Após o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovar nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista (CNH), entidades ligadas ao setor preparam o contra-ataque para anular a decisão.

Em nota à Folha de S.Paulo, Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas do Brasil), criticou o que chamou de falta de diálogo e transparência do governo federal na questão, afirmando que "o conteúdo revelado intencionalmente e especialmente aos veículos de imprensa em geral reforça graves preocupações jurídicas já constatadas anteriormente".

"Essas mudanças configuram um verdadeiro fato consumado criado pelo Poder Executivo, interferindo diretamente em competências que são do Poder Legislativo, que já decidiu debater o tema com responsabilidade", disse.

Para tentar brecar a determinação do Contran, Valença contra que esteve nesta segunda com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), que criou uma Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores, comissão que deve ser instaurada nesta terça (2) na reunião de líderes dos partidos.

"A atitude do Ministério dos Transportes, portanto, é não apenas uma afronta ao setor mas também um desrespeito ao Congresso Nacional, que já se manifestou pela necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social", disse Valença.

Além disso, ele afirmou que a CNC (Confederação Nacional do Comércio), que representa nacionalmente o setor, ingressará no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a resolução.

"A Feneauto e entidades estaduais irão protocolar na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da proposta, caso seja publicada. Defendemos um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público, mas jamais um modelo improvisado, inseguro e construído sem diálogo", continuou Valença.

Presidente do Sindautoescola.SP (Sindicato das Autoescolas de São Paulo), José Guedes usou as redes sociais para se posicionar, também criticando a resolução do Contran.

"Essa resolução muda quase que totalmente o processo de formação de condutores e é isso o que nós estamos combatendo, porque somos a favor da flexibilização do processo de habilitação, não somos favoráveis à banalização da formação do condutor, conforme consta nessa resolução. Ela tira a carga horária e o que é pior, cria a figura do instrutor autônomo, tudo o que viemos combatendo."
Guedes ainda destacou a procura dos aliados no Congresso para reverter a situação.

"Ou a Câmara Nacional vai criar um PDL para que nós possamos discutir no âmbito do legislativo, ou então estamos trabalhando junto à CNC para que isso seja judicializado. Dentro dessa resolução, se tiver qualquer coisa que seja inconstitucional, vai caber uma ação direta de inconstitucionalidade", finaliza.

Por outro lado, o Centro de Liderança Pública (CLP), uma organização apartidária sem fins lucrativos, divulgou uma nota técnica na qual se colocou favorável à decisão do Contran.

"Na avaliação do CLP, a proposta coloca o país em sintonia com a tendência internacional de democratizar o acesso à habilitação. O objetivo central é tornar o processo menos burocrático, reduzir custos ao cidadão e ampliar o acesso à CNH para milhões de brasileiros sem habilitação", destacou a entidade, citando que o custo para tirar uma carteira de habilitação no Brasil é de aproximadamente 7,8% do salário médio anual, contra 2,4% na França e 3,2% na Alemanha.

O CLP diz que a economia que a resolução produzirá fará com que o dinheiro seja investido pelas pessoas em outras áreas, movimentando a economia. Além disso, a criação da função de instrutor autônomo, diz a entidade, vai democratizar a geração de renda hoje concentrada nas autoescolas, espalhando-a entre milhares de instrutores independentes em vez de concentrá-la em empresas.

"O CLP entende que a medida traz segurança. No Brasil, estima-se que 40% dos veículos em circulação sejam operados por motoristas sem habilitação. Análises empíricas mostram de forma consistente que condutores não habilitados têm alto risco de se envolver em acidentes, além de aparecerem com frequência desproporcional em ocorrências graves", finaliza.

Tire suas dúvidas sobre nova resolução que acaba com obrigação de aula em autoescola

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução, nesta segunda-feira (1º), que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a prova de carteira de motorista.

A resolução foi concluída após período de consulta pública, que mudou alguns pontos que estavam definidos pelo Ministério dos Transportes.

O projeto, defendido pelo governo Lula (PT) e enfatizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho -é uma de suas principais bandeiras-, foi revelado em julho pela Folha de S.Paulo.

A medida faz parte de um plano para reduzir o custo e as exigências para a emissão do documento.

As novas regras passam a valer quando o texto da resolução for publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer neste mês, mas não há uma data definida -segundo apurou a reportagem, conselheiros e integrantes do Ministério dos Transportes ainda estavam reunidos no fim da tarde desta segunda-feira acertando detalhes do conteúdo.

Há pontos a serem esclarecidos, como se os Detrans (Departamento de Trânsito) terão prazo para adaptação ou se já estão prontos para operacionalizar o novo processo.

