Apesar de ter pedido à Câmara dos Deputados para exercer seu mandato à distância, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença ou voto nas sessões em que é permitida a participação remota.

Geralmente às quintas-feiras e excepcionalmente em outros dias da semana, a Casa autoriza que os deputados registrem sua presença e votem por meio de um aplicativo de celular, com verificação em duas etapas. A prática foi adotada durante a pandemia de Covid-19 e se manteve desde então.

Nesta quarta-feira (3) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiu de exigir a presença dos deputados em Brasília, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista, e determinou que todos poderiam votar pelo celular.

A Câmara analisou projetos que criam o Sistema Nacional de Educação e que proíbe descontos associativos em aposentadorias e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após a fraude alvo de operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). Eduardo não participou.

Desde que sua licença terminou, em 20 de julho, a Câmara teve sete sessões semipresenciais, em que a votação remota é autorizada, mas Eduardo não registrou presença em nenhuma delas. Ele tem 13 dias de presença registrados e outras 18 ausências não justificadas em 2025.

Procurado para comentar as ausências, o parlamentar não respondeu. Após a publicação da reportagem, ele escreveu, nas redes sociais, que está sendo impedido de votar. "Isso é diferente de faltar", escreveu.

Bolsonaristas e deputados de direita dizem que Eduardo foi alertado dessa possibilidade e tentou participar das sessões desta quarta-feira e do dia 28 de agosto, mas o sistema estava bloqueado e apresentava erro.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que telefonou para o deputado para avisar sobre a possibilidade de marcar presença nesta quarta-feira e foi informado de que o aplicativo não funcionava. Por isso, sugeriu que ele gravasse um vídeo para comprovar isso. "Se a sessão é remota, o parlamentar pode registrar presença e votar de qualquer lugar, mesmo fora do país. Não faz sentido um bloqueio", diz.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), vai procurar Motta para tentar solucionar o problema e abonar as faltas do colega.

Apesar dos protestos, o deputado teve outras sessões remotas desde que retornou de licença para que pudesse registrar presença e participar das votações, mas não tinha tentado fazer isso. Ele só tornou a situação pública após a divulgação da reportagem sobre suas faltas.

Parlamentares de direita ouvidos pela reportagem dizem desconfiar que o suposto bloqueio seja uma retaliação contra a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, com a ameaça de possíveis sanções ao próprio Motta caso não paute o projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 as sedes dos três Poderes.

A Folha de S.Paulo procurou Motta, que não quis comentar. A assessoria institucional da Câmara não respondeu se há realmente um bloqueio ao parlamentar, e quais os motivos.

A Constituição estabelece que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.

Porém, como mostrou a Folha, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas, mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.

Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato e viajou para os EUA, de onde articula punições a autoridades brasileiras com o objetivo de tentar livrar de punição o pai, Jair Bolsonaro, réu no STF acusado de integrar o núcleo central de uma trama golpista.

Na semana passada, Eduardo enviou ao presidente da Câmara um ofício em que pede para exercer seu mandato à distância. Segundo o deputado, sua permanência no exterior é forçada e se deve a perseguições políticas.

"Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional", afirma no documento, em referência a Alexandre de Moraes.

Argumenta ainda que sua situação é muito mais grave do que a da pandemia. "Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda."
No último dia 8, Motta afirmou que descartava uma autorização para que Eduardo exercesse o mandato do exterior.

Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara informou que deputados que estejam em viagem de missão oficial podem registrar presença e voto à distância por aplicativo em qualquer sessão. O mesmo vale para parlamentares em licença para tratamento de saúde e para grávidas.

Jair e Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal, no último dia 20, sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF.

O presidente da Câmara já afirmou que Eduardo terá o mesmo tratamento que qualquer outro deputado na análise sobre sua cassação.

No último dia 15, Motta enviou quatro denúncias contra Eduardo, que estavam paradas na Mesa Diretora, para o Conselho de Ética, seguindo o trâmite regular da Casa. Motta também vinha criticando Eduardo Bolsonaro em entrevistas à imprensa.

"Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]", afirmou, referindo-se ao tarifaço, em entrevista à Veja.

Eduardo Bolsonaro minimiza críticas a Tarcísio e diz estar junto 'com quem está no barco da anistia'

JULIA CHAIB, WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Diante da articulação para aprovar um perdão a aliados de Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poupou de críticas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou estar ao lado de quem quer aprovar a anistia.

A declaração foi dada nesta quinta-feira (4) em Washington, onde o parlamentar está para conversar com integrantes do governo Donald Trump em meio ao julgamento do pai no STF (Supremo Tribunal Federal).

Eduardo foi ao hotel onde estão empresários de comitiva da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Ele disse ter sido convidado e conversou com dois representantes do setor da pesca. A presença dele no local gerou incômodo entre outros integrantes de associações, que querem evitar dar uma conotação política à tentativa de negociar tarifas com outros empresários americanos e membros do governo Trump.

A jornalistas Eduardo voltou a defender a aprovação da anistia como uma forma de reduzir as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA a produtos importados do Brasil. "Se nós votarmos a anistia, eu te asseguro com tranquilidade, a gente vai sentar na mesa", disse.

"A gente não, porque eu não estarei nessa mesa. Mas quem quer que venha aqui negociar estará sentado em uma melhor posição junto ao pessoal do governo Trump, que eu tenho absoluta certeza, vai reduzir tarifa, talvez zerar, enfim", complementou.

Ele depois foi questionado se vê Tarcísio de Freitas como um bom candidato para 2026, como querem cardeais do centrão, e evitou criticá-lo.

"Acho que o momento agora não é da gente discutir a eleição. Falta um ano para a eleição, está muito cedo. Vou me esquivar abertamente dessa pergunta, tá bom? Eu acho que eu e o Tarcísio a gente converge em muito mais pautas do que divergem, e quem estiver dentro do barco da anistia, a gente está junto com certeza", disse.

Tarcísio tem encabeçado nesta semana a articulação a favor da anistia a acusados pelos ataques do 8 de janeiro e ao próprio Bolsonaro.

O gesto de Eduardo Bolsonaro ocorre após seguida críticas do deputado a Tarcísio. Recentemente, ele se queixou de quem fala em substituir seu pai na corrida eleitoral e afirmou que "essas mesmas pessoas ainda dizem que é para o bem de Bolsonaro".

"Se houver necessidade de substituir JB, isso não será feito pela força nem com base em chantagem. Acho que já deixei claro que não me submeto a chantagens. Qualquer decisão política será tomada por nós. Não adianta vir com o papo de 'única salvação', porque não iremos nos submeter. Não há ganho estratégico em fazer esse anúncio agora, a poucos dias do seu injusto julgamento", chegou a declarar.