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Alternativa aos agrotóxicos, bioinsumos carecem de investimento público no Brasil

Alternativa aos agrotóxicos, bioinsumos carecem de investimento público no BrasilFoto: MST

Governo liberou 262 agrotóxicos em 2019, contra apenas 14 produtos de origem biológica, que não causam danos à saúde

Por Lu Sudré-brasil De Fato - São Paulo (sp) - 23/08/2019 - 11:53:19

Os bioinsumos são formulações feitas a partir de microorganismos biológicos que podem auxiliar o desenvolvimento das plantações.

Embora os agrotóxicos sejam usados em escala cada vez maior pelos produtores brasileiros, a salvação da lavoura, em relação ao controle de “pragas” em grandes plantações, não passa necessariamente pela aplicação de venenos químicos.

Uma alternativa seria a utilização de bioinsumos, produtos elaborados à base de bactérias, fungos, vírus e nematoides (vermes microscópios geralmente abundantes no solo). Esses compostos atuam exclusivamente sobre o organismo alvo, aquele que se quer combater, sem impactar diretamente o meio ambiente e a saúde humana.

Nos últimos anos, o Brasil experimentou uma produção crescente de bioinsumos, alinhada a uma tendência mundial, mas o que chega ao mercado ainda é muito inferior à oferta de produtos convencionais. No ano passado, de 502 produtos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apenas 52 eram de origem biológica – o equivalente a 10%.

Em 2019, com o início do governo Bolsonaro (PSL), essa proporção caiu ainda mais: foram 262 agrotóxicos liberados até aqui, contra apenas 14 bioinsumos, ou 5%, segundo dados do Ministério da Agricultura.

Para Eduardo Guatimosim, professor de Agroecologia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), o quadro só mudará quando houver políticas e investimentos públicos no segmento de biológicos.

“A empresa coloca o dinheiro dela onde sabe que existe retorno. E onde temos retorno hoje? Agrotóxicos. O retorno é rápido, o mercado está estabelecido. Enquanto não houver uma intervenção direta do Poder Público que auxilie a empresa a investir nesse tipo de pesquisa por dedução fiscal, tributária, e incentivar empresas nesse sentido, não teremos produção”, diz Guatimosim.

O especialista enfatiza que existem diversos produtos de controle biológico que, se bem estudados e aplicados, apresentam eficiência ainda maior do que o controle químico.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Controle Biológico (ABCBio), a produção de produtos biológicos para as chamadas “doenças agrícolas” cresceu mais de 70% em 2018, movimentando R$ 464,5 milhões.

O que ainda é muito pouco perto do que se produz e se consome de agrotóxicos. Estudo encomendado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) em 2013 junto à consultoria de mercado Phillips McDougall, mostrou que naquele ano os agricultores brasileiros foram os que mais gastaram com agrotóxicos no mundo: R$ 10 bilhões.

“Apesar de toda a toxicidade registrada, comprovada em diferentes lugares do mundo, continuamos a abrir portas para esse tipo de produto. Quem legisla sobre o uso, a bancada ruralista, bancada do veneno, tem muito interesse em incentivar qualquer tipo de produto que dê altos índices de lucratividade. O mercado de agrotóxicos no Brasil é gigantesco. Qualquer coisa que ameace esse mercado não é interessante, não está na pauta”, comenta Guatimosim.

Biocontrole

O docente da FURG explica a diferença central em relação à atuação dos diferentes produtos no agroecossistema:

“Os agrotóxicos têm princípios ativos químicos extremamente tóxicos aos organismos alvo, mas, muitas vezes, tóxicos também a diversos outros organismos incluídos no ecossistema. Entre eles o homem. Já o controle de produto biológico tende a ser específico. Ele não tem um princípio ativo e sim um agente de controle biológico. Esse agente é um organismo vivo, que vai ser utilizado para controlar outro organismo vivo que está causando problema. Se há um inseto em desbalanço populacional dentro de uma área, o que a agricultura convencional chama de praga, se usa um organismo de controle biológico, por exemplo, um fungo patogênico (que causará uma doença) a esse inseto”, detalha o doutor em fitopatologia, ciência que estuda as doenças das plantas.

Ele afirma que o chamado biocontrole possui um sistema mais complexo de formulação. Por lidar com organismos vivos, tais processos apresentam muitas variações de solo e temperatura, por exemplo. Para utilizá-lo é necessário acompanhar todo o ecossistema envolvido na atividade.

Qualidade

Delwek Matheus, do setor nacional de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), defende a utilização dos bioinsumos e reitera que seu uso pode influenciar positivamente o custo da produção.

“Os bioinsumos podem ser produzidos na própria propriedade e tem um poder de benefício igual aos químicos, podendo ter um custo menor, dando mais qualidade à alimentação e principalmente garantindo a conservação da biodiversidade e do meio ambiente”, garante Matheus.

Para ele, o incentivo aos produtos biológicos não é do interesse do agronegócio.

“O modelo de agricultura capitalista, que é controlado pelas multinacionais, empresas que controlam toda a cadeia de produção, tem apenas interesse na venda dos insumos químicos e sementes transgênicas, com o objetivo de produzir a monocultura em grande escala”, afirma

Produção atual

Os bioinsumos são regulados pelas mesmas normas que registram os agrotóxicos, ou seja, precisam passar por testes e análises de toxicidade antes de serem registrados.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência no desenvolvimento dos produtos no país, atualmente existem 20 projetos com bioinsumos em execução.

A empresa possui vinte centros de pesquisa que realizam algum tipo de atividade com bioinsumos, sendo cinco deles voltados para o desenvolvimento de novos produtos. Universidades federais também fazem estudos a respeito.

Na Embrapa, os projetos são desenvolvidos em parceria público-privada. Fora dessa rede, existem outras 70 empresas do mesmo ramo no país.

Depois de todas as etapas de pesquisas concluídas, são as instituições privadas que buscam o registro dos produtos na Anvisa e no Ministério da Agricultura.

Ainda assim, Eduardo Guatimosim considera o quadro insuficiente.

“Sem um investimento massivo neste tipo de pesquisa, é muito difícil chegar em um produto final. Hoje, os centros de pesquisas, de maneira geral, produzem as pesquisas básicas relacionadas aos agentes de controle biológico, mas tentam vender essa ideia para que alguma empresa invista recursos para o desenvolvimento dessas tecnologias. Sem uma política pública que auxilie as empresas a investir ou até mesmo os próprios organismos de fomento público, não vamos desenvolver muitos produtos”, critica o professor da FURG.

Comparação internacional

Nos últimos anos, tem se fortalecido na União Europeia (UE) a chamada produção biológica, baseada em um sistema agrícola sustentável, que tem como prioridade o respeito ao meio ambiente, aos animais e aos seres humanos, considerando todas as etapas da cadeia produtiva.

Entre as práticas, estão a proibição do uso de pesticidas químicos e fertilizantes sintéticos, a rotação de culturas e limites rigorosos no uso de antibióticos para animais.

Segundo o Parlamento Europeu, 11,9 milhões de hectares do continente eram utilizados pela agricultura biológica em 2016. A extensão corresponde a 6,7% da área agrícola total.

No Brasil, as informações não são precisas. O Ministério da Agriculta estima que a área plantada com agrominerais (apenas uma variedade de bioinsumo) ultrapasse dois milhões de hectares.

Em relação aos agrotóxicos, a UE adota critérios bem mais rigorosos para liberação.

Levantamento de Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), publicado em julho, mostrou que 44% dos princípios ativos de agrotóxicos liberados em território brasileiro são proibidos em países da União Europa.

Além disso, recentemente a Anvisa mudou a classificação da nocividade dos venenos. Substâncias consideradas “extremamente tóxicas” caíram de 800 para 43. Dessas, 32% são de agrotóxicos não permitido na UE.

Na opinião de Iran Magno, integrante da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, o governo Bolsonaro cai em contradição ao flexibilizar as normas e a classificação dos agrotóxicos com a justificativa de que é necessário adotar um sistema que siga padrões internacionais.

“Dizem que o Brasil precisa ser mais moderno. Mas, ao mesmo tempo que adotamos o mesmo sistema de análise que a Europa, não estamos banindo o que eles banem por lá. Na Europa, a justificativa para o banimento levam em conta as pessoas. E aqui não estamos fazendo isso. Estamos rifando a saúde da população”, avalia Magno.

Para o porta-voz do Greenpeace, o “governo Bolsonaro anda de mãos dadas com os agrotóxicos” com o objetivo de favorecer a bancada ruralista.

“Os agrotóxicos são a peça chave desse modelo vigente de agricultura que desmata, polui rio, que mata abelha e coloca em risco a saúde da população. Sem os agrotóxicos não teria como produzir nessa escala, nessa forma, sem danos tão impactantes. Além de uma injustiça ambiental é uma injustiça social. É um modelo que concentra renda na mão de poucos e coloca o trabalhador em risco”, adiciona.

Recentemente, o Ministério da Agricultura firmou parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para construção de indicadores que possam avaliar o impacto da implementação do Programa Nacional de Insumos para Agricultura Orgânica, que deve ser lançado ainda este semestre. O objetivo da proposta é organizar o marco legal do setor para facilitar o acesso dos produtores rurais aos diferentes insumos orgânicos.

Ponderações

Eduardo Guatimosim, especialista em agroecologia, alerta que fazer uma transferência em massa para os organismos de controle biológicos, no entanto, não é uma solução viável. Ao seguir a lógica do mercado, grandes empresas como Bayer e Monsanto também controlariam a produção dos bioinsumos.

Criticado pelo pesquisador, o modelo de agricultura tradicional incentiva a concentração da produção na mão de poucas empresas, e, dessa forma, os agricultores ficam suscetíveis a esse monopólio.

Ele defende o retorno à outro modelo de produção que pense o agrossistema, uma agricultura mais humana, independente do mercado, que tenham sua complexidade respeitada.

Delwek Matheus, do setor nacional de produção do MST, argumenta que para a construção de outro modelo de produção, é urgente o incentivo à agricultura familiar e o fim dos latifúndios das grandes empresas por meio da reforma agrária.

“É preciso que a sociedade como um todo também participe desse processo de exigência da mudança. Principalmente o consumidor de alimento que tem que exigir mais qualidade no alimento que está consumindo. A sociedade deve exigir que a agricultura cumpra sua função social, e, além de proteger a saúde da população, proteja o meio ambiente. É um processo de luta, de enfrentamento, de interesses de classe”, analisa.

“Se por um lado as grandes empresas tem interesse em manter esse modelo, que visa a concentração dos meios de produção, do outro lado temos que debater outro modelo baseado nos interesses da sociedade como um todo”, conclui Matheus.

Edição: João Paulo Soares

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