×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 04 de dezembro de 2021

Conselho Nacional de Justiça cria grupo de trabalho para discutir Lei Anticrime

Conselho Nacional de Justiça cria grupo de trabalho para discutir Lei AnticrimeFoto: Gabriela Biló / Estadão

Um dos pontos mais controversos na lei é a criação de um “juiz de garantias”, medida que contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que havia pedido a Bolsonaro o veto à proposta.

Estadão Conteúdo - 26/12/2019 - 19:57:45

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , ministro Dias Toffoli , decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24) . A portaria com a criação do grupo – que ficará responsável por elaborar um estudo sobre as consequências da nova legislação – deve ser publicada nesta sexta-feira, 27.

O grupo vai concluir os estudos e apresentar a proposta de um ato normativo até 15 de janeiro. Os trabalhos serão coordenados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Procurado pela reportagem, Martins escreveu: “Vamos aguardar! Paciência!”


Um dos pontos mais controversos na lei é a criação de um “juiz de garantias” , medida que contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro , que havia pedido a Bolsonaro o veto à proposta.

De acordo com a lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Um parecer elaborado pelo ministério de Moro havia recomendado o veto ao dispositivo, sob a alegação de que crimes complexos, como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, perpetuam-se “durante anos e anos”, cabendo ao juiz acompanhar todo o desenrolar da atuação policial e do Ministério Público.

“Ao cindir as atribuições, contudo, todo este trabalho árduo de anos seria ‘perdido’, e, com ele, a experiência e o conhecimento do magistrado, o que, certamente, dificultaria ou, até mesmo, inviabilizaria a elucidação de casos complexos, além de ir de encontro aos princípios constitucionais de acesso à justiça, da economia e celeridade processual e da razoável duração do processo”, diz o parecer.

Reação. Conforme informou nesta quinta-feira o ‘Estado’, ministros de tribunais superiores viram com preocupação a criação do juiz de garantias e alertaram para o curto prazo reservado para a implantação da medida em um país de grandes dimensões, como o Brasil. A lei entra em vigor em 30 dias.

Para um ministro, a proposta traz muitas modificações para entrar em vigor em um mês em um “Estado com escassez de juízes”, impondo dificuldades em comarcas com um único juiz.

Um outro magistrado reforçou a preocupação e lembrou que atualmente “mal conseguimos ter um juiz que dê conta” dos processos em comarcas do interior. A ausência de uma espécie de “regime de transição” é criticada por um outro ministro, ainda mais em áreas remotas, como na região amazônica.

Outro receio é o de a lei acabar retardando o andamento de casos que já tramitam na Justiça, além de abrir brecha para a anulação de processos em razão das regras da chamada cadeia de custódia (ações para manter e documentar vestígios coletados em locais onde ocorreram crimes). Esse trecho é algo “inacreditável” e apresenta uma sucessão de formalidades e exigências que “permitirão a anulação de quase todos os processos nos quais tenha havido prova documental ou pericial”, na avaliação de um ministro.

Comentários para "Conselho Nacional de Justiça cria grupo de trabalho para discutir Lei Anticrime":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Pesquisa do IBGE mostra enfraquecimento do mercado de trabalho em 2020

Pesquisa do IBGE mostra enfraquecimento do mercado de trabalho em 2020

Dados são da Síntese de Indicadores Sociais

Após investigação, PF culpa navio grego por derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019

Após investigação, PF culpa navio grego por derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019

A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre a origem das manchas de óleo que atingiram o litoral brasileiro entre agosto de 2019 e março de 2020.

População local do Rio Madeira vê o drama por trás da rotina do garimpo

População local do Rio Madeira vê o drama por trás da rotina do garimpo

“Tinha mulher, criança de colo. O povo estava sem ter o que comer nem lugar para dormir. Passaram a noite ali no flutuante. No outro dia, arrumaram umas doações. Depois, deram um jeito de ir embora.”

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?

Como o acesso facilitado a armas de fogo beneficia as milícias no Rio de Janeiro?

Acesso a armamentos está ocorrendo em contexto que não houve nenhum avanço com relação as regras de controle

Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais

Gov.Br envia mensagens para ofertar serviços públicos digitais

Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes

Anvisa defende transparência e cooperação entre agências reguladoras

Anvisa defende transparência e cooperação entre agências reguladoras

Diretor-presidente disse que notícias falsas matam tanto quanto vírus

Capes: Mais pesquisadores deixam cargos e número de renúncias chega a 80

Capes: Mais pesquisadores deixam cargos e número de renúncias chega a 80

Os motivos são parecidos com os apresentados pelos pesquisadores da Matemática e da Física, que já haviam pedido renúncia.

ONG no DF vende farofa para ajudar crianças que vivem com vírus HIV

ONG no DF vende farofa para ajudar crianças que vivem com vírus HIV

Organização foi criada no Dia Mundial de Luta Contra a Aids

Mulheres convocam manifestação nacional “Bolsonaro nunca mais” para 4 de dezembro

Mulheres convocam manifestação nacional “Bolsonaro nunca mais” para 4 de dezembro

A lista de locais e horário das cidades confirmadas será divulgada na página @forabolsonaronacional

Com a crise, já são 12 milhões os beneficiários da Tarifa Social

Com a crise, já são 12 milhões os beneficiários da Tarifa Social

A nota técnica aponta que o aumento está relacionado ao agravamento da crise econômica por conta dos efeitos da pandemia.

MST finca raízes na produção agroecológica e projeta crescimento de vendas para 2022

MST finca raízes na produção agroecológica e projeta crescimento de vendas para 2022

Adenildo Souza colhe morangos em canteiro construído ao lado de outras frutas, verduras e legumes