O QUE É PRECISO PARA TIRAR A CNH?
- ter pelo menos 18 anos
- saber ler e escrever
- ter documento de identidade
- estar inscrito no CPF
QUAL A NOVA CARGA HORÁRIA DE AULAS?
A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários)
E OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS?
Houve também mudança para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Agora, outras entidades além das autoescolas poderão realizar o processo de habilitação para esses condutores
COMO SERÃO AS AULAS TEÓRICAS?
Foi eliminada a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola. De acordo com o governo, o Ministério dos Transportes vai disponibilizar todo o conteúdo teórico online e sem custo. Mas quem preferir poderá estudar presencialmente em uma autoescola ou em instituições credenciadas
COMO FAZER AS AULAS PRÁTICAS?
O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
- Preparação personalizada conforme a necessidade do futuro motorista
QUEM SÃO OS INSTRUTORES AUTÔNOMOS?
São profissionais autorizados e fiscalizados pelos órgãos de trânsito estaduais, a partir de regras nacionais. A identificação e controle serão integrados à Carteira de Trânsito Digital
QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SER INSTRUTOR?
- ter no mínimo 21 anos
- ter concluído o ensino médio
- ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
COMO O FUTURO MOTORISTA ENCONTRA ESSES PROFISSIONAIS?
Ainda não está claro como os Detrans irão publicar os nomes e os contatos desses profissionais
PODE USAR VEÍCULO PARTICULAR?
Sim, as alterações vão permitir que o candidato use o veículo próprio ou de terceiros na hora da prova
O CANDIDATO PODE APRENDER A DIRIGIR COM UMA PESSOA NÃO CREDENCIADA?
Não, como acontece hoje, só profissionais credenciados podem ensinar os futuros motorista a dirigir. Ele não pode aprender a dirigir com o pai, por exemplo
MUDAM OS PRAZOS?
As alterações também permitem que o candidato não tenha prazo mínimo para concluir o processo e determina que ele poderá refazer um primeiro teste, em caso de reprovação, de forma gratuita. Hoje, o limite é de 12 meses e pode haver cobrança de taxa adicional quando o candidato não é aprovado.

TODO O PROCEDIMENTO É DIGITAL?
Não. O futuro motoristas precisará passar por ao menos duas etapas presenciais obrigatórias, como coleta de biometria e exame médico. O restante do procedimento será todo digital
COMO O PROCESSO DE ABERTURA PARA OBTER O DOCUMENTO DEVERÁ SER FEITO?
- pelo site do Ministério dos Transportes
- pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito
- pelo Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito)
- ter formação como instrutor em curso específico
OS DETRANS TERÃO ALGUM TEMPO DE ADAPTAÇÃO?
Questionado sobre se há algum prazo previsto para os órgãos estaduais se adaptarem às novas regras, o Ministério dos Transportes respondeu, por meio de assessoria de imprensa, que vai aguardar a publicação da resolução
O PREÇO PARA TIRAR CNH VAI DIMINUIR?
Segundo o governo Lula, os custos, que hoje podem chegar a até R$.5.000, tendem a cair em até 80%
QUEM DEVE SER BENEFICIADO?
Segundo o governo, as alterações vão atingir, em especial, grupos como jovens que não podem pagar pelo processo, trabalhadores informais ou desempregados que precisam de CNH para buscar emprego e moradores de regiões afastadas -onde há poucas autoescolas e elas estão distantes

CNH sem autoescola: tirar carteira vai ficar mais barato? Ainda terá prova?

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou ontem mudanças para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que acabam com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e criam curso teórico gratuito pela internet. As novas regras passam a valer após a publicação no Diário Oficial.

COMO COMEÇAR A TIRAR A CNH?
O processo para obter a CNH poderá ser iniciado pela internet. O pedido será feito no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Mesmo assim, o candidato ainda terá de ir presencialmente para coleta biométrica e exame médico.

COMO SERÁ O CURSO TEÓRICO?
O curso teórico será gratuito e online. O governo vai oferecer o conteúdo digital sem custo. Quem preferir pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

AINDA PRECISA FAZER AULA PRÁTICA?
Aulas práticas terão mínimo de duas horas. A nova regra da CNH elimina as 20 horas obrigatórias. O candidato poderá treinar com autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados.

QUEM PODERÁ SER INSTRUTOR?
Instrutores independentes serão fiscalizados. Eles terão de cumprir regras nacionais, passar por credenciamento e aparecer na Carteira Digital de Trânsito. Apenas profissionais autorizados poderão oferecer as aulas.

VAI TER PROVA PRÁTICA?
Sim, provas teórica e prática continuam obrigatórias. A mudança vale apenas para a preparação, não para as provas finais. O candidato ainda precisa ser aprovado nos dois exames para obter a CNH.

ALGO MUDA PARA TIRAR CARTEIRA DE CAMINHÃO E ÔNIBUS?
Sim. Categorias C, D e E terão processo mais simples. Motoristas de caminhão, ônibus e carretas terão mais opções de formação. A intenção é reduzir a burocracia e agilizar a habilitação profissional.

CNH VAI FICAR MAIS BARATA?
Mudanças devem baratear a CNH. Com curso teórico gratuito, menos exigências nas práticas e mais alternativas de formação, o custo da primeira habilitação pode cair até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.