Há uma cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal
Geovana Oliveira-são Paulo, Sp (folhapress) - 22/11/2026 06:20:18 | Foto: Reprodução Instagram
Há uma cadeira vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e uma mobilização crescente de diferentes setores da sociedade para que seja uma ministra negra a ocupá-la.
Essa frase valeria para março e outubro de 2023 assim como para outubro de 2025. Todas as vezes, porém, os nomes indicados pelo presidente Lula (PT) para preencher a Corte foram de homens que se reconhecem como brancos ou pardos.
Para a advogada e ex-ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Vera Lúcia Santana, 66, é difícil que o presidente reconheça uma jurista negra porque, em toda sua trajetória política, seu entorno foi marcado exclusivamente por interlocutores brancos, em sua maioria homens.
"Urge que o presidente se disponha para uma escuta social mais ampla", diz ela, que foi a segunda mulher negra a integrar a corte eleitoral, à Folha.
Sem essa abertura, afirma, o Supremo continuará com uma composição hegemonicamente supremacista. Ela ressalta que o olhar e as decisões dos ministros não são supremacistas, mas a composição, sim. Dos ministros que passaram pelo STF em 135 anos, apenas três foram mulheres, todas brancas.
Em 2022, Santana foi a primeira mulher negra a integrar uma lista tríplice para o cargo de ministro substituto do TSE, mas, na ocasião, não foi escolhida. No fim de 2023, novamente na lista formulada pelo STF, ela foi nomeada por Lula.
Baiana do interior, Santana mudou-se ainda jovem para Brasília, onde diz ter participado da criação do Partido dos Trabalhadores. Hoje, afirma que os governos do PT são marcados por uma hegemonia branca masculina que reproduz o racismo.
Neste mês, marcado pelo Dia da Consciência Negra, o movimento que pressiona pela indicação inédita de uma mulher negra ao STF foi retomado.
O nome de Vera Lúcia Santana já figurou diversas vezes em listas de juristas negras entregues por entidades ao presidente. Neste fim de semana, ela se tornará a primeira mulher negra a receber a Medalha Rui Barbosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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Folha - Por que falar de mulheres negras, e não de mulheres em geral?
Vera Lúcia Araújo - Lélia Gonzalez constituiu um marco no debate do feminismo no Brasil, trazendo a interseccionalidade que entrecruza a questão de gênero, a questão de raça e naturalmente de classe. O movimento negro entendeu que, na criação do que hoje é a República Federativa do Brasil, a questão racial sempre foi determinante para a definição dos lugares ocupados por homens e mulheres nos espaços da sociedade e do Estado. Então, isso fez com que compreendêssemos que as questões de gênero por si só não respondem às dificuldades e barreiras que são opostas às mulheres negras.
Folha - A sra. participou do "lobby do batom", em defesa dos direitos das mulheres na Constituinte. Quase 40 anos depois, quais direitos ainda não chegaram às mulheres negras?
Vera Lúcia Araújo - Qualquer recorte que façamos, em qualquer aspecto das políticas públicas e sociais em geral, teremos uma estratificação decorrente da exclusão das mulheres negras no acesso a todas elas.
Nós somos 28% da população brasileira. Toda essa força social ainda está distante da vivência plena, sem medo, sem assédio e sem agressões, desde as mais simbólicas às mais bestiais e brutais.
Temos agora o exemplo da deputada federal Ana Elisa, a mais bem votada no estado de Minas Gerais, já sofrendo ameaças, do estupro à morte. Parece que a experiência tão dramática de Marielle Franco não trouxe ainda os alertas que o Estado democrático precisa ter. Imagine o quão expostas estamos permanentemente em todos os rincões, se uma deputada federal recentemente eleita pelo estado que detém o segundo maior eleitorado do país está sofrendo violências dessa natureza. Dá até medo de esmiuçar.
Folha - O que ajudaria esse grupo, o maior da população brasileira, a ter seus direitos garantidos?
Vera Lúcia Araújo - Primeiro, é preciso que o povo brasileiro, na sua totalidade ou na sua força majoritária bastante hegemônica, compreenda que o racismo permanece como uma pedra angular na definição das relações institucionais e interpessoais que aqui se desenvolvem.
