×
ContextoExato
Responsive image

Escritório de advocacia de Kassio Marques foi alvo do TCU por contratos emergenciais com estatal

Escritório de advocacia de Kassio Marques foi alvo do TCU por contratos emergenciais com estatalFoto: Estadão

Entre 2002 e 2008, desembargador indicado para o Supremo atuou em escritório que defendeu Cepisa

Estadão Conteúdo - 08/10/2020 - 06:57:56

Contratos entre a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e o escritório de advocacia de Kassio Marques no Estado foram alvo de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU) . Em 2006, quando Marques ainda era sócio da firma de advocacia, o TCU apontou problemas em contratos emergenciais, por dispensa de licitação. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi procurado, mas não respondeu.

A relação entre Cepisa e o escritório Lex Advocacia, Carvalho, Araújo & Marques - Advogados Associados começa em 2002, um ano após a firma de Marques ser aberta. A Lex Advocacia foi contratada, com outros escritórios, para prestar serviços jurídicos. O contrato foi sendo prorrogado nos anos seguintes sem a realização de uma licitação - até 2018, a Cepisa era uma estatal e, portanto, seguia a Lei de Licitações.

Dois anos após o TCU apontar irregularidades nesse tipo de renovação de acordos, a Cepisa abriu uma licitação em 2008. A Lex foi a única concorrente no lote 1 e passou a defender a companhia em ações cíveis, com Marques entre os advogados. O escritório também venceu o lote 2, mas o resultado foi contestado pela empresa que perdeu: Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados porque, naquele ano, Marques virou juiz.

Ele foi indicado para vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), numa articulação que envolveu o governador do Estado, Wellington Dias (PT), e seu vice, Wilson Martins (PSB). Três anos depois, Marques chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1). Embora já estivesse na magistratura e, portanto, não pudesse mais atuar como advogado, Marques é citado em uma procuração da Cepisa em 2012.

Enquanto a Justiça debatia o caso, a Lex teve cinco prorrogações de contrato até julho de 2010, quando o Audrey Magalhães, Ferraz e Souza Advogados conseguiu na Justiça Federal um mandado de segurança que obrigava a Cepisa a inabilitar o escritório Lex Advocacia, tirando sua proposta da disputa. A ordem de exclusão cita impedimento do “advogado Kassio Nunes Marques, sócio e representante legal da sociedade”, conforme registra acórdão do TCU.

Dois meses depois, em setembro de 2010, a Cepisa contratou novamente a Lex Advocacia, emergencialmente, e cancelou a licitação vencida pela segunda firma. Os contratos de R$ 180 mil têm validade de seis meses.

Em acórdão, o TCU informou que faltava amparo legal para anulação da concorrência e nova contratação emergencial da Lex Advocacia. “O que se pode concluir, em tese, é que a procrastinação da Concorrência 031/2008 - Lote 2, sua posterior revogação e o lançamento de nova licitação se prestaram a alimentar a perpetuação da situação anômala de contratações emergenciais", diz o texto.

O ministro Raimundo Carreiro recomendou, em 2011, que a Cepisa invalidasse todo processo que culminou com a nova contratação emergencial por dispensa de licitação da Lex Advocacia. Determinou ainda que a Cepisa deveria consultar o "maior número possível de fornecedores”, antes de fazer um contrato emergencial, para que a proposta mais vantajosa fosse selecionada.

“Entendemos que fomos prejudicados na disputa e por isso decidimos buscar a Justiça e o Tribunal de Contas. O escritório que havia sido contratado nem sequer tinha notória especialização”, afirmou a advogada Audrey Magalhães. O TCU chegou a impor multa ao ex-diretor-presidente da Cepisa Pedro Carlos Hosken Vieira e ao presidente da comissão de licitação, mas eles recorreram e conseguiram anular a medida. A ação na Justiça foi extinta em 2012.

Embora tenha trabalhado para a Cepisa como advogado, Marques não se declarou impedido quando, em 2018, julgou um processo contra a estatal movido por um sindicato, que pedia a suspensão do leilão da Cepisa. Em decisão dada numa noite de domingo, ele derrubou a liminar da primeira instância e liberou a realização do leilão que levaria a empresa a ser privatizada - hoje chama-se Equatorial Piauí.

Procurado pela reportagem, via assessoria de imprensa do TRF-1, Marques não respondeu aos questionamentos. Sua irmã, Karine Marques, que é sócia da Lex Advocacia, não atendeu a reportagem, nem respondeu aos questionamentos enviados ao escritório.

A Equatorial Energia, atual dona da Cepisa, não respondeu. Em defesa no TCU, a companhia alegou que as contratações foram feitas dentro do previsto em lei e que havia necessidade na época de serviços especializados, em decorrência da demanda de processos.

Comentários para "Escritório de advocacia de Kassio Marques foi alvo do TCU por contratos emergenciais com estatal":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório