Projeto preocupa empresas, consumidores e parte dos trabalhadores devido ao aumento generalizado de custos, segundo testemunhos dados à coluna.

O relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) para a regulação do trabalho por aplicativos foi recebido com preocupação. Empresas, entidades de defesa do consumidor e até parte dos trabalhadores têm demonstrado apreensão quanto à proposta, que deve aumentar preços dos serviços e reduzir a demanda. Há também reclamações pelo caráter intervencionista do texto.

A proposta não prevê vínculo de emprego para motoristas e entregadores, mas, na prática, equipara as plataformas a um tomador de serviços e impõe responsabilidades similares às da CLT. Em dezembro, por exemplo, deve ser pago aos motoristas um adicional de 30%, como em uma espécie de 13º salário; aos domingos e feriados, também deve haver maior pagamento, assim como para quem trabalha entre 22h e 5h, em formato similar ao adicional noturno. O relatório chega a mencionar que devem ser cumpridas normas regulamentadoras de “higiene e segurança laboral”, termos encontrados na legislação trabalhista.

O viés trabalhista da proposta tem relação com a forte articulação realizada sobre o texto ao longo do debate por figuras ligadas ao Direito do Trabalho. Um dos principais mentores da proposta entregue pelo relator é o consultor legislativo Charles da Costa Bruxel, que atuou de forma bem próxima a Coutinho na construção do texto.

Por Matheus Leitão - Revista Veja