladas. E isso cabe a todos nós, porque é um fato absolutamente novo", disse.

Haddad e sua equipe têm defendido que as medidas do plano de contingência sejam feitas com o menor custo possível para as contas do governo. Embora fora das regras fiscais, o crédito extraordinário aumenta a dívida pública, porque não deixa de ser um nova despesa.

Para o presidente do TCU, o governo brasileiro tem que insistir no plano A e esgotar todos os caminhos diplomáticos para tentar negociar com o governo Trump.

"Estamos no plano A, que é tentar uma saída diplomática. Esse plano B ainda não saiu. Mas certamente nós vamos conversar, até porque nós somos o órgão de controle e vamos estar sentados à mesa", afirmou. "Eu vejo vontade [do governo Lula] de sentar à mesa, porque afinal de contas são milhares de empregos que estão em jogo. E temos que esgotar os caminhos diplomáticos."
Ele disse que o Brasil não deveria retaliar os Estados Unidos no próximo dia 1º de agosto, quando entram em vigor a tarifa de 50%, se não houver um acordo até então. "Tem outros caminhos. Mas a retaliação por si só, para mim não é o caminho", disse.

O ministro avaliou que, além de questões ideológicas, por trás do anúncio de Trump de impor uma sobretaxa de 50% há um sentimento contra a atuação dos Brics, o grupo de países de economias emergentes, formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Segundo ele, essa é a percepção que encontrou nas conversas que teve com diplomatas durante a sua passagem pela ONU. Na sua avaliação, o clima anti-Brics nos Estados Unidos é movido pelo temor de o dólar ser substituído como moeda mundial.

"O Trump não aceita a existência do Brics. Isso ele demonstrou publicamente, e o Brasil, pela liderança que tem junto ao Brics, é o maior alvo dele. Ele sabe o tamanho dos nossos parceiros dos Brics, mas culpa muito a liderança do Brasil. Ele está jogando duramente contra o país", ressaltou.

Vital do Rêgo disse que conversou sobre o assunto com o secretário-geral da ONU, António Guterres. "Todos nós estamos preocupados com essa falta de diálogo com o governo americano. Ele está muito preocupado também", contou.

"É uma operação perde-perde. O americano perde também com a inflação dos produtos que o Brasil exporta. Mas nós perdemos muito mais por conta de todo um capital que nós temos investido em indústrias e tudo o mais na área de exportação."
Na pandemia da Covid-19, o crédito extraordinário também foi excluído da meta fiscal na operação considerada de guerra para lidar com desastre econômico provocado pela doença. Na época, foi acionado o estado de calamidade pública. Depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a instituir crédito extraordinário fora da meta fiscal, como ocorreu no programa de socorro ao Rio Grande do Sul após as enchentes do ano passado.

O caso mais recente foi o enquadramento do ressarcimento ao aposentados pelas fraudes dos descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O TCU também pode dar sinal verde para os gastos extraordinários ficarem fora da meta fiscal.