A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições os investimentos minoritários previstos pela American Airlines na Azul. Na decisão desta sexta-feira (31), a área técnica observou que a operação não apresenta riscos concorrenciais ao mercado aéreo brasileiro.

O acordo, desenhado no plano de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, prevê que a companhia norte-americana realizará um investimento de US$ 100 milhões (R$ 508 milhões) na aérea brasileira.

Em troca, passará a deter 8,66% do capital social da Azul e terá direito a indicar um membro ao conselho de administração da Azul e outro para um comitê estratégico.

Além disso, as companhias também terão acordos comerciais conjuntos, como codeshare, quando uma empresa vende a passagem aérea e a companhia parceira opera o voo, e programas de milhagem e salas VIP compartilhados.

A aprovação se deu mesmo com a Superintendência-Geral entendendo que existem sobreposições relevantes em rotas operadas pelas companhias com destinos para Orlando e Miami saindo de São Paulo e Rio de Janeiro.

Um dos argumentos centrais utilizados para a liberação do acordo é que a Azul não é a principal rival da American Airlines. A companhia brasileira oferece voos para Miami a partir de Viracopos, e não de Guarulhos. Os dois aeroportos ficam a mais de 100 km de distância um do outro.

Além disso, pesa a avaliação de que um eventual aumento de preços pela American Airlines nos trechos saindo de Guarulhos desviaria a demanda para a Latam, que opera no mesmo terminal. Dessa forma, a Azul não seria diretamente beneficiada, por exemplo.

O órgão também afirma que as duas companhias adotam salvaguardas para operar de maneira complementar e mutuamente reforçada, estabelecendo camadas de proteção que impediriam acesso indevido ou troca de informações concorrencialmente sensíveis.

"Entre essas medidas protetivas destaca-se, por exemplo, a elaboração e circulação prévia das pautas das reuniões do Conselho de Administração e do Comitê Estratégico –procedimento que permite a identificação antecipada de matérias potencialmente sensíveis ou suscetíveis de gerar conflitos de interesse, possibilitando que aqueles com interesses conflitantes se abstenham previamente de participar das respectivas discussões e deliberações", afirma o parecer.

A Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, que atuou como terceira interessada no assunto, chegou a alertar o Cade de que o acordo poderia redirecionar o fluxo de conexões da American Airlines para a Azul.

Ambas as companhias mantêm parceria atualmente, inclusive com um contrato de exclusividade. Existe, no entanto, o temor de que esse acordo seja descontinuado de forma abrupta em favor da Azul.

A holding ainda apresentou um estudo indicando que o acordo da Azul poderia ampliar a concentração de mercado nas rotas operadas, além da possibilidade de tarifas mais altas no corredor Brasil-EUA.

O parecer da Superintendência refutou o cenário desenhado e disse que Gol e Azul operam com malhas complementares, não substitutas. Atualmente, cerca de 62 rotas estariam sobrepostas, porém a Azul ainda terá 216 rotas exclusivas e a Gol outras 110 –concluindo que não haveria racional econômico para uma descontinuidade da parceria entre American Airlines e Gol.

Nesse sentido, a área técnica entendeu que as reclamações da Abra são meramente privadas.

Agora, se a Abra ou outro interessado não se manifestar, a operação será aprovada em definitivo. O Tribunal do Cade também pode avocar o caso para analisar os termos antes da aprovação final.

Em fevereiro, o Cade também aprovou o aumento de participação minoritária da United Airlines na Azul, que passou a deter uma fatia de 8% na companhia aérea.