Mesmo que os estudos sobre modelagens e as regras para a cobrança de tarifas fiquem prontos e formatados, como prevê levantamento encomendado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o consenso sobre as privatizações da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), entre a população, técnicos e políticos locais, ainda está muito imaturo.

Na realidade, o que há, de fato, são dúvidas sobre esse negócio. Não se conhece que tipo de venda será realizada. Enquanto uns dizem que será apenas a abertura de capital, de forma a capitalizar as empresas, outros acreditam que haverá, sim, uma venda de ativos. Para outros, o que ocorrerá será apenas uma privatização pura e simples, com a entrega dessas empresas à iniciativa privada.

É preciso entender que a ponta final, que recebe e paga por esses serviços, é formada pela totalidade da população do DF. Para muitos que defendem a continuação do modelo estatal em áreas estratégicas, os serviços prestados sobretudo pela CEB e Caesb se enquadram dentro dos direitos básicos da própria população, conforme estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esses serviços básicos e essenciais necessitam de uma supervisão profunda do Estado.

Com exceção do Metrô, que pode muito bem ser gerido pela iniciativa privada, como acontece em muitas partes do planeta, o abastecimento de água, o tratamento de esgoto e o fornecimento de luz elétrica, por sua classificação como serviços públicos essenciais e cuja universalização na prestação são metas seguidas indefinidamente por todo e qualquer governo, não podem, de uma hora para outra, se transformar em mercadorias negociadas ao sabor dos humores do mercado e com objetivos finais de lucro.

Quando o fornecimento de água tratada, de esgoto tratado e de luz for colocado no balcão de negócios, sujeito à voracidade das leis da oferta e procura, submetido ainda aos processos escusos de cartéis e outras contrafacções desses mercados particulares e especulativos, não restará à população alternativa para sobreviver, já que se trata da aquisição de um bem vital.

Sabe-se de antemão que serão as famílias mais necessitadas aquelas que mais sofrerão com o modelo de privatização da CEB/Caesb. O que é preciso de imediato é colocar o Código de Defesa do Consumidor à frente desse processo, para averiguar que tipo de relação está sendo criada com a venda de bens e serviços, caracterizados pela Constituição como serviços de infraestrutura essenciais e necessários à própria dignidade do cidadão.

É sabido que o corte no fornecimento desses serviços afeta inclusive a estrutura psicológica da população. Não é por outro motivo que nas guerras o primeiro alvo do inimigo é destruir as fontes de abastecimento de água e luz, de forma a tornar a população mais propensa à rendição. Essa é uma questão ainda muito longe do consenso, principalmente por aquelas pessoas de bom senso.

A frase que foi pronunciada:

“Mas, infelizmente, a cultura que se instalou no DF foi de um consumo interno das empresas pelas suas forças. Temos servidores que ganham muito, que se aposentam e continuam trabalhando nelas; então, temos aquelas que se consomem internamente”

Governador Ibaneis

Saudades

UnB

Por quê?

História de Brasília

Líder nacional tem que se imiscuir nos assuntos, participar diretamente em todos eles, enfrentar as correntes contrárias, a impopularidade, em alguns casos, mas respeitar a confiança que o povo lhe empresta. (Publicado em 03/12/1961)