Folha - A sra. participou da fundação do PT e de debates internos sobre a questão racial. Como vê, hoje, a participação de pessoas negras em posições de poder dos governos petistas?
Vera Lúcia Araújo - Posso dizer que tive muito orgulho de, na minha juventude, ter participado da criação efetivamente do PT e da criação de sindicatos de trabalhadores rurais aqui no entorno do Distrito Federal. Desfiliei-me do partido ainda em 2011 e desde então não tenho nenhuma vinculação partidária.
Seguramente, os governos capitaneados pelo PT e partidos das suas bases governamentais continuam não sendo muito generosos com o povo negro.
Os governos do PT são marcados por uma hegemonia branca masculina que reproduz diversos matizes de expressão do racismo, como em qualquer outro segmento. Em que pese termos tido, a partir do primeiro governo Lula, a Lei 10.639 [de ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana nas escolas], que se propõe a fazer uma releitura de tantos conteúdos marcadamente racistas.
Sendo um partido de vocação democrática, e isso é incontestável, ele não tem e jamais teve nenhuma formulação ou prática de segregação e de políticas racistas. Mas não é fácil para os negros e negras que militam no partido reivindicar, assentar e consolidar espaços. Os governos demonstram isso em atos públicos que a gente fala: "Nossa, tantos brancos, só tem uma mulher negra, só tem um homem negro, em que pasta está?".
Folha - Nos últimos anos, o presidente Lula teve três chances de indicar uma mulher negra para o STF, mas indicou apenas homens. Em 2023, ele afirmou publicamente que gênero e raça não são critérios de indicação ao STF. Como a sra. avalia isso?
Vera Lúcia Araújo - Tenho naturalmente um respeito profundo à história do presidente, mas não vou me privar do direito da divergência democrática sobre essa leitura que me parece equivocada. O presidente o faz de maneira tão equivocada que os números elaborados pelo próprio TSE nas suas últimas duas eleições mostram como a votação negra feminina definiu o desfecho eleitoral.
Desprezar essa força política viva é desconhecer inclusive a qualidade das políticas de inclusão que os governos Lula e da presidenta Dilma desempenharam, colocando a política de cotas no acesso às universidades e aos concursos públicos. Fica muito contraditório.
Se o presidente Lula reconhece a importância de ter trabalhadores e trabalhadoras no poder, de onde ele extrai uma lógica para não reconhecer a importância de mulheres negras e de homens negros?
Os nomes indicados por ele para o Supremo foram todos de homens brancos, todos, ressalte-se, de qualidade jurídica irrefutável -ninguém jamais colocou em debate isso. O que a gente traz para o debate é que este olhar único masculino e branco é excludente e é incompatível com a própria Constituição da República. Simples assim.
Folha - O gênero e a raça dos ministros influenciam seus julgamentos?
Vera Lúcia Araújo - É marcadamente determinante. Temos um STF com uma composição que eu chamaria hegemonicamente supremacista -não estou dizendo que seja supremacista e racista o critério de composição, mas o resultado. Se você compreende que apenas homens brancos podem acessar aqueles espaços, traz embutido nisso um olhar que é supremacista. Isso é incontestável.
Trazer novos olhares, até então não lançados, como novas epistemologias para a vigência da nossa Constituição, só vai trazer uma saúde democrática institucional muito maior.
Folha - O presidente sinalizou que vai reenviar ao STF o nome de Jorge Messias, que se apresenta como evangélico. Bolsonaro também indicou um ministro 'terrivelmente evangélico'." Como a sra. vê essa pressão por um nome evangélico?
Vera Lúcia Araújo - Se ser mulher ou ser negro não constitui referência à escolha, imagina a religiosidade. Nós temos um Estado laico, o que significa que ninguém é obrigado a ter religião.
O advogado Jorge Messias é de notável saber jurídico e ilibado e preenche todos os requisitos constitucionais para ocupação do cargo de ministro do STF. Institucionalmente, fiquei muito impactada com a recusa do Senado. Acho que o presidente Lula tem todo o direito de construir as bases e as condições políticas para levá-lo ao STF.
