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Pressão por Refis​​​​​​​. Reforma tributária distrital em pauta

Pressão por Refis​​​​​​​. Reforma tributária distrital em pautaFoto: CorreioWeb

Queda do desemprego seria um dos principais reflexos das alterações nos tributos

Alexandre De Paula E Thais Umbelino - Correioweb - Correioweb - 02/08/2020 - 09:14:56

Parlamentares e setor produtivo defendem a necessidade de revisão no código local e apostam que alterações vão gerar mais empregos no pós-pandemia. Para o Governo do Distrito Federal (GDF), mudança é considerada prioritária

Com a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, que abalou o setor produtivo do Distrito Federal, e o início da discussão no Congresso de uma reforma tributária em âmbito nacional, a defesa de revisão no código de impostos locais voltou à pauta. Parlamentares da Câmara Legislativa e integrantes do setor produtivo defendem que as alterações para simplificar, desburocratizar e reduzir alíquotas são importantes para melhorar o ambiente de negócios do DF e tornar a capital mais competitiva. A consequência, na visão dos que defendem o tema, é a geração de empregos, o que pode dar fôlego para a retomada no pós-pandemia. O GDF informa que mudanças estão entre as prioridades e ocorrem aos poucos.

O deputado distrital Rodrigo Delmasso, vice-presidente da Câmara Legislativa, é um dos principais defensores da reforma. No ano passado, depois de uma série de audiências públicas com diversos setores, o parlamentar entregou uma proposta ao Executivo local, com a revisão do código tributário. A discussão, acredita, pode colaborar para reduzir o número de desempregados da capital, estimado em 327 mil.

Segundo o parlamentar, os estudos mostram que a reforma geraria 150 mil empregos diretos. “Isso é quase a metade do total de desempregados do DF hoje. Na minha visão, o grande incentivo que o governo pode dar é fazer essa reforma e desonerar o setor produtivo, com o compromisso de que ele gere emprego, porque, assim, consequentemente, gera-se, também,s riqueza”, argumenta.

A proposta apresentada pelo deputado ao GDF é sustentada em pilares como simplificação (com redução de quase 80% das obrigações acessórias), equiparação de alíquotas na Região Centro-Oeste, redução de tarifas e desburocratização. “É preciso deixar claro que o grande objetivo não é diminuir arrecadação. Se isso for feito, vamos reduzir tributos e aumentar a arrecadação. Como? Minha tese é de que, assim, você diminui custos, impulsionaram o consumo e aumenta o emprego. Com mais pessoas no mercado de trabalho, arrecada-se mais”, alega.

Empresário, o distrital Eduardo Pedrosa (PTC) também vê as alterações tributárias como necessárias para tornar o DF mais competitivo e para criar vagas de empregos. “Nos últimos anos, temos visto desenvolvimento de várias tecnologias, mas os nossos regimes tributários continuam muito complexos. A metodologia de cálculo, com tributo sobre tributo, é complicada e acaba atrapalhando a empresa a se desenvolver, pois aumenta o custo indiretamente”, comenta. “Essas dificuldades impedem que empresários venham a se instalar aqui e até quem já está aqui possa investir mais. A pandemia trouxe outro fator, porque as empresas ficaram num momento mais complicado. Então, tornou-se ainda mais urgente e importante para a retomada, porque isso acaba sendo uma luz para essas empresas”, acrescenta.

André Clemente, secretário de Economia do DF:
André Clemente, secretário de Economia do DF: "À medida em que ajustamos a carga tributária, reduzimos a burocracia"

Em andamento

O secretário de Economia do DF, André Clemente, afirma que, desde o início da gestão, propostas com esse intuito são colocadas em prática. “No governo Ibaneis (Rocha), a reforma tributária acontece todo dia, à medida que ajustamos carga tributária, reduzimos a burocracia e melhoramos a relação com o contribuinte. Alguns exemplos de ação nesse sentido são o Emprega-DF, os programas de benefícios fiscais e o próprio Refis, que enviamos à Câmara Legislativa, mas que não foi aprovado (leia Memória). O Refis é uma inovação que vem sendo copiada no Brasil inteiro. Então, a reforma tributária está acontecendo”, defende.

