Apesar de ser um direito assegurado pela Constituição, metade dos brasileiros ainda não contam com saneamento básico. E somos hoje uma população de 210 milhões de brasileiros. Por ano milhares de pessoas, especialmente crianças, são acometidas por doenças causadas pela falta do serviço. O dado é a prova cabal da falência do Estado. Mas, o que é mesmo saneamento básico? O site Trata Brasil , referência na área, assim o define: “Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo. E facilitar a atividade econômica.”

Um site que tem como objetivo ampliar a discussão ambiental não pode deixar de abordar a questão. E temos bons motivos para fazê-lo no momento em que se discute o novo marco legal.

Dados do saneamento básico no Brasil, a coleta de esgoto

Ainda segundo o Trata Brasil , “52,36% da população têm acesso à coleta de esgoto, isso quer dizer que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço. Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico. E 3,1% das crianças e dos adolescentes não têm sequer sanitário em casa. Por fim, 36 municípios nas 100 maiores cidades do país têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.”

Se estes dados já são motivo suficiente para a vergonha internacional da oitava maior economia do mundo, espere até saber sobre o tratamento do esgoto.

Tratamento do esgoto no Brasil

O Trata Brasil informa que apenas “46% dos esgotos do País são tratados. Em 2017 o Brasil lançou aproximadamente 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza. E, dos mais de cinco mil municípios, somente 21, nas 100 maiores cidades, tratam mais de 80% dos esgotos.” Só isso já justifica o estado calamitoso dos rios brasileiros, quase todos na UTI . Mas apesar dos péssimos dados de saneamento, eles não são os únicos que justificam o estado de nossos rios, por exemplo. A questão do lixo é outro problemaço do Brasil, já abordado pelo Mar Sem Fim .

Tratamento do esgoto por regiões

A região Sudeste é que mais caminhou neste processo. O tratamento no Sudeste é de 50,39%, seguido pela região Sul, com 44,93% dos esgotos tratados. Em seguida o gap aumenta. Na região Nordeste só 34,73% de todo o esgoto é tratado. E, na região Norte, a diferença se torna abissal: apenas 22,58% recebe tratamento. Mas a chaga é mundial. Enquanto no Brasil são 100 milhões de pessoas sem este serviço básico, no mundo, segundo o Trata Brasil , são 2,4 bilhões de pessoas vivendo sem saneamento adequado. Isso explica muito da poluição mundial, tanto na terra como no mar.

As exceções: Curitiba, como capital, e Franca como município

O Trata Brasil faz muito bem em destacar os municípios que conseguiram 100%, ou os que estão próximos da almejada universalização, em tratamento de esgoto e água. “Por seis anos consecutivos, a cidade de Franca, interior de São Paulo, ocupa a primeira colocação do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil”.

O site destaca também, o trabalho em Curitiba, ‘que tem os melhores índices de coleta de esgoto e abastecimento de água dentre as capitais. Desde 2010, 100% de sua população tem atendimento de água. O atual indicador de atendimento de total de esgoto é de 99,99%, além de tratar 93,59% do esgoto gerado.”

Ainda como referências, o site cita Cascavel, Limeira, Londrina, Maringá, Niterói, Santos, em segundo lugar; São José dos Campos, Taubaté, Uberlândia e São José do Rio Preto.

Novo marco legal: chance para acabar com a vergonha do saneamento básico

Não vai ser fácil, nem rápido. Mas especialistas acreditam que com o novo marco legal será possível universalizar os serviços em 15 anos, ou menos. O novo marco legal, relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), foi aprovado pelo Congresso em 11 de dezembro de 2019. Agora, em junho de 2020, o relator do projeto de lei no Senado, Tasso Jereissati (PSDB – CE) apresentou seu parecer em 19 de junho, sem alterações do que foi aprovado na Câmara.

O Senador evita assim que o projeto, com amplo potencial para impulsionar investimentos, volte à Câmara. No dia 24 de junho ele será votado no Senado.

