O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deve intensificar sua agenda internacional contra o Judiciário e o governo brasileiro, na perspectiva de que não deve retornar ao Brasil tão cedo.

Em paralelo, interlocutores do parlamentar dizem que ele poderia apoiar o seu irmão senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como plano B para a Presidência no próximo ano, caso o pai assim decida. As conversas aceleraram, mas martelo só será batido no próximo ano, dizem.

As avaliações sobre o futuro de Eduardo Bolsonaro ocorrem na esteira do julgamento virtual na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que já formou maioria para torná-lo réu por coação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, diz ver indícios de que deputado buscou instabilidade para pressionar o STF a livrar ex-presidente da condenação pela trama golpista de 2022.

Seus aliados ainda buscam manter um cenário aberto, em que a principal aposta e torcida é pela aprovação de uma anistia ampla no Congresso. O novo prazo estabelecido pela oposição é de que ela seja aprovada até fevereiro, mas o parlamentar pretende manter a toada, ao lado do empresário Paulo Figueiredo, de buscar sanções às autoridades brasileiras.

Eles já vêm realizando viagens para outros países, mas sem divulgação, por motivos de segurança, dizem. A próxima será para El Salvador, para onde Eduardo irá acompanhado do irmão Flávio e outros parlamentares bolsonaristas para o Fórum Mundial da Segurança, onde conhecerão as política de Nayb Bukele. Já estão no local deputados como Maurício do Vôlei (PL-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Por temer enfrentar o seu processo no Brasil, onde poderia ser preso, Eduardo continuará nos Estados Unidos por tempo indeterminado. No entanto, ele realizará viagens para países em que a direita está articulada.

Inicialmente, Eduardo era candidato ao Senado por São Paulo, considerada uma vaga garantida ao bolsonarismo. A prioridade de Bolsonaro em 2026 é eleger o maior número de senadores para conseguir fazer passar eventuais punições ao STF, como, por exemplo, o impeachment de Moraes.

Depois, quando seu pai já estava em prisão domiciliar (e impedido de conversar com ele), Eduardo passou a se colocar como candidato à Presidência, num enfrentamento cada vez mais aberto à iniciativa dos entusiastas à candidatura do governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo.

O ex-ministro da Infraestrutura sempre negou querer sair do Palácio do Planalto, mas é o principal candidato de setores do empresariado e da direita. Ele e outros governadores de direita, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, entraram na mira de Eduardo, que vê um movimento para enterrar politicamente Jair Bolsonaro.

O objetivo bolsonarista de dominar o Senado foi citado por Eduardo ao criticar o voto de Moraes para torná-lo réu. Ele disse que o magistrado quer impedir a direita de obter maioria na Casa em 2026.

O deputado estadual de Minas Gerais Cristiano Caporezzo (PL), aliado do deputado, continua defendendo seu nome para a Presidência. "Certamente seguirá lutando pela candidatura do presidente Bolsonaro para 2026, contexto em que ele viria para senador por São Paulo ou, caso isso não seja possível, o Eduardo será, ele próprio, candidato para a presidência da República", defendeu, vocalizando o desejo de uma ala dos apoiadores do deputado.

"Apoiar Flávio é factível para todos os bolsonaristas, mas falar que isso será definido agora com certeza é excessivamente antecipado. O próprio Flávio nunca sinalizou nada nesse sentido", disse.

O fim do processo da trama golpista deve ocorrer na próxima semana, quando se encerrarem as análises e os prazos dos recursos da defesa dos réus, incluindo Bolsonaro. O ex-presidente pode ser condenado a cumprir regime fechado em um presídio no final de novembro ou no início de dezembro.

Na avaliação de aliados da família, que preferem lançar um nome do clã, isso enfraquecerá o nome de Tarcísio, porque demonstrará que ele não conseguiu reverter a prisão, mesmo tendo interlocução com o STF.

Da prisão domiciliar, em outubro, o ex-presidente se queixou a aliados das brigas públicas e trocas de farpas no seu grupo político. Ele também escalou Flávio para ir aos Estados Unidos conversar com o irmão.

De acordo com interlocutores, os dois alinharam discurso. O deputado disse ao irmão senador que, se ele for o candidato, terá apoio integral.

Entusiastas da candidatura de Flávio acreditam que ele será o único capaz de unir centrão ao bolsonarismo raiz. Se assim Bolsonaro quiser, o anúncio só será feito no próximo ano, de toda forma. A avaliação é de que qualquer candidato que se apresentar desde já se tornará alvo de eventuais ações judiciais.

"Direita tem dificuldade de reconhecer liderança. Se retirar Jair Bolsonaro da equação, não encontra-se outro líder que aglutine todo mundo. Isso vai passar por uma depuração. Pode ser que passe por um período onde a esquerda tire proveito disso", disse Eduardo Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan na noite de quinta-feira (13).

"Não me importo de discutir com pessoas do espectro da direita, mas tenho certeza que na eleição do ano que vem, independente de quem seja candidado, onde estiver Lula, estarei no outro lado. O que só não quero é que as pessoas levem gato por lebre", concluiu.

STF decide por unanimidade tornar Eduardo Bolsonaro réu sob acusação de coação ao tribunal

CÉZAR FEITOZA, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob a acusação de coação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram seus votos na sexta-feira (14), primeiro dia de julgamento no plenário virtual do colegiado. Cármen Lúcia acompanhou a maioria no sábado (15). A sessão será encerrada no dia 25, e os ministros podem alterar seus votos até lá.

Nessa fase do processo, os ministros analisam se a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra Eduardo. Com a confirmação do resultado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se tornará réu e responderá ao Supremo pelos crimes de que foi acusado.

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes disse que a PGR levantou diversos indícios de que Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai na trama golpista.

O crime de coação, para ser configurado, exige que a ação tenha grave ameaça. Para o ministro, ela se materializou na "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator".

"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro, em total desrespeito ao devido processo legal", completou.

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram acusados pela PGR de articularem ações junto ao governo do Estados Unidos com o objetivo de intervir nos processos contra Jair Bolsonaro no Brasil.

O procurador-geral Paulo Gonet viu na ação da dupla o crime de coação, que consiste em "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial".

O processo contra os dois acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo; já Figueiredo mora nos Estados Unidos há mais de dez anos e será notificado pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

A acusação da PGR diz que Eduardo e Figueiredo, desde o recebimento da denúncia contra Bolsonaro no Supremo, passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

"O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais", afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet na denúncia de coação. "As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões", acrescentou.

O procurador afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Eles induziram, diz a peça acusatória, "a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro".

Essa pressão tinha, também, o objetivo de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro, diz Gonet.

"Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia -extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro- não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional."
Um dos efeitos práticos da atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos foi a aplicação, pelo governo americano, de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.

Em nota conjunta divulgada após a denúncia, a dupla disse que a acusação revelava a "perseguição política em curso". Eles ainda dizem que a acusação é "fajuta" e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de "lacaios de Moraes".

Já o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável pelo caso, pede ao Supremo que a acusação por coação não seja levada à frente porque o tipo penal exige violência ou grave ameaça para ser configurado.

"Declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça. Especificamente, esta última pressupõe promessa de mal futuro que dependa da vontade e do poder de quem ameaça. Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião ou prognóstico sobre eventos futuros", afirma.