Agora, sobre as escutas que o presidente pode ou deve fazer ao pensar nomes, me parece interessante observarmos que ao longo de toda a trajetória do sindicalista Lula e do presidente adentrando para o seu quarto mandato, não há no núcleo duro a presença de qualquer pessoa negra. Não vamos encontrar um grande conselheiro dele que tenha sido negro. Nem mesmo a deputada Benedita da Silva, que tem uma história política de maior riqueza, ocupa esse lugar.
Essa é uma lacuna muito forte na formação do presidente Lula. Isso significa que suas interlocuções cotidianas não passam muito por esses recortes, especialmente racial. E como o seu entorno é exclusivamente branco, marcadamente masculino, as interlocuções para as mulheres negras ficam muito restritas. Então, urge que o presidente se disponha para uma escuta social mais ampla.
Não tenho dúvida que, havendo abertura, ele vai ficar muito positivamente surpreendido com a qualidade das interlocuções que encontrará dentro do campo jurídico negro democrático, com mulheres e homens do maior gabarito. Acho que isso é plenamente sabido na sociedade, precisamos que o presidente também o saiba.
Folha - O Supremo vive uma crise de credibilidade por causa do caso Master. Isso muda o debate sobre quem deve ocupar a vaga?
Vera Lúcia Araújo - Não tenho a menor sombra de dúvida de que nós temos maturidade política institucional para enfrentar e, nos marcos da própria Constituição, construir e trilhar os caminhos de saída e superação dessa crise.
Acho que isso não pode e não deve contaminar o processo muito rico a partir do debate trazido pela sociedade relativamente às próximas indicações de nomes para integrar o STF. Ao contrário, porque em um raciocínio bem rasteiro, bem senso comum, não há nenhum homem negro, nenhuma mulher negra, compondo um tribunal que se desnudou de uma maneira temerária.
Folha - Por que uma mulher negra deve ocupar uma cadeira no STF?
Vera Lúcia Araújo - Temos hoje um grande saldo positivo de formação de mulheres em todas as carreiras jurídicas que podem qualificar a prestação jurisdicional devida pelo Estado brasileiro à sociedade.
Tem um título de um livro de uma grande professora de Brasília, Mayra Brito, que é: "Não, ele não está". Quantos milhares de mulheres dizem: "Não, ele não está". Isso significa a ausência, a morte de um filho, de uma filha, dos maridos por agente do Estado. E o próprio presidente Lula levou para o seu último debate na campanha presidencial uma mulher vítima do Estado. É mais uma mulher que diz: "Não, ela não está".
Não podemos ser somente um instrumento para essa sensibilização de captação de votos. Precisamos ser catalisadoras dessa força no julgamento desses agentes públicos. Os diferenciais que somos capazes de levar, e o levamos e o fazemos, quando temos a possibilidade de ocupar espaços de decisão, são os grandes referenciais legitimadores para a aceitação pacífica de um nome pelo Estado brasileiro -porque são a Presidência e o Senado.
Essa mobilização social do Poder Executivo não pode ficar adstrita ao presidente Lula. O futuro presidente do Senado há de ser buscado com o mesmo afinco por essas forças democráticas.
Acho que ninguém tem dúvida mais. A ministra Rosa Weber, quando estava para se aposentar, já empunhava essa bandeira. O ministro Barroso se aposentou e também a empunhava. O ministro Fachin carrega ela. Urge que o presidente e o Senado acolham essa bandeira tão legítima da sociedade brasileira. É uma questão inadiável.
Folha - O que a falta de uma mulher negra na história do STF indica sobre as relações raciais no Brasil?
Vera Lúcia Araújo - A falta histórica é a ausência que tudo diz. O racismo no Brasil foi construído pelo Estado, quer no Império, quer na República. O Brasil independente continuou racista, o Brasil República continuou racista, o Brasil da Ditadura permaneceu racista, e o Brasil democrático permanece racista.
RAIO-X | VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO, 66
Nascida em Livramento de Nossa Senhora (BA), é advogada, formada em direito pela Uniceub em Brasília. Com atuação nas esferas pública e privada, advogou para sindicatos e ocupou cargos públicos, participando das lutas pela anistia e redemocratização do país. Foi ministra substituta do TSE de 2024 até o início de 2026.
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