O julgamento do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que discute o compartilhamento de dados do antigo Coaf (hoje Unidade de Inteligência Fiscal – UIF) em investigações ainda não terminou. Mas, o tribunal já formou maioria pela validação do envio de informações, o que frustra os planos de aliados de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de arquivar o chamado "caso Queiroz" ainda neste ano.
Em setembro, o advogado do senador, Frederik Wassef, antecipou à GloboNews que esperava que os ministros do Supremo acompanhassem o entendimento do presidente da corte, Dias Toffoli, de restringir o compartilhamento de informações.
No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
Em setembro, o advogado afirmou: "Aguardando esta decisão, o próximo passo será comunicar nos autos do HC [habeas corpus] no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que cesse e seja arquivado aquele procedimento do MP [Ministério Público], uma vez que começou de forma ilegal e são nulos todos os procedimentos desde o primeiro momento".
No entanto, com a maioria formada no STF nesta quarta-feira (27), os advogados do senador já trabalham com o adiamento da estratégia de arquivar o caso Queiroz ainda este ano 2019.
Agora, a preocupação de aliados de Flávio é a de que, se as investigações do Queiroz forem retomadas com a autorização do STF, o desgaste à imagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, no discurso do combate à corrupção se estenda ao ano eleitoral.
Alguns ministros consideraram em seus votos que relatórios da UIF podem ser considerados como prova se o Ministério Público entender serem suficientes para apresentação de uma denúncia. A questão foi citada no voto do ministro Alexandre de Moraes, que teve o entendimento acompanhado por outros quatro ministros.
O relator do caso Queiroz é o ministro Gilmar Mendes – que deve decidir sobre a liberação das investigações só após o julgamento do STF.
Ministério Público
Integrantes da Procuradoria Geral da República ( PGR ) ouvidos pelo blog minimizam o impacto da decisão do STF no caso específico do senador, por avaliarem que “ganha o Brasil” com a decisão.
De forma reservada, afirmam que os argumentos de aliados do senador “não se sustentam” do ponto de vista processual. E, por isso, o arquivamento do caso Queiroz não deve acontecer a curto prazo, se houver elementos para isso, como quer a defesa.
No entanto, integrantes da cúpula da PGR rejeitam a ideia de que Flávio será derrotado com o julgamento.
“É inócuo para o caso de Flávio. Seria derrota se o RIF (Relatório de Inteligência Financeira) fosse meio de prova. Mas não foi dito isso. Dessa forma, cabe a Polícia Federal e ao Ministério Público buscarem novas provas”, afirmou um procurador.
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