O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibiliza guias de tira-dúvidas para pessoas interessadas em participar dos três editais de fortalecimento da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Prêmio Luana Barbosa, Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, e Fortalecimento nos Municípios. As inscrições já estão abertas e iniciativas oferecem premiações e apoio a projetos da sociedade civil e de prefeituras, com foco no enfrentamento da violência e na promoção de direitos por meio de políticas públicas.

Para auxiliar as candidaturas, cada edital conta com um guia de tira-dúvidas que reúne cronogramas, critérios de seleção e respostas às perguntas mais frequentes, esclarecendo questões recorrentes em todas as etapas do processo.

O Prêmio Luana Barbosa reconhece políticas públicas de enfrentamento à lesbofobia e premiará 29 iniciativas. O Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ selecionará 20 projetos da sociedade civil, com premiação de R$ 50 mil cada, totalizando investimento de R$ 1 milhão. Já o edital de fortalecimento nos municípios, voltado a cidades com até 200 mil habitantes, prevê investimento total de R$ 1 milhão.

Clique aqui para mais informações e editais completos.

Consulte o tira dúvida de cada edital:

Prêmio Luana Barbosa - Edital nº 1/2026: Reconhecerá iniciativas da gestão pública no enfrentamento à lesbofobia, lesbo-ódio e lesbocídio.

Quem pode participar: órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível federal, estadual, distrital e municipal, incluindo autarquias, fundações e estatais.

Tipos de iniciativas:

• Campanhas e formações;
• Monitoramento de dados;
• Políticas públicas integradas;
• Redes de proteção e acolhimento;
• Pesquisas e materiais educativos; e
• Ações culturais e artísticas.

Inscrições:

• 12 de março a 4 de maio de 2026
• Exclusivamente pelo site: https://lgbtqia.mdh.gov.br
• Envio de documentos para premioluanabarbosa@mdh.gov.br

Premiação:

• 29 iniciativas selecionadas
• Reconhecimento com placas ou certificados

Seleção:

• Análise documental (eliminatória); e
• Avaliação por critérios como qualidade, impacto, inovação e atuação em rede.

Resultado e premiação:

• Resultado final dia 25/06/2026
• Premiação dia 29/06/2026

Apoio a Municípios LGBTQIA+ - Edital nº 2/2026: Selecionará até cinco municípios para firmar convênio e implementar ações da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ a fim de fortalecer políticas locais, como órgãos municipais LGBTQIA+; conselhos municipais LGBTQIA+; e/ou Casas da Cidadania LGBTQIA+.

Quem pode participar: órgãos ou entidades da administração pública municipal (direta ou indireta).

Requisitos:

• Município cadastrado e regular no Transferegov.br

Inscrições:

• De 16 de março a 15 de abril de 2026
• Exclusivamente pela plataforma Transferegov.br (Programa 8100020260017 )

Apoio financeiro:

• Até R$ 200 mil por projeto
• Total de R$ 1 milhão (até 5 municípios)

O que pode ser financiado:

• Materiais, serviços e insumos
• Equipamentos
• Capacitações

Seleção:

• Porte do município (equidade federativa)
• Marco legal local LGBTQIA+
• Qualidade do plano de trabalho

Resultado final:

• 30 de abril de 2026

Duração do convênio:

• 12 meses (prorrogável)

Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ - Edital nº 3/2026: Promove e fortalece a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+,
reconhecendo projetos que atuem diretamente com Casas da Cidadania LGBTQIA+.

Quem pode participar: pessoas físicas (representando coletivos) e organizações sem fins lucrativos.

Requisitos: atuação em áreas como acolhimento, abrigamento, moradia temporária, saúde, educação, empregabilidade ou enfrentamento à violência.

Inscrições:

• De 12 de março a 14 de abril de 2026
• Exclusivamente pelo site: https://lgbtqia.mdh.gov.br
• Envio de documentos para politica.lgbtqia@mdh.gov.br

Premiação e resultado:

• 20 iniciativas serão selecionadas
• R$ 50 mil por projeto
• Divulgação no portal do MDHC e no DOU
• Premiação em junho de 2026