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Privatizações e reformas estruturais devem dar o tom ao governo de Jair Bolsonaro

Privatizações e reformas estruturais devem dar o tom ao governo de Jair BolsonaroFoto:

Adepto a políticas liberais, novo presidente tem a missão de reduzir o déficit, gerar empregos e minimizar a disparidade causada pelos altos impostos

Por Anaís Motta , Beatriz Manfredini E Gabriel Guedes - Economia - Ig / Imagem: Fotos: Agência Brasil/montagem: Ig São Paulo - 29/12/2018 - 09:17:43

Estatais em xeque, 12,4 milhões de desempregados, alta carga tributária, mais de R$ 139 bilhões de déficit e dólar beirando os R$ 3,90: este é o Brasil que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá comandar a partir de 1º de janeiro de 2019. Com a promessa de "privatizar o que for possível", reformar a Previdência, simplificar impostos e adotar políticas mais liberais, a expectativa é de que a economia, sob a alçada de Paulo Guedes, seja o objeto de maior atenção do novo governo, do noticiário e da população.

Em diversas oportunidades, Bolsonaro se declarou defensor ferrenho das privatizações , que se tornaram o símbolo de sua candidatura. No plano de governo divulgado durante a corrida eleitoral, o novo presidente disse que estima reduzir o volume da dívida pública em 20% ao extinguir ou privatizar a maior parte das estatais brasileiras. Apenas as empresas de “caráter estratégico”, segundo Bolsonaro, seriam preservadas.

A ambição, também compartilhada por Paulo Guedes, não é exclusiva do novo governo. Em 2018, Michel Temer (MDB) até tentou colocar em prática seu pacote de privatizações anunciado em 2016, o maior já visto no Brasil, mas não conseguiu. Durante os dois anos de seu governo, de acordo com o site do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apenas 35 dos 79 projetos iniciais foram concluídos – uma razão de pouco mais de 44%.

Para a advogada Glaucia Elaine de Paula, especialista em Direito Administrativo, esse cenário não deve mudar muito no ano que vem. "Não acho que teremos algo de muito substancial no campo das privatizações em 2019", opina. "Vejo que não há nenhum grande consenso ou clareza sobre os temas principais. Quando elegemos FHC [Fernando Henrique Cardoso], por exemplo, era sabido que as privatizações eram uma de suas pautas fortes. E era um tema aprovado pela população, então ia sair", compara.

Até agora, nem Bolsonaro, nem Paulo Guedes sinalizaram quantas e quais estatais devem ser extintas ou privatizadas no novo governo. No início de outubro, porém, antes mesmo do segundo turno das eleições, o então candidato declarou que não pretendia ceder a Petrobras e a Eletrobras à iniciativa privada. Cerca de um mês e meio depois, já eleito, Bolsonaro acrescentou o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e Furnas à lista de estatais que não devem ser privatizadas em seu governo. 

O fantasma do desemprego

Com a reforma trabalhista em vigor, o ano de 2018 foi marcado pela frustração quanto à geração de empregos no País. No trimestre terminado em outubro, segundo a última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego no Brasil era de 11,7% (12,4 milhões), apenas 0,1 ponto percentual menor do que a registrada no final de 2017 (11,8%).

Além de afetar diretamente a população, o desemprego é tido como um dos maiores desafios para o novo governo. A melhora frente aos últimos anos ainda é bastante sutil e a expectativa é de que a situação ainda leve tempo para ser revertida. Segundo as últimas projeções do Itaú BBA, a taxa de desocupação deve terminar 2019 em 11,6% e só chegar à casa dos 10% em 2021. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) está mais otimista, e prevê um índice de 11,4% no fim do primeiro ano de mandato de Bolsonaro.

