Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF aumenta indenização por estelionato espiritual
Turma aumenta indenização por estelionato espiritual
© Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios – Tjdft - 09/12/2025 21:37:12 | Foto: Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Divulgação
Homem que praticou estelionato espiritual terá que indenizar vítima pelos danos materiais e morais sofridos. Ao aumentar o valor da indenização, a 3º Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal destacou que o réu usou artifícios fundamentados na fé da autora para obter vantagem financeira.
Narra a autora que o réu, se valendo da condição de líder religioso, atrai seguidores para transmissões ao vivo na rede social Instagram. Durante as lives, segundo a autora, o réu enviava mensagens para alguns seguidores e solicitava dinheiro. Informa que os pedidos são feitos mediante uso de forte coação moral, como profecias e propósitos espirituais. Conta que, no período de 27 a 29 de março de 2025, realizou a transferência de R$ 930 diretamente para o réu. Diz que, após perceber que havia caído em um golpe, solicitou a devolução do dinheiro, o que não ocorreu. Pede para ser indenizada.
Decisão de 1ª instância concluiu que o estelionato ocasionou danos materiais e abalo a honra da autora. O magistrado explicou que, de acordo com o Código Civil, “o abuso da fé alheia para instrumentalizar fraude gera responsabilidade civil e pode ensejar a obrigação de indenizar por danos morais”. O réu foi condenado a devolver o dinheiro e a pagar a quantia de R$ 1 mil a título de danos morais. A autora recorreu.
Ao analisar o recurso, a Turma lembrou que o réu se aproveitou da “vulnerabilidade psicológica momentaneamente” da vítima para obter vantagem financeira. Para o colegiado, o fato atingiu a honra subjetiva da autora e o valor da indenização por danos morais deve ser majorado.
“Igualmente, a reprovabilidade da conduta praticada pelo recorrido é elevada, pois obteve vantagem indevida da recorrente usando artifícios, do poder de manipulação, abusando da fé e espiritualidade da autora, incutindo-lhe medo de concretização das profecias catastróficas a respeito da vida da recorrente”, pontuou.
Dessa forma, a Turma deu provimento ao recurso da autora para fixar em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais. O réu terá, ainda, que devolver a quantia de R$ 930.
A decisão foi unânime.
Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo : 0711013-88.2025.8.07.0007
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