Apesar disso, o secretário confirma que alterações na legislação distrital seguem em produção. “As revisões de legislações, seja do Código Tributário, seja da legislação específica dos impostos, estão em andamento. A consolidação dessa legislação é feita em trabalho conjunto com o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso, e com os demais deputados distritais. Todos têm ciência da importância dessa reforma no DF”, ressalta Clemente. Segundo ele, o GDF acompanha também a discussão em nível federal. “Estamos atuando constantemente por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), das reuniões de secretários de todos os estados e com a atuação junto à bancada do Distrito Federal para defender o ambiente econômico e de investimentos do DF.”

Reforma poderia gerar 150 mil vagas de trabalho, nas estimativas do distrital Rodrigo Delmasso (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 22/4/20)
Reforma poderia gerar 150 mil vagas de trabalho, nas estimativas do distrital Rodrigo Delmasso

Diálogo

Representantes do setor produtivo defendem que a reforma é importante, mas frisam que as alterações só serão eficazes se debatidas ponto a ponto com as áreas impactadas para levar em consideração particularidades e necessidades. Há a preocupação de que mudanças sejam tímidas e fiquem apenas no discurso. O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF), Jamal Jorge Bittar, acredita que existe uma limitação ao empresário em relação à quantidade de impostos locais. “O tema da reforma tributária referente a igualar as alíquotas em âmbito local é importante, porque ajuda muito em questão da concorrência entre as empresas da Região Centro-Oeste”, diz. Mas, segundo ele, também se deve definir em âmbito nacional todas as questões tributárias para facilitar os negócios. “Enquanto a proposta federal não evoluir, os estados e o Distrito Federal ficam limitados”, reforça.

Mas a discussão deveria ter começado antes, avalia o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos. “É um clamor antigo do setor produtivo e da sociedade. Agora, esse debate reaparece por razões como falta de dinheiro para empreender e falta de dinheiro para o próprio governo. Mas, mesmo com esse atraso, a gente vê com bons olhos, porque pode simplificar, desonerar. Se você tem uma regulação tributária que permite e estimula o uso de capital para empreender, crescer, isso é muito positivo”, reconhece.

Para o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/DF), Valdir Oliveira, os grandes problemas da economia do Distrito Federal são os apontados pela proposta defendida pelos distritais. “Porém, aquilo que eu destaco como mais importante é a simplificação das obrigações acessórias. Tudo o que nós pudermos avançar para simplificar e desonerar as nossas empresas será importante, porque, em muitos casos, os lançamentos e os processos que estão por trás do pagamento dos tributos são mais onerosos do que a cobrança em si”, acrescenta. “Não podemos continuar com um modelo tributário que penaliza tanto o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Esse modelo não favorece o desenvolvimento econômico e a geração de emprego.”

O que está em debate

Equiparação de alíquotas com estados do Centro-Oeste

Redução de impostos e alíquotas

Simplificação e desburocratização tributária

Propostas de geração de empregos e aquecimento da economia

Pressão por Refis

Em 23 de junho, os deputados distritais rejeitaram — com 12 votos contra, sete abstenções e cinco a favor —, o texto do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020), que estabelecia descontos de até 50% nos valores principais de dívidas tributárias ou não. A medida valeria para pessoas físicas e jurídicas, e a proposta do Executivo local era permitir que os pagamentos ocorressem em até 10 anos. O projeto era uma das principais apostas do GDF para melhorar a arrecadação e recuperar valores devidos de maneira mais rápida. O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que não pretende reencaminhar o texto à Casa. O setor produtivo, no entanto, continua pressionando para que a medida seja efetivada.

Palavra de especialista

“Melhoria das expectativas”

“As propostas para a reforma tributária no DF, se implementadas, facilitarão a vida dos empresários e, também, garantirão maior segurança jurídica na relação entre o Estado e o cidadão. Mas, antes de tomar essa decisão, é necessário que o governo promova campanhas para conscientizar o contribuinte da importância da arrecadação de impostos para o bem-estar social. Com a pandemia, as atividades produtivas perderam receitas e reduziram muito a sua capacidade de pagar os tributos. Isso gera um grave problema, porque, após a crise, o deficit público do DF vai crescer com a queda da arrecadação. Outra medida seria buscar o fim da corrupção. O empresário que vê desvios do dinheiro público no governo fica desestimulado em contribuir com o Estado. Além disso, seria importante que o governo retomasse a discussão do Refis, para efeito de tratamento tributário. Entre as consequências econômicas positivas provocadas pela reforma tributária está, principalmente, a geração de empregos, sobretudo por contribuir para a melhoria das expectativas dos empresários acerca de um futuro promissor para o cenário econômico, o que, na prática, motiva a abertura de negócios e a contratação de trabalhadores.”

César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF)

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