A questão se complica quando somada à dissolução do Ministério do Trabalho, que perderá seu status depois de 88 anos de existência. Suas funções, como elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, modernizar as relações trabalhistas e fiscalizar postos de trabalho, por exemplo, serão distribuídas a três outros ministérios: da Justiça, de Sérgio Moro; da Cidadania, de Osmar Terra; e da Economia, de Paulo Guedes.

Para Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a extinção do Ministério do Trabalho é um "atentado contra o equilíbrio de forças que a Constituição quis construir", já que outros pilares da legislação brasileira ainda têm o respaldo de alguma pasta específica. "Existem políticas públicas com cuidados de ministério para questões de desenvolvimento econômico e de livre iniciativa. Se não há um para o trabalho, ele se torna algo secundário e deixa de ser importante", avalia.

Reformas estruturais

Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de reforma tributária que substitui dez impostos por dois. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), a proposta extingue tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), por exemplo, e cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). O primeiro seria de competência estadual; o segundo, federal.

O projeto ainda deve ser votado no plenário da Câmara antes de ir para a análise do Senado. Com o recesso do fim do ano, porém, quaisquer novas movimentações no texto ficarão para 2019 e dependerão do novo governo. Apesar de Bolsonaro e Guedes terem se manifestado a favor de uma reforma tributária durante a campanha eleitoral, o futuro da matéria de Hauly é incerto. Segundo o deputado, a nova gestão ainda não entrou em acordo sobre o modelo de ajuste que pretende implantar.

Quanto à reforma da Previdência , contudo, o presidente e o ministro parecem estar mais alinhados. No último dia 17, durante uma palestra no Rio de Janeiro, Guedes indicou que deve "resolver" o atual sistema previdenciário adotado no País, de repartição simples, antes de adotar um regime de capitalização. Na visão do economista, o novo modelo significa a "libertação" das empresas e dos trabalhadores e permitirá que o País cresça, segundo estimativas, de 4% a 5% ao ano: "Vai ser um choque de geração de emprego".

Hoje, o regime previdenciário brasileiro conta com três categorias: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Complementar. O primeiro inclui todos os trabalhadores que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); o segundo contempla servidores públicos concursados; o terceiro é opcional, como o Previ, o fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil.

Tanto o regime de repartição simples adotado atualmente como o de capitalização , modelo que Guedes quer implementar no Brasil, pertencem ao RGPS. A diferença é que, no primeiro, as contribuições dos trabalhadores ativos pagam o benefício dos aposentados, enquanto no segundo é criado um fundo para receber as contribuições. Esses recursos são investidos em ativos de renda fixa e variável, e o aposentado nesse sistema recebe o valor que contribuiu mais os rendimentos da aplicação.

Meta fiscal, inflação e câmbio

Poucas horas após a eleição de Bolsonaro, Paulo Guedes reiterou o compromisso com uma de suas propostas de campanha mais emblemáticas: zerar o déficit do Governo Central – que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central (BC) – em apenas um ano de governo. Em 2019, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente, a meta fiscal é de um saldo negativo de R$ 139 bilhões, R$ 20 bilhões acima do previsto para este ano (- R$ 159 bilhões).

As políticas relativas ao controle da inflação, porém, ainda não foram discutidos pelo novo governo – ao menos não abertamente. Em junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 2019 em 4,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Na visão da nova gestão, basta que as demais iniciativas (como as reformas estruturais e a geração de empregos, por exemplo) sejam colocadas em prática para que esse objetivo seja alcançado no próximo ano.

Quanto ao câmbio, que completa o chamado tripé macroeconômico , é mais difícil fazer previsões, especialmente porque a variação do dólar está muito mais sujeita ao que acontece no exterior. Para João Ricardo Costa Filho, professor de Economia do Ibmec (SP), a reforma da Previdência é o único fator interno que pode influenciar a moeda norte-americana em 2019 – positiva ou negativamente. "Se encaminharmos ou aprovarmos a reforma da Previdência, o real vai se fortalecer muito. Mas sem a reforma, acredito que o dólar vá disparar", opina.

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