×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 27 de novembro de 2021

Gilmar Mendes susta reintegração de posse de área ocupada por 900 famílias no AP

Gilmar Mendes susta reintegração de posse de área ocupada por 900 famílias no APFoto: Divulgação STF

Mendes deferiu a liminar

Estadão Conteúdo - 21/10/2021 - 14:09:06

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e suspendeu reintegração de posse de uma área ocupada por mais de 900 famílias em situação de vulnerabilidade no bairro Infraero II, em Macapá (AP). Segundo a DPU, quase 5 mil pessoas vivem no local, em 1.824 lotes, há mais de dois anos. Mendes deferiu a liminar "de forma a obstar a remoção forçada dos moradores da ocupação até o dia 31 de dezembro de 2021".


Em análise preliminar, o ministro considerou que a ordem de remoção, expedida pela 2ª Vara Federal do Amapá, afronta decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu, por seis meses, medidas de desocupação, remoção forçada ou reintegração de áreas ocupadas antes de março de 2020, quando foi decretado estado de calamidade pública relacionado à pandemia da covid-19.



Mendes ponderou que não há clareza sobre o momento em que a área foi ocupada, registrando que, se a ocupação for anterior a março de 2020, qualquer medida de reintegração estaria suspensa pelo menos até o dia 3 de dezembro.





Por outro lado, o ministro destacou que, de acordo com a decisão do colega Barroso, mesmo que se considerasse que a ocupação tivesse ocorrido após o início da pandemia, o poder público deveria se limitar a evitar sua consolidação e teria de assegurar a moradia adequada aos ocupantes da área. Na avaliação do ministro, tais ressalvas não foram feitas na decisão dada pelo juízo da 2ª Vara Federal do Amapá.






O relator lembrou que, após a decisão de Barroso, o Congresso Nacional promulgou lei que suspendeu os efeitos de atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativos, editados ou proferidos desde a vigência do estado de calamidade pública, que imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva.






"Assim, ao menos em um juízo de cognição sumária, entendo que os efeitos do ato judicial reclamado estão suspensos, por decisão do STF e por previsão legal expressa, até a data de 31 de dezembro de 2021", registrou Gilmar Mendes.






fonte: Estadão Conteudo



Comentários para "Gilmar Mendes susta reintegração de posse de área ocupada por 900 famílias no AP":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Patrícia Vanzolin: 'Eleição da OAB foi uma quebra de paradigmas'

Patrícia Vanzolin: 'Eleição da OAB foi uma quebra de paradigmas'

Patrícia considera que sua vitória é também do gênero.

Brasil fechará fronteiras aéreas para seis países da África, diz ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira

Brasil fechará fronteiras aéreas para seis países da África, diz ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira

Pela manhã, a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro minimizou o impacto de um fechamento de fronteira aérea para conter a covid-19. "Não vai vedar, rapaz. Que loucura é essa? Fechou o aeroporto o vírus não entra? Já está aqui dentro", declarou o presidente, ao ser questionado sobre a chance de restringir a entrada de estrangeiros no País.

Greve na EBC afeta cobertura do Enem e jornalismo factual

Greve na EBC afeta cobertura do Enem