Secretaria de Saúde terá que explicar ao TC do DF documentos assinados por ex-gestores presos
Segundo representação do Ministério Público de Contas do DF, nomes do antigo alto escalão da pasta estavam em publicações do Diário Oficial, inclusive do ex-secretário Francisco Araújo.
Por Walder Galvão, G1 Df - 24/10/2020 19:06:38 | Foto: Metrópoles
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu cinco dias para a Secretaria de Saúde explicar assinaturas de ex-gestores presos na Operação Falso Negativo em documentos oficiais e recentes. A decisão, de quarta-feira (21), atende uma representação do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF).
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De acordo com o documento, há 10 extratos de ata de registro de preços assinadas pelo ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, entre 10 e 25 de setembro. Entretanto, ele está preso desde 25 de agosto e foi exonerado em 14 de setembro.
Além disso, segundo a representação do MPC, há nove notas de empenho assinadas pelos ex-servidores Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral, e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde.
Os documentos, assinados entre 26 de agosto e 18 de setembro, também foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) após a deflagração da da terceira fase da Operação Falso Negativo ( leia mais abaixo ). O mandado de prisão contra Struck foi expedido em 25 de agosto e ele se entregou em 22 de setembro, após ficar quase um mês foragido. Carneiro está preso desde 25 de setembro.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que irá responder ao TCDF dentro do prazo estipulado. "A pasta esclarece que está à disposição para dar esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores", frisou o texto.
O advogado do ex-secretário, Cléber Lopes, informou que a situação "não é um problema criminal". A reportagem procurou a defesa de Struck, mas não recebeu resposta até esta publicação. O G1 ainda tenta contato com os defensores de Carneiro.
De acordo com a decisão do TCDF, dentro do prazo de cinco dias, a Secretaria de Saúde deverá explicar se alguém utilizou o token ou a senha dos ex-servidores para a assinatura eletrônica. Em caso positivo, a pasta deverá identificar o responsável.
Além disso, a secretaria deverá checar se os ex-gestores consultaram "peças, processos e documentos da jurisdicionada após o início da Operação Falso Negativo". Caso tenham checado o material, a pasta deverá explicar quais detalhes foram vistos por cada suspeito, os processos e atos praticados, " inclusive em relação à aquisição de bens e contratações de serviços".
Operação Falso Negativo
Segundo o Ministério Público, houve fraudes em quatro contratos da Secretaria de Saúde para a compra de testes do novo coronavírus. Os promotores acusam o ex-secretário Francisco Araújo de "capitanear a organização criminosa" que favorecia empresas nas licitações.
Entre as irregularidades apontadas estão: superfaturamento, prazos inexequíveis para apresentação de propostas e desvio de recursos públicos. O prejuízo estimado é de, pelo menos, R$ 18 milhões. Os réus negam irregularidades.
Em 25 de setembro, a Justiça aceitou denúncia contra 15 investigados na operação. Além dos oito que foram presos, a ex-gerente de Aquisições Especiais da SES-DF, Erika Mesquita Teixeira, virou réu, assim como seis representantes das empresas que, segundo o MP, foram beneficiadas no esquema.
Os seis investigados pela operação Falso Negativo que continuam presos são:
- Francisco Araújo: ex-secretário de Saúde do DF
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego: ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
- Iohan Andrade Struck: então subsecretário de Administração Geral da SES-DF
- Jorge Antônio Chamon Júnior: então diretor do Laboratório Central do DF;
- Ramon Santana Lopes Azevedo: então assessor especial da SES-DF
- Emmanuel de Oliveira Carneiro: ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde
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