O Tribunal de Contas do Distrito Federal cobrou explicações do GDF sobre o corte de R$ 1,6 milhão nos repasses do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), em 2020.

O TCDF solicitou justificativas das secretarias de Educação e de Economia. A partir das respostas, a Corte pode, eventualmente, determinar a suspensão ou impugnação do cancelamento.

As pastas terão cinco dias para apresentar respostas, a contar da data de entrega da notificação. O Pdaf é recurso estratégico para os diretores fazerem pequenos reparos e compras nas escolas públicas.

Mesmo com as aulas suspensas, os colégios da rede passaram por reformas e adequações.

Outro lado

Segundo GDF, o cancelamento se deu conforme os termos do Art. 5º da Lei 6.743 de 07 de dezembro de 2020.

“Fica autorizado a utilizar os saldos dos programas de trabalho, incluídos na Lei Orçamentária Anual por meio de emendas parlamentares, como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares para reforço de despesas obrigatórias, prioritárias ou de caráter continuado”, diz o governo.

Nas palavras do Palácio do Butiti, o recurso foi utilizado para custeio da folha de pagamento da Secretaria de Educação. Em 2020, a pasta solicitou o valor total de suplementação de R$ 345.552.000,00.

O Tribunal de Contas decidiu apurar o corte do Pdaf após receber relatório produzido pelo distrital Leandro Grass (Rede).

Pdaf em alta

Pelas contas do GDF, houve um incremento nos repasses totais do Pdaf. Em 2018, foram liquidados R$ 142.536.136,00. No ano seguinte, saltaram para R$ 151.214.090,00. Ao final de 2020, somaram R$ 210.663.257,00.