Com o fim da Agefis derrubadas em Brasília podem perder força
A prioridade da nova secretaria, conhecida como ‘DF Legal’, será o desenvolvimento do DF
Por Andressa Reis-destak - 26/04/2019 15:52:04 | Foto: Tony Winston-Agência Brasília
Após a aprovação, pela _Câmara Legislativa (CLDF), do projeto de lei que cria a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF, a Agência de Fiscalização (Agefis) será extinta. De acordo com o governo, o compro-misso do "DF Legal"- nome pelo qual será conhecida a nova pasta- ainda será a fiscalização, mas de forma mais estruturada e em conjunto com os demais órgãos.
Na prática, as funções da Agefis seriam transferidas para a secretaria, que teria mais autonomia e mais obrigações. Porém diferentemente da autarquia, a nova pasta terá como foco promover o crescimento ordenado da cidade, dentro da legalidade, começando por invasões com edificações precárias em áreas de risco.
O projeto partiu do Executivo e, para se tornar lei, ainda precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Esta era uma das promessas de campanha do político. Desta forma, a previsão é que nos próximos dias, a lei já esteja em vigor.
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Segundo o professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flosculo, o sucesso da nova secretaria vai depender do desempenho do governo.
"Acredito que o formato é menos importante do que a vontade política. Essa mudança pode ser muito positiva para Brasília, mas ainda está cedo para saber o que ela significa", disse o professor.
Agefis
Instituída em 2008, a Agefis atuava em um dos maiores problemas do Distrito Federal, as invasões de terras públicas. Apenas nos últimos anos mais de 45 milhões de metros quadrados de áreas invadidas foram desocupadas.
Em 2018, ao menos 398 operações foram realizadas pelos 463 auditores que trabalhavam na autarquia. Neste ano, cerca de 70 já ocorreram no DF.
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