As mudanças do novo marco legal

Elas são muito bem-vindas, ainda que partidos atrasados como PT, PTB, PCdoB, e PSOl, especialmente, ‘liderem a estratégia de obstrução’. E quais as grandes novidades? Mais uma vez, como aconteceu com os Parques Nacionais desde 1998 , e que a atual administração soube dar continuidade, as concessões para a iniciativa privada.

O jornal Valor Econômico destacou: “O parecer de Geninho impede a celebração de novos contratos de programa (firmados diretamente entre prefeitura e companhias estatais de água e esgoto). E substitui esse modelo por contratos de concessão (celebrados mediante concorrência aberta ao setor privado). Para o governo federal, isso é crucial para destravar investimentos de R$ 600 bilhões necessários à universalização dos serviços.”

Os prazos do novo marco legal do saneamento básico

Segundo o Valor Econômico , “Geninho prevê uma “janela” para que as empresas estatais prorroguem seus atuais contratos por até cinco, mas eles não podem ultrapassar o limite de 31 de dezembro de 2033. A exigência é que elas tenham hoje um índice de cobertura de 90% de abastecimento de água potável e 60% de coleta e tratamento de esgoto.”

“Até o fim de 2033, seja por companhias públicas ou privadas, esses índices deverão subir respectivamente para 99% e 90%.”

O Estadão destacou que “O prazo de 2033, que vem acompanhado de sanções caso não seja cumprido, é retirado do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2013 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele previa mais de R$ 500 bilhões de investimentos em 20 anos. De lá para cá, no entanto, muito pouco se avançou.”

Outras previsão indicam que este valor pode chegar a R$ 700 bilhões.

Saneamento básico é questão discutida há anos…

A lembrança do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) lançado por Dilma, é apenas para lembrar que a questão da falta de saneamento é há muito discutida mas, até agora, pouco resolvida além de promessas.

O novo marco é mais uma oportunidade. E, desta vez, passando o serviço para a iniciativa privada, tem tudo para dar certo.

O jornal O Estado de S. Paulo , destacou a principal mudança: “Novo marco prevê que municípios e companhias de saneamento não podem mais realizar novos contratos de programa, fechados sem concorrência. As prefeituras precisarão abrir licitações para delegar os serviços de saneamento, o que abre espaço para uma entrada mais forte da iniciativa privada no setor. Os contratos precisarão prever metas de universalização até 2033.”

A expectativa econômica para o saneamento básico no País

O otimismo é grande. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “no momento em que o país conseguir atrair investimentos do setor privado para o saneamento básico, o serviço deixará de ser um problema no Brasil e passará a ser de acesso universal em até 7 anos.”

Guedes compara o saneamento com que aconteceu com o telefone celular, “que ninguém tinha e (agora) todo mundo tem”. Paulo Guedes foi além e disse que “o saneamento será a viga mestra do BNDES daqui para a frente”.

O presidente da instituição, Gustavo Montezano, replicou: “O BNDES tem posição fundamental e toda vontade de ajudar nesse processo. Queremos ser o principal articulador nacional na agenda do saneamento.”

Torcemos para que eles estejam certos. Já é mais que hora de acabar com esta vergonha nacional.

Imagem de abertura: ONU

Fontes: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/10/30/comisso-aprova-novo-marco-legal-para-saneamento-bsico.ghtml; http://www.tratabrasil.org.br/; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,empresas-querem20-anos-para-atingir-meta-de-saneamento, 70003109992 ; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,camara-vota-projeto-que-coloca-2033-como-prazo-para-garantia-de-agua-potavel-e-tratamento-de-esgoto, 70003121818 ; https://veja.abril.com.br/economia/guedes-preve-universalizacao-do-saneamento-basico-em-ate-7-anos/; https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/12/06/saneamento-sera-viga-mestra-do-bndes-daqui-para-frente-diz-guedes.ghtml?fbclid=IwAR3KVgihSblJ64Ip37T5HmutL62-pmXwUW4sD_E1ucbH9FbKiMwjmS8FQ50; https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,senado-deve-votar-na-quarta-feira-marco-legal-para-o-saneamento-basico, 70003339269.

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