A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS aprovou nesta terça-feira (26) seu primeiro lote de convocações e convites para depoimentos. A lista inclui ex-ministros como Carlos Lupi e Onyx Lorenzoni e supostos operadores do esquema de descontos ilegais em aposentadorias, como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

As aprovações foram por votação simbólica, sem contar os apoios, graças a um acordo entre governo e oposição. Foram incluídos nomes que não estavam na pauta da reunião desta terça.

Os requerimentos para ouvir os ex-ministros relacionados à Previdência José Carlos Oliveira (governo Bolsonaro), Carlos Lupi (governo Lula) e Carlos Gabas (governo Dilma) estavam na pauta e foram aprovados. Também foi incluído o de Onyx Lorenzoni (governo Bolsonaro).

O presidente da CPI, senador Carlos Viana, disse que os ex-ministros que não aceitarem os convites para depor serão convocados. É comum, em comissões do Congresso, haver convites antes de convocações porque essas últimas são gestos políticos mais fortes, quando a participação é obrigatória.

Ex-presidentes do INSS foram convocados em vez de convidados. São eles: Lindolfo Neto Oliveira Sales, Renato Rodrigues Vieira, Leonardo José Rolim Guimarães, Alessandro Stefanutto, Elisete Berchiol da Silva Iwai, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Glauco André Fonseca Wamburg, Leonardo de Melo Gadelha, Edison Antônio Costa Britto Garcia, Francisco Paulo Soares Loes.

Além de ex-funcionários do governo federal, foram convocados dois dos supostos operadores do esquema de descontos ilegais.

O primeiro deles foi Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A investigação da Polícia Federal sobre os descontos fraudulentos em aposentadorias o aponta como sócio de empresas que teriam sido utilizadas no esquema. O outro foi Maurício Camisotti, apontado como um dos beneficiários finais das fraudes.

O colegiado também quer ouvir, nos próximos dias, o advogado Eli Cohen. Ele foi um dos primeiros a apontar irregularidades nos descontos em aposentadorias.

Integrantes do governo fizeram um acordo para reduzir as chances de um dos irmão dos presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser convocado. Trata-se de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), uma das entidades investigadas no esquema de descontos.

"Enquanto nós não tivemos certeza de que houve participação, não faremos convocações. Especialmente no âmbito político", afirmou o presidente do colegiado. "Não há previsão de que esse senhor [Frei Chico], ou outros ligados ao governo anterior, seja convidado sem as devidas provas", disse Viana.

Governo faz acordo para investigar gestão Dilma e evitar convocação de irmão de Lula na CPI do INSS

CAIO SPECHOTO, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os governistas da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS fizeram um acordo com a oposição nesta terça-feira (26) que reduz as chances de o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, ser convocado para depor.

Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), uma das entidades citadas no escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS.

O acordo incluiu o apoio dos governistas ao plano de trabalho elaborado pelo relator da CPI, o oposicionista Alfredo Gaspar (União-AL). O documento adota para a investigação um recorte temporal a partir de 2015, durante o governo da petista Dilma Rousseff.

Aliados do Planalto queriam um outro recorte temporal e chegaram a articular um plano de trabalho paralelo, como mostrou a Folha. A ideia era rejeitar no voto o plano de Gaspar e aprovar o do governo.

O presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), deu tempo para que Gaspar discutisse o plano de trabalho com representantes do governo e da oposição.

No fim, o acordo foi para manter o recorte temporal em 2015 e indicar uma delimitação nas convocações de dirigentes de entidades. O indicativo é de convocação dos presidentes dessas entidades, grupo que não inclui Frei Chico.

Ficou acordado que requerimentos só serão aprovados em bloco quando houver acordo entre as bancadas, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro e coordenador da bancada governista na comissão de inquérito.

Os requerimentos em bloco são importantes para o governo porque é comum, em CPIs, convocações serem aprovadas todas de uma vez e os depoimentos serem marcados quando o presidente do colegiado decidir. Aprovar muitos requerimentos de uma vez aumentaria os poderes de Viana.

Também ficou acertado que as investigações seguiram ordem cronológica. Governistas querem que o ex-ministro do Trabalho de Jair Bolsonaro Onyx Lorenzoni deponha no colegiado. Pelo acordo entre opositores e governistas, ex-dirigentes do INSS também deporão.

O governo federal tem uma maioria apertada no colegiado. Isso significa que, se estiver plenamente mobilizado, tem poder para rejeitar ou aprovar requerimentos. Segundo Pimenta, o grupo apoiará requerimentos de depoimentos de ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e de órgãos correlatos e os presidentes das associações.

"Nós aprovaremos, de acordo, requerimentos que respeitem esse entendimento", disse Pimenta. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), confirmou o acerto.

VICE-PRESIDENTE DA CPI
Nesta terça, a CPI também elegeu como vice-presidente, por votação simbólica, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Inicialmente o Planalto gostaria que Pimenta ocupasse o cargo.

O nome de Duarte Jr. prevaleceu porque é menos atrelado a Lula e tinha resistência menor da oposição. Também pesou o fato de ter sido indicado à CPI em uma vaga do União Brasil, partido que está se afastando de Lula. Eleito vice-presidente, ele não pode mais ser retirado do colegiado.

A escolha do vice vem depois de o governo sofrer uma derrota na disputa pelos dois cargos mais importantes da CPI.

Na semana passada, o governo se descuidou e deixou a oposição eleger o presidente do colegiado. O senador Carlos Viana derrotou o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do Planalto que tinha o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Depois de chegar ao cargo, Viana nomeou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator -o favorito para o posto era o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), próximo do governo.

A presidência é um cargo estratégico porque define a pauta das reuniões. A relatoria é importante porque quem a ocupa redige o relatório final da CPI, que contém, por exemplo, indicações de eventuais indiciamentos de pessoas, e o plano de trabalho que guia a comissão de inquérito. Os dois documentos, porém, precisam ser aprovados pelo colegiado.