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Brasileiros cuja residência ou visto tenham expirado podem permanecer em Portugal

Brasileiros cuja residência ou visto tenham expirado podem permanecer em PortugalFoto: Adriano Machado/Agência Brasil

A estada em Portugal supõe acesso a todos os serviços a que teriam direito na estada previamente prevista, ou se a documentação estivesse regularizada.

Estadão Conteúdo - 11/04/2021 - 19:06:41

Os voos entre o Brasil e Portugal ainda estão suspensos – até às 23h59 de dia 15 de abril, e possivelmente durante mais uns tempos – e a falta de alternativas para voar entre os dois países está causando problemas e preocupações a muitos brasileiros em território português.

Há umas semanas, porém, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras decidiu alargar o prazo de duração dos documentos que expirassem a partir do dia 24 de fevereiro de 2020. O Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, deixa claro que visitantes de curta duração – e portanto, isentos de visto –, residentes com processos pendentes ou viajantes com vistos de longa duração poderão ficar em território nacional, legalmente, até ao dia 31 de dezembro de 2021.

A estada em Portugal supõe acesso a todos os serviços a que teriam direito na estada previamente prevista, ou se a documentação estivesse regularizada. A decisão foi tomada após o agravamento dos índices de infecção e morte por Covid-19, que levaram o País a decretar um segundo lockdown que encerrou grande parte dos serviços públicos, a acumulou processos nas secretárias.

Assim, todos os brasileiros que estejam em território português seguem tendo direito de acesso aos serviços de educação, saúde e afins. Os que tenham pedidos de residência pendentes, e tenham comprovante do pedido de agendamento, mantêm ainda acesso aos apoios sociais que possam estar recebendo. Todas as informações podem ser consultadas aqui.

Essa movimentação para facilitar a permanência de estrangeiros fora dos seus países de origem está acontecendo um pouco por toda a Europa. Recentemente a Itália também anunciou que, por exemplo, os processos de reconhecimento de dupla cidadania para brasileiros, estão sendo realizados de forma virtual e permitem ao requerente não viajar à Itália – o que, de qualquer forma seria impossível, porque aquele país também impediu a entrada de brasileiros no território por conta da Covid.

Em um comunicado, o escritório de advocacia Lopes & Avv. Domenico Morra, especializado em processos de cidadania italiana para brasileiros, explica que “a legislação italiana não exige grau mínimo de parentesco entre o requerente e o ascendente italiano da família, então pode ser pai, mãe, avós, bisavós, tataravós, entre outros”, diz o CEO da firma, Renato Lopes. “No entanto, a única exigência é a de que o italiano que imigrou para o Brasil não tenha se naturalizado antes do nascimento do primeiro filho”, completa.

É estimado que no Brasil existam cerca de 35 milhões de pessoas que podem ter acesso ao passaporte italiano – tal como qualquer passaporte europeu, ele se torna particularmente relevante para os cidadãos não europeus, porque ele dá acesso a todos os países da União Europeia, bem como a uma entrada mais facilitada nos EUA.

Com a Europa fechada a voos do Brasil, essa facilidade trazida pelos serviços de Roma está ajudando vários brasileiros que já tinham dado entrada no processo ou que estavam querendo tratar do assunto – todo o processo poderá levar entre 21 a 24 meses, mas pode ser uma boa opção para quem já estivesse de olho numa vida ‘sob o sol da Toscana’.

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