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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 12 de agosto de 2022

A decisão do STF que pode afastar Lula

A decisão do STF que pode afastar Lula

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A ADPF 402, aquele julgamento no Supremo em que se tentou tirar Renan Calheiros do comando do Senado no ano passado, também poderá impedir Lula de concorrer

Por O Antagonista Foto: Reprodução/Divulgação - 25/07/2017 - 16:23:56

Renan Calheiros pode tirar Lula da disputa em 2018.


Hélio Schwartsman, da Folha de S. Paulo, explica:


"A ADPF 402, aquele julgamento no Supremo em que se tentou tirar Renan Calheiros do comando do Senado no ano passado, também poderá impedir Lula de concorrer.


Esse foi um juízo particularmente confuso cujo acórdão ainda não saiu publicado. A única coisa que ficou clara por enquanto é que a maioria dos juízes entendeu que, por força do artigo 86, § 1º, I da Constituição, réus não podem assumir a Presidência da República. Os magistrados até permitiram que Calheiros continuasse comandando a Casa, desde que fosse excluído da linha sucessória.


Ora, se um réu em processo criminal não pode assumir a Presidência nem mesmo interinamente, dá para argumentar que tampouco poderia fazê-lo na condição de titular".


Hélio Schwartsman termina sua coluna dizendo:


"De minha parte, preferiria ver Lula concorrendo e sendo derrotado nas urnas. O país que reelege o partido cujas políticas econômicas provocaram a pior recessão da história sem que a legenda tenha ao menos feito uma autocrítica provavelmente merece os dissabores que experimenta".


O argumento é equivocado. Só existe democracia quando as leis são cumpridas.

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