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TC do DF quer explicação por ex-secretário acumular cargos no Iges e na Novacap

TC do DF quer explicação por ex-secretário acumular cargos no Iges e na NovacapFoto: Rafaela Felicciano - Metrópoles

Conselheiros também autorizaram realização de auditoria nas contratações do instituto com salários considerados acima do mercado de trabalho

Manoela Alcântara - Metrópoles - 23/09/2020 - 06:30:31

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou explicações do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre acumulação de cargos pelo ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo Filho ( foto em destaque ), hoje preso em decorrência da Operação Falso Negativo.

A determinação da Corte é para que a pasta aponte argumentos para justificar o exercício por Araújo, ao mesmo tempo, dos cargos de presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

A decisão é da sessão plenária do dia 16 de setembro, mas apenas nessa terça-feira (22/9) foi tornada pública. Na ocasião, os conselheiros votaram pela admissibilidade de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF). O caso teve como relator o conselheiro do TCDF Paulo Tadeu.

Contra estatuto

De acordo com o TCDF, o art. 57 do Estatuto do Iges-DF veda o acúmulo de cargo da diretoria executiva com qualquer outro de natureza política ou diretiva de entidades públicas ou privadas.

Quando ainda era presidente do Iges, Francisco Araújo foi indicado para o Conselho de Administração da Novacap. No Portal da Transparência, o jeton para esse cargo é de R$ 4.060,67, além da remuneração mensal que ele recebia pelo alto cargo que ocupou na Saúde.

A nomeação para a nova função ocorreu em 9 de abril de 2019, sem a exoneração dele do Iges. Ou seja, em quatro meses, Francisco teria recebido R$ 16.242,68. A situação só foi regularizada no dia 14 de maio.

Contratos e nepotismo

Na mesma sessão plenária, os conselheiros também autorizaram a realização de auditoria, tendo por escopo a contratação de funcionários pelo Iges-DF sem a devida transparência. Muitos deles, com salários considerados acima da média de mercado. Além disso, a Corte também quer explicações sobre a possível prática de nepotismo e acerca do processo seletivo para a escolha dos profissionais do instituto.

“Nesse contexto, em relação à contratação de pessoal no âmbito do Iges-DF, ao menos em tese (a par de seu arcabouço normativo), verificou-se que deve ser precedida de processo seletivo público, atendendo aos princípios da publicidade, igualdade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência, devidamente compatibilizado com a natureza privada, nos termos da lei civil, dos Serviços Sociais Autônomos, em conformidade com os padrões de mercado e a necessidade de serviço, cabendo ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal”, apontou a procuradora Cláudia Fernanda na representação do MPC.

Pela decisão do TCDF, a Secretaria de Saúde e o Iges terão o prazo de 60 dias para apresentar os esclarecimentos sobre a incompatibilidade de acúmulo de funções do ex-secretário.

Além disso, devem “assegurar que os editais de chamamento público para os processos seletivos de pessoal indiquem – todos eles –, preferencialmente, o número de vagas existentes para cada emprego a ser objeto de concorrência, à luz do princípio da legítima confiança, bem como delimite seu prazo máximo de vigência, uma vez que uma entidade paraestatal, registre-se, sustentada integralmente por recursos públicos, assim como a Administração Pública, deve buscar selecionar os melhores candidatos”.

Sobre a possível prática de nepotismo, o TCDF fará inspeção para verificar denúncia, além de evitar que a impessoalidade e a moralidade na contratação e lotação de pessoal pelo Iges-DF sejam infirmadas por “práticas como nepotismo, apadrinhamento, tráfico de influência ou outras impropriedades assemelhadas”, diz documento.

Outro lado

O Metrópoles procurou tanto a Secretaria de Saúde quanto o Iges-DF, mas não havia obtido retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado quando houve manifestação de alguma das partes.

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