Tribunal Superior Eleitoral vai julgar mandato do deputado distrital José Gomes

Três disputam uma vaga

Tribunal Superior Eleitoral vai julgar mandato do deputado distrital José Gomes
Tribunal Superior Eleitoral vai julgar mandato do deputado distrital José Gomes

Ana Maria Campos - Correioweb - 19/08/2020 08:14:55 | Foto: CorreioWeb

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para amanhã o julgamento que decide o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). Está na pauta um recurso do político, que é dono de empresa prestadora de serviços, condenado pelo TRE-DF por abuso de poder econômico, em ação movida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT). O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, é pelo improvimento do recurso, ou seja, pela cassação do mandato do deputado que estreou na Câmara Legislativa há um ano e meio, com 16,5 mil votos. Segundo a investigação, Gomes promoveu reuniões políticas com seus empregados da Real JG Serviços Gerais, com presença obrigatória, para angariar votos. Há evidências de que a participação dos funcionários em eventos políticos, como a convenção partidária, era controlada por meio de página na internet, em que era exigido o registro de informações pessoais, tratando-se de instrumento de monitoramento e identificação dos eleitores. Um ofício do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, em que relata a possível ocorrência de infração à legislação eleitoral é dos pontos mais impressionantes. Funcionários da empresa de propriedade de José Gomes, denunciaram a pressão para votar no empresário e divulgaram um vídeo gravado dentro do STJ, em que a equipe de limpeza declara apoio ao então candidato a distrital. O relator do recurso é o ministro Og Fernandes, do STJ.

Três disputam uma vaga

Se o empresário José Gomes perder o mandato, a ex-deputada Luzia de Paula (PSB) deve assumir o gabinete. Mas ainda há outra batalha a vencer. A deputada Telma Rufino (Pros) defende que os votos de Gomes sejam anulados. Dessa forma, ela ficaria com o mandato.


À QUEIMA-ROUPA

"Sou cristã, defendo a vida. Mas o que está consagrado na lei, em caso de estupro e risco para a mãe, deve ser respeitado"

Deputada Flávia Arruda (PL-DF)

Qual crime é mais grave? O estupro ou ter um bebê nascido de um estupro aos 10 anos?

O crime é o estupro. O problema que tem de ser enfrentado é que, a cada quatro horas, uma menina entre 9 e 14 anos é estuprada no Brasil. Essa é a questão fundamental que tem de ser enfrentada. Como o Estado pode proteger essas crianças e quais as políticas públicas para combater esse crime hediondo.

E a segunda violência contra aquela menina, ao condenar o aborto para evitar um parto que poderia matá-la?

É um absurdo polarizar esse caso e ainda expor essa criança a uma segunda agressão. O aborto nesse caso está previsto no Código Penal. Há que se cumprir a lei, nesse caso salvando uma menina de 10 anos de idade.

Falar de aborto é um tabu para qualquer política. Você teme tratar desse tema?

Sou cristã, defendo a vida. Mas o que está consagrado na lei, em caso de estupro e risco para a mãe, deve ser respeitado.

Em que situações uma mulher deve ter esse direito?

A lei brasileira garante como direito a essa mulher nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe. Mas o foco da discussão está equivocado. O problema real a ser enfrentado é o abuso sexual contra crianças. A desagregação familiar e a falta de apoio do Estado em relação às crianças vulneráveis. Essa deve ser a discussão central a ser enfrentada.

O país caminha para uma radicalização em que ninguém respeita mais a opinião de quem pensa diferente. Como mudar isso?

Com diálogo e respeito às diversas opiniões. Os radicais acabarão sendo marginais na história. O equilíbrio e o bom senso devem prevalecer.

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