Governo brasileiro busca ampliar presença de mulheres negras em espaços de decisão
Com políticas estruturantes e ações inovadoras, como o CPNU e o LideraGov, o Ministério trabalha para reduzir as desigualdades e barreiras históricas e garantir mais representatividade e inclusão na administração pública federal
Agência Gov | Via Mgisp - 26/08/2025 10:58:47 | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Governo Federal está dando passos concretos para transformar o perfil do serviço público e torná-lo mais diverso, plural e representativo da sociedade brasileira. Por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), políticas afirmativas, concursos públicos com mais inclusão e programas de formação de lideranças vêm fortalecendo a presença de mulheres negras na administração pública.
Um exemplo marcante dessa transformação é a nomeação de Mychelle Alves Monteiro como diretora do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Servidora pública e formada na 4ª edição do Programa LideraGov , Mychelle é a primeira mulher negra a assumir esse cargo desde a fundação do instituto , em 1970 .
“Assumir a direção do INCQS é uma honra imensa, que me faz olhar para trás, reconhecer quem veio antes de mim e, ao mesmo tempo, olhar para frente com responsabilidade”, afirmou Mychelle durante a posse, realizada no Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha , celebrado em julho.
Nascida no subúrbio do Rio de Janeiro, formada em escola pública, com mestrado e doutorado, Mychelle representa uma nova geração de lideranças no setor público : pessoas cujas trajetórias são fortalecidas por políticas de valorização da diversidade e da inclusão. Para o MGI, histórias como a dela não devem ser exceção, mas parte de uma realidade mais ampla e acessível para todas e todos.
Hoje, dos 573.485 servidores públicos federais, 45,65% (261.800) são mulheres e, deste total, 17,66% (101.257) são mulheres negras, segundo o Painel Estatístico de Pessoal (PEP). Em junho de 2025, o total de mulheres negras que ocupam cargos estratégicos e de influência institucional, como funções de chefia, direção ou de assessoramento, alcançou 2,5% do total de servidores, ou seja, cerca de 14 mil. Em 2022, as mulheres negras eram 2,3 % dos servidores ativos ocupando cargos. O crescimento, ainda que discreto, demonstra um movimento consistente rumo ao fortalecimento da representatividade.
O MGI vem trabalhando, desde janeiro de 2023, para melhorar essa realidade, com ações que combinam acesso, permanência e desenvolvimento de trajetórias profissionais. Desde a sua criação a pasta tem capitaneado políticas de promoção da igualdade racial e de gênero na Administração Pública Federal. Como integrante do comitê gestor Programa Federal de Ações Afirmativas – PFAA, tem atuado na promoção de ações para grupos historicamente descriminados – populações negra , quilombola, indígena, pessoas com deficiência e mulheres.
CPNU e nova Lei de Cotas: mais acesso, mais inclusão
Entre as medidas adotadas, a nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), regulamentada pelo Decreto nº 12.536/2025, ampliou para 30% o percentual mínimo de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A mudança já está sendo aplicada na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), cujas provas estão marcadas para outubro e dezembro.
Além disso, o CPNU 2 implementou novas estratégias para garantir a aplicação de cotas em cargos com apenas uma vaga, por meio de sorteios nos blocos temáticos. Com essa inovação, 59 cargos passaram a adotar ações afirmativas, estendendo o alcance da política de inclusão . Agora, 35% dessas vagas estão sob reserva legal.
Ao todo, o CPNU 2 recebeu 252.596 inscrições homologadas nas cotas voltadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência ( PcD ). Apenas as candidaturas de pessoas negras somam 210.882 , o equivalente a 27,7% do total de mais de 760 mil inscritos.
Outro avanço importante foi a adoção da paridade de gênero na convocação para a prova discursiva. Essa medida inédita busca equilibrar a presença de mulheres e homens nas etapas finais da seleção, com foco especial nas carreiras onde as mulheres ainda enfrentam obstáculos para avançar, mesmo com alta qualificação.
As mulheres também representam 60% das pessoas inscritas no CPNU 2 e são maioria em todas as regiões e na maior parte dos blocos temáticos. O edital ainda prevê condições específicas para gestantes e lactantes, como tempo adicional para amamentação e salas reservadas, além de outros atendimentos especializados nos dias de prova.
“É essencial que o serviço público represente a diversidade do povo brasileiro. Ampliar o acesso e a presença de mulheres negras fortalece a administração pública e gera políticas mais justas e eficazes”, afirma Queila Cândida Ferreira Morais, coordenadora-geral de Concursos e Provimento de Pessoal do MGI.
LideraGov : formação de lideranças diversas
Além do acesso, o MGI aposta na formação de lideranças para mudar o perfil dos espaços de decisão. Em 2024, o Programa LideraGov foi institucionalizado após três edições-piloto e segue em expansão. Realizado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o programa busca formar lideranças comprometidas com a inovação, a inclusão e a melhoria dos serviços públicos.
A 4ª edição do LideraGov foi dedicada exclusivamente a pessoas negras, reunindo 51 participantes , sendo 60% mulheres. A experiência resultou na publicação do livro Mulheres Negras no Serviço Público, com relatos inspiradores de trajetórias transformadoras. Entre egressas e participantes, o LideraGov conta com a presença de 70 mulheres negras em seu histórico, o que representa cerca de 60% do total feminino.
Em 2025, o programa avançou ainda mais. A nova edição conta com 58% de pessoas negras, 50% de mulheres e representantes de 15 unidades da Federação e 29 órgãos. O livro Vozes Negras no Serviço Público – Memórias e Narrativas Transatlânticas também foi lançado este ano, reforçando a importância da escuta e da valorização de experiências diversas. O programa segue os critérios do Decreto nº 11.443/2023, que orienta que pelo menos 30% dos cargos de liderança no serviço público sejam ocupados por pessoas negras.
“A diversidade está no centro do que queremos construir no serviço público. Nosso objetivo é formar lideranças que reflitam a realidade do Brasil e que possam, a partir de sua vivência, transformar políticas e entregar resultados com mais empatia e efetividade”, destaca Priscila Aquino, coordenadora do LideraGov no MGI.
Transformar para incluir
Com concursos mais acessíveis, legislação atualizada e programas de formação de lideranças, o MGI promove uma mudança concreta e contínua no serviço público. As ações reafirmam o compromisso do governo federal com a superação das desigualdades e com a valorização de diferentes trajetórias, saberes e experiências.
A presença de mulheres negras em espaços de decisão não é apenas símbolo de representatividade: é também um passo essencial para políticas públicas mais eficazes, humanas e alinhadas à realidade da população brasileira.
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