Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) criticaram nesta terça-feira (18) a denúncia contra o ex-presidente feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e falam em perseguição política.

A liderança da oposição na Câmara, hoje ocupada pelo deputado federal Zucco (PL-RS), divulgou uma nota minutos após a divulgação da denúncia do procurador-geral Paulo Gonet. O texto fala em "veemente repúdio" à acusação e na falta de fundamentação jurídica sólida.

"Tal denúncia carece de fundamentação jurídica sólida e parece estar alicerçada em interpretações subjetivas, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas."
O texto segue: "A celeridade com que a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem a devida observância dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, suscita questionamentos acerca da imparcialidade e da isenção necessárias em investigações dessa natureza".

A oposição também reafirma "total apoio ao ex-presidente" e diz que ele "sempre se pautou pelo respeito à Constituição e ao Estado democrático de Direito". "Rejeitamos com firmeza qualquer tentativa de criminalização de sua trajetória política e denunciamos essa ação como uma ofensiva seletiva com motivações que transcendem o campo jurídico."
O texto conclui falando em "perseguição política disfarçada de procedimento legal".

Após a sessão, um grupo de parlamentares falou com jornalistas no salão verde. Zucco disse se tratar de um movimento político, porque ele está bem posicionado em pesquisas para 2026 -o ex-presidente foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a oito anos de inelegibilidade.

O deputado Sanderson (PL-RS) fez um paralelo entre a Operação Lava Jato e a ofensiva contra Bolsonaro, dizendo ter havido "combinação" entre juiz e investigadores.

"Quando o Ministério Público, o juiz e a parte interessada se reúne numa triangulação para ajustar condutas e estratégias, nós estamos diante de um tribunal de exceção. Isso não dá para ser aceito em lugar nenhum, independente de ser A, B, C ou D o réu ou a parte interessada", afirmou.

Já a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) classificou Bolsonaro como "vítima da ditadura" e disse que democracia é letra morta no país.

"Um processo cujos fundamentos são claramente políticos demonstra que o Estado democrático de Direito não passa de letra morta. Quem coloca sua digital nisso não tem qualquer respeito pelo Brasil", disse, em nota.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP) afirmou que a denúncia representa o avanço "do Estado de Exceção no Brasil, onde os órgãos de Estado foram instrumentalizados para prender adversários políticos".

"A acusação de um golpe nunca tentado, apresentando minutas de dispositivos constitucionalmente previstos, artigos acadêmicos de um padre atrelados a manifestação de mães, idosos, trabalhadores e religiosos desarmados."
O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que "Deus sabe de todas as coisas e a justiça será feita".

No Senado, o líder da oposição e secretario-geral do partido, Rogério Marinho (PL-RN), postou em rede social a hashtag #FechadocomBolsonaro "A injustiça, o arbítrio e a perseguição não conseguirão calar o sentimento da população e o que o Presidente @jairbolsonaro representa!!".

Mais cedo, ele esteve em um almoço com Bolsonaro na Casa. O também ex-ministro do governo passado e atual senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi às redes sociais para dizer que "Bolsonaro é um homem honesto, de bem e inocente".

Já o senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a queda na aprovação do governo Lula (PT) como suposta justificativa para ação contra o ex-presidente.

"Apenas mais uma tentativa de calar a oposição, enquanto a popularidade de Lula despenca e Bolsonaro venceria em 2026", afirmou.

Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (14) mostrou que a aprovação de Lula desabou em dois meses, de 35% para 24%, chegando a um patamar inédito para o petista em suas três passagens pelo Palácio do Planalto. A reprovação também é recorde, passando de 34% a 41%. Acham o governo regular 32%, ante 29% em dezembro passado, quando o Datafolha havia feito sua mais recente pesquisa sobre o tema

Bolsonaro é denunciado sob acusação de liderar trama golpista

JOSÉ MARQUES E CÉZAR FEITOZA, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).

Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, além de participação em uma organização criminosa.

A denúncia da PGR são divididas em cinco peças, relacionadas às suspeitas relacionadas à trama golpista após a derrota de Bolsonaro. Isso deve facilitar o julgamento dos envolvidos de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente.

A procuradoria diz que havia uma organização criminosa que "tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto".

"Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático."
A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.

Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.

Agora, caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

O indiciamento de Bolsonaro pela PF no caso da trama golpista ocorreu em novembro do ano passado, junto com mais 35 pessoas. Entre elas estavam Braga Netto, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, que é general da reserva.

De acordo com a PF, as provas foram obtidas "por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário".

Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.

A abolição violenta do Estado democrático de Direito é "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais", com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.

O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021.

Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para "a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos".

A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.

De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro se envolveu em planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 com o objetivo de editar um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.

A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março do ano passado, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.

Projetos sobre anistia e Ficha Limpa podem impactar Bolsonaro? Entenda

RENATA GALF, SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com a apresentação de denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente pode acumular, além da pena de inelegibilidade, condenação à prisão.

Para que Bolsonaro se torne réu, porém, ainda é preciso que a denúncia seja aceita pelo Judiciário.

No Congresso, diferentes propostas apresentadas por aliados do ex-presidente podem, em tese, vir a beneficiá-lo se aprovadas -tanto do ponto de vista da punição de caráter eleitoral quanto penal.

No entanto, além dos próprios obstáculos para o avanço desses projetos legislativos, há uma série de elementos que tornam incerto afirmar que eles se aplicariam ao caso de Bolsonaro.

Além disso, tanto eventual proposta de lei de anistia quanto de alteração na Ficha Limpa devem ter sua constitucionalidade questionadas perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Projetos de anistia
Na frente que discute a aprovação de uma lei de anistia aos ataques do 8 de janeiro, ainda é incerto se um projeto nos moldes que vem sendo discutido poderia ser suficiente para livrar o ex-presidente de condenação criminal pela trama golpista.

Só na Câmara dos Deputados há sete propostas tramitando em conjunto, sendo a principal delas o PL 2858/2022, ao qual outros seis projetos estão anexados, parte deles foi apresentada antes do 8/1 e parte após.

No ano passado, quando elas estavam em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Casa, o então relator da proposta na comissão, o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), chegou a apresentar um substitutivo que reunia todas elas, mas colocando o 8 de janeiro como marco temporal. Acrescentando ainda anistia a eventos subsequentes ou anteriores, desde que mantivessem "correlação com os eventos acima citados".

Depois disso, porém, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar o projeto da CCJ e criar uma comissão especial para analisar o projeto, fazendo com o que o processo de discussão tivesse que ser retomado praticamente do zero.

Entre os pontos que podem vir a ser analisados, na hipótese de algum projeto nesse sentido ser aprovado, estará a discussão sobre em que medida ela alcança ou não o enquadramento da denúncia ou eventual condenação de Bolsonaro.

"Se houvesse uma anistia para o 8 de janeiro -que isso fosse aprovado, fosse considerado constitucional- acho que os efeitos, o que englobaria essa anistia seria depois objeto de bastante discussão em relação aos fatos que estão sendo investigados quanto ao ex-presidente Bolsonaro", avalia Raquel Scalcon, que é professora de direito penal da FGV e advogada. "Não teria um efeito claro, automático, evidente."
Mesmo após a denúncia ou após julgamento, a partir de eventual nova lei, a defesa de Bolsonaro poderia apresentar uma petição ao Supremo, solicitando que fosse reconhecida a extinção de punibilidade.

Além disso, no caso de alguma dessas propostas incluir o perdão a punições eleitorais, como a que declarou o ex-presidente inelegível por ter organizado reunião com embaixadores, dificilmente ela seria ampla o suficiente para abarcar a condenação de inelegibilidade pelos atos do 7 de Setembro, em que se avaliou que houve uso eleitoral de ato de governo.

FICHA LIMPA
Bolsonaro já está inelegível até outubro de 2030, devido a duas condenações impostas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Um dos principais caminhos que têm sido aventados para reverter essas punições está em projeto que busca alterar a Lei da Ficha Limpa, para diminuir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos.

A proposta alteraria o prazo apenas para o tipo de ação na seara eleitoral na qual Bolsonaro foi condenado.

Há quem avalie que a proposta seria inconstitucional. Por outro lado, caso o STF se debruce especificamente sobre a aplicação dessa eventual nova regra para o caso de Bolsonaro, precedente da corte indica que ela teria que rever seu próprio precedente para que a mudança não tivesse efeito retroativo para beneficiar o ex-presidente.

Mesmo que essa proposta avance, Bolsonaro ainda poderia vir a ser declarado inelegível por alguma das frentes criminais nas quais é suspeito, como no caso da trama golpista, e por ainda mais tempo.

Isso porque, no caso de condenação criminal em hipótese prevista na Ficha Limpa, a sanção de oito anos de inelegibilidade só começa a contar após o cumprimento da pena criminal.

Nesse caso, a proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) não teria impacto para o ex-presidente.