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STJ nega novo recurso de Flávio Bolsonaro para suspender investigação de ‘rachadinha’

STJ nega novo recurso de Flávio Bolsonaro para suspender investigação de ‘rachadinha’Foto: Reprodução

Ministro Félix Fischer negou pedido da defesa do senador que queria levar para o colegiado da Corte decisão proferida por ele em abril que barrou a paralisação do caso

Estadão Conteúdo - 13/05/2020 - 08:44:39

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , negou novo recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender as investigações do suposto esquema de ‘rachadinhas’ que ocorreram em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão barra pedido da defesa para levar ao colegiado da Corte a decisão do próprio ministro que, em abril, negou paralisar o caso .

O mérito do recurso trata de supostas ilegalidades na decisão do juiz Flávio Itabaiana, responsável pela autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador em abril do ano passado. Em março, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou, por maioria, que não houve ação ilegal no caso .

A defesa de Flávio afirma que Itabaiana justificou em apenas um parágrafo todas as 87 páginas do pedido do Ministério Público que fundamentam a decisão da quebra de sigilo.

O Ministério Público investiga supostos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio Bolsonaro. O ex-chefe de gabinete Fabrício Queiroz seria o principal operador do esquema – ele já admitiu que recolhia parte dos salários dos servidores, mas negou crime.

Segundo o Ministério Público Estadual, ‘sob estrutura criminosa montada com ex-assessor parlamentar (operador do esquema denominado de ‘rachadinha’)’, Flávio Bolsonaro teria ‘desviado em proveito próprio o salário de assessores parlamentares, alguns deles ‘fantasmas’, e disfarçado os valores sob a forma de distribuição de lucros em empresa de comércio alimentício da qual sócio e por meio de negociações imobiliárias super e subfaturadas’.

As investigações do Caso Queiroz evoluíram após quebra de sigilo bancário e fiscal contra Flávio, sua esposa, Fernanda Bolsonaro, e as contas da Bolsotini , loja de chocolates do senador. Em novembro, o Ministério Público do Rio apontou que Queiroz teria recebido R$ 2 milhões repassados por servidores de Flávio , e que parte do dinheiro desviado teria sido lavado na Bolsotini .

A quebra do sigilo bancário de Flavio cobriu movimentações de janeiro de 2007 a dezembro de 2018 enquanto o levantamento do sigilo fiscal ocorreu entre 2008 e 2018. À época da solicitação, o Ministério Público apurava movimentações de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e reveladas pela reportagem do Estadão .

COM A PALAVRA, A DEFESA DO SENADOR FLÁVIO BOLSONARO
A reportagem entrou em contato com o criminalista Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro, e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

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