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Privatização e bom senso. Na realidade, o que há, de fato, são dúvidas sobre esse negócio

Privatização e bom senso. Na realidade, o que há, de fato, são dúvidas sobre esse negócioFoto: Politizei!

Privatização e bom senso.

Circe Cunha-correio Braziliense - 17/12/2019 - 10:53:23

Mesmo que os estudos sobre modelagens e as regras para a cobrança de tarifas fiquem prontos e formatados, como prevê levantamento encomendado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o consenso sobre as privatizações da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), entre a população, técnicos e políticos locais, ainda está muito imaturo.

Na realidade, o que há, de fato, são dúvidas sobre esse negócio. Não se conhece que tipo de venda será realizada. Enquanto uns dizem que será apenas a abertura de capital, de forma a capitalizar as empresas, outros acreditam que haverá, sim, uma venda de ativos. Para outros, o que ocorrerá será apenas uma privatização pura e simples, com a entrega dessas empresas à iniciativa privada.

É preciso entender que a ponta final, que recebe e paga por esses serviços, é formada pela totalidade da população do DF. Para muitos que defendem a continuação do modelo estatal em áreas estratégicas, os serviços prestados sobretudo pela CEB e Caesb se enquadram dentro dos direitos básicos da própria população, conforme estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esses serviços básicos e essenciais necessitam de uma supervisão profunda do Estado.

Com exceção do Metrô, que pode muito bem ser gerido pela iniciativa privada, como acontece em muitas partes do planeta, o abastecimento de água, o tratamento de esgoto e o fornecimento de luz elétrica, por sua classificação como serviços públicos essenciais e cuja universalização na prestação são metas seguidas indefinidamente por todo e qualquer governo, não podem, de uma hora para outra, se transformar em mercadorias negociadas ao sabor dos humores do mercado e com objetivos finais de lucro.

Quando o fornecimento de água tratada, de esgoto tratado e de luz for colocado no balcão de negócios, sujeito à voracidade das leis da oferta e procura, submetido ainda aos processos escusos de cartéis e outras contrafacções desses mercados particulares e especulativos, não restará à população alternativa para sobreviver, já que se trata da aquisição de um bem vital.

Sabe-se de antemão que serão as famílias mais necessitadas aquelas que mais sofrerão com o modelo de privatização da CEB/Caesb. O que é preciso de imediato é colocar o Código de Defesa do Consumidor à frente desse processo, para averiguar que tipo de relação está sendo criada com a venda de bens e serviços, caracterizados pela Constituição como serviços de infraestrutura essenciais e necessários à própria dignidade do cidadão.

É sabido que o corte no fornecimento desses serviços afeta inclusive a estrutura psicológica da população. Não é por outro motivo que nas guerras o primeiro alvo do inimigo é destruir as fontes de abastecimento de água e luz, de forma a tornar a população mais propensa à rendição. Essa é uma questão ainda muito longe do consenso, principalmente por aquelas pessoas de bom senso.

A frase que foi pronunciada:

“Mas, infelizmente, a cultura que se instalou no DF foi de um consumo interno das empresas pelas suas forças. Temos servidores que ganham muito, que se aposentam e continuam trabalhando nelas; então, temos aquelas que se consomem internamente”

Governador Ibaneis

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Líder nacional tem que se imiscuir nos assuntos, participar diretamente em todos eles, enfrentar as correntes contrárias, a impopularidade, em alguns casos, mas respeitar a confiança que o povo lhe empresta. (Publicado em 03/12/1961)

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