Tribunal Superior Eleitoral nega recurso e rejeita contas do deputado federal Luis Miranda
TSE mantém rejeição das contas de campanha do deputado federal Luis Miranda
Por Gabriel Luiz E Carolina Cruz, G1 Df E Tv Globo - 13/12/2019 18:55:13 | Foto: TV Globo/Reprodução
Defesa do parlamentar afirma que prepara recurso. Decisão não causa impacto imediato no mandato; entenda.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a rejeição das contas de campanha do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O julgamento foi iniciado em plenário virtual no dia 6 de dezembro e concluído nesta quinta-feira (12). A defesa afirmou ao G1 que prepara recurso.
Na prática, o TSE concordou com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que reprovou as contas do deputado em dezembro de 2018. Na época, ele não foi impedido de tomar posse, já que o processo está na fase de recursos e a punição depende de nova investigação ( entenda abaixo ).
O TRE-DF apontou três irregularidades nas contas de Luis Miranda:
A defesa recorreu, afirmando que as práticas "não feriram a confiabilidade e a lisura das contas, tampouco comprometeram sua apreciação regular".
Ao decidir, o relator no TSE, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, afirmou que "a não comprovação de despesas é, em regra, irregularidade de natureza grave, apta a ensejar a desaprovação das contas", afirmou. O entendimento foi acompanhado pelos outros seis membros da Corte.
Mesmo com as contas rejeitadas, o deputado ainda pode receber o certificado de quitação eleitoral, de acordo com informações do TRE-DF. O advogado eleitoral Ângelo Carvalho explica que a sanção para as irregularidades depende de uma nova investigação.
"A reprovação das contas de um político não tem efeitos imediatos, mas ela pode fazer com que o Ministério Público abra uma investigação por abuso de poder econômico", afirma.
A eventual nova apuração ainda precisará ser julgada pela Justiça Eleitoral, segundo o especialista. "Confirmadas as irregularidades, a Justiça Eleitoral poderá decidir se o candidato ou parlamentar ficará ou não inelegível", disse Carvalho.
Ao G1, o advogado Ricardo Martins Júnior, que representa o deputado, afirmou que "a defesa vai preparar um novo recurso" e que "por mais que as contas tenham sido desaprovadas, trata-se de descumprimentos que não prejudicam a lisura do deputado".
A assessoria de imprensa de Luis Miranda afirmou que a reprovação das contas "ocorreu por questões formais, sem má-fé". A equipe lembrou ainda que o deputado foi absolvido em quatro processos no qual era suspeito de cometer crimes eleitorais.
Em um dos casos citados pela defesa, Luis Miranda foi inocentado de acusação de corrupção eleitoral ativa e abuso de poder econômico por realizar um sorteio ao vivo de telefones celulares nas redes sociais, dois dias antes do começo oficial da campanha. Quatro dias depois, em 18 de agosto, já em campanha, ele divulgou os nomes dos vencedores.
Segundo a denúncia, Luis Miranda também usou o próprio cartão de crédito para patrocinar o post do sorteio na internet. Pelas regras, todas as despesas eleitorais têm que ser pagas por meio de uma conta exclusiva da campanha – com um CNPJ apenas para esse fim.
Ao julgar o caso, o TRE-DF entendeu que houve intenção eleitoral no sorteio, mas não considerou as práticas criminosas.
Além dos processos eleitorais, Luis Miranda também é alvo de uma série de denúncias. Ele nega todas as acusações.
No mês passado, o deputado se tornou réu por estelionato na Justiça do DF. Segundo o Ministério Público, junto de outros dois acusados, ele pagou uma dívida com cheques falsos.
O parlamentar também é acusado de aplicar golpes no Brasil e nos Estados Unidos. Reportagem do Fantástico, exibida em setembro, conversou com 25 pessoas que se dizem ter sido vítimas de Luis Miranda.
Deputado federal é acusado de aplicar golpes milionários em seguidores nas redes sociais
Segundo os denunciantes, o deputado oferecia investimentos em negócios com lucros muito acima do normal. As vítimas afirmam, no entanto, que acabaram com prejuízo.
Em setembro, Miranda entregou o passaporte por ordem da Justiça do DF. A decisão foi tomada por conta de uma dívida de R$ 90 mil que ele possui após ter sido condenado a pagar indenização a uma mulher que realizou um tratamento de estética na Fitcorpus, da qual ele era sócio.
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