O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca agilizar a validação pelo Congresso Nacional do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17), depois de a Europa ter aprovado a revisão jurídica que congela o tratado.

De acordo com auxiliares do governo, o plano é acelerar ao máximo o avanço interno e demonstrar o engajamento do Brasil na ratificação do pacto UE-Mercosul. Ao manter o assunto em debate, os brasileiros esperam colocar pressão sobre os europeus.

A decisão do Parlamento Europeu tomada nesta quarta-feira (21) coloca mais urgência na estratégia brasileira de avançar com velocidade na validação interna. Essa diretriz foi discutida pelo governo em uma reunião na Casa Civil, na véspera da manobra europeia.

Procurado pela reportagem, o Itamaraty informou que acompanhará os próximos encaminhamentos do assunto pelas instâncias comunitárias competentes.

"O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-UE e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível", diz a resposta.

O encontro serviu para estabelecer o fluxo de trabalho das próximas etapas e mobilizar os órgãos envolvidos para acelerar os trâmites. A expectativa, de acordo com um interlocutor, é que o texto em português seja encaminhado para o Planalto nas próximas semanas.

O risco de os europeus submeterem os textos do acordo UE-Mercosul para avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia já estava no radar dos interlocutores brasileiros, que viam a judicialização como um cenário possível. Segundo quatro membros do governo ouvidos pela reportagem, agora será preciso ver qual será a reação dos órgãos europeus.

A avaliação interna é que haverá atraso na implementação se, de fato, o procedimento na Europa consumir cerca de dois anos. No entanto, auxiliares do governo observam que a legislação europeia tem espaço para que outros mecanismos sejam acionados, incluindo um instrumento que colocaria o tratado UE-Mercosul em vigor de forma provisória.

O eurodeputado sueco Jörgen Warborn afirmou nas redes sociais que o questionamento da legalidade do acordo é "lamentável" e "infundado". "Portanto, peço a aplicação provisória, para permitir novas oportunidades de negócios na América do Sul e fortalecer os laços com um importante parceiro geopolítico", escreveu.

No entanto, Bruxelas promete não agir unilateralmente. Também é considerado improvável que a Comissão Europeia queira alimentar qualquer indisposição com o Parlamento neste momento. A Casa apreciará nesta quinta-feira (22) a quarta moção de censura contra Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, em sete meses.

O acordo foi assinado no último sábado por representantes do bloco sul-americano e por Von der Leyen depois de 26 anos de negociações.

Lula, que teve papel importante nas tratativas, não compareceu ao evento em Assunção (Paraguai). Ele tinha a expectativa de que o texto fosse assinado na Cúpula do Mercosul em dezembro, em Foz do Iguaçu, o que não ocorreu depois que a Itália ameaçou vetar a negociação em busca de novas concessões da UE. A última versão do acordo ganhou salvaguardas para proteger produtores europeus.

Com a nova manobra no Parlamento Europeu, o acordo promete entrar em nova espiral de espera, espécie de marca da tratativa que começou em 1999. No começo da semana, a expectativa era que o Parlamento ratificasse o acordo em abril ou maio, votação que agora não poderá ocorrer até que a revisão jurídica seja finalizada.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, dois aspectos do documento são contestados. Primeiro, o fato de a parte comercial ter sido separada do tratado maior, que dispõe também sobre questões políticas e diplomáticas, para acelerar a aprovação. Segundo, o mecanismo de balanceamento pelo qual países do Mercosul podem adotar medidas compensatórias caso eventuais mudanças futuras na legislação europeia prejudiquem suas exportações.

Os eurodeputados apoiaram a solicitação de um parecer da corte avaliando se os textos do acordo UE-Mercosul estão em conformidade com a legislação da UE por uma maioria de apenas 10 votos. Foram 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.

Alemanha defende que acordo UE-Mercosul entre em vigor, a despeito de Parlamento

JOSÉ HENRIQUE MARIANTE-BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) - Maior exportador do continente, a Alemanha reagiu com firmeza à votação do Parlamento Europeu que na prática congelou o acordo União Europeia-Mercosul, nesta quarta-feira (21). Por dez votos de diferença, eurodeputados decidiram enviar o assunto para apreciação do Tribunal de Justiça da UE, o que congela o acordo por estimados dois anos.

Friedrich Merz, primeiro-ministro do país, classificou a decisão como "lamentável". "Ela avalia mal a situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Chega de atrasos. O acordo deve agora ser aplicado provisoriamente."
A aplicação provisória é uma prerrogativa da Comissão Europeia, que conduz as negociações com o bloco sul-americano desde 1999. Em Bruxelas, porta-voz do braço executivo da UE também usou o termo "lamentável" para descrever o resultado da votação em Estrasburgo.

O assunto deverá entrar na pauta do Conselho Europeu, nesta quinta-feira (22), em reunião que foi marcada às pressas no começo da semana devido à crise da Groenlândia. Merz estará na mesma sala que Emmanuel Macron, presidente francês, o maior opositor do acordo e personagem da crise política que a negociação criou em seu governo.

Segundo o ministro de Relações Exteriores francês, "o Parlamento Europeu agiu em consonância com a posição que temos defendido". "A França está disposta a dizer não quando necessário, e a história muitas vezes comprova isso. A luta continua para proteger a nossa agricultura e garantir a nossa soberania alimentar", escreveu Jean Noël Barrot no X.

As ameaças de Donald Trump ao território autonônomo, que faz parte do Reino da Dinamarca, e a nova fase da guerra comercial instalada pelo presidente americano contra os países que enviaram tropas à ilha, é o óbvio contexto a que Merz se refere em sua postagem.

Na véspera, a abertura de uma frente de livre comércio na América do Sul foi tratado como exemplo de uma Europa independente dos EUA por Ursula von der Leyen. Em discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos, a presidente da Comissão Europeia declarou que "a Europa escolhe o mundo, e o mundo escolhe a Europa".

"Na atual conjuntura geopolítica, a Europa não pode se dar ao luxo de um impasse", declarou Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu, principal legenda do Parlamento e, como boa parte dos alemães, defensor do acordo.

Segundo a Comissão Europeia, o acordo UE-Mercosul já poderia entrar em vigor mesmo sem a ratificação dos eurodeputados ou o parecer da corte. Alguns deles, inclusive, vazaram para a imprensa europeia emails em que Bruxelas prometia não agir unilateralmente, talvez imaginando a possibilidade de a situação chegar a esse ponto.

É improvável, no entanto, que a Comissão queira alimentar qualquer indisposição com o Parlamento ao menos no curto prazo. A Casa aprecia nesta quinta-feira (22) a quarta moção de censura contra Von der Leyen em sete meses. Até aqui, sem qualquer chance de sucesso.

Assinado no último sábado (17) por representantes do bloco sul-americano e Von der Leyen, o acordo de livre comércio criaria o maior mercado do gênero no mundo, com 722 milhões de consumidores. Agora, promete entrar em nova espiral de espera, espécie de marca da negociação que já dura mais de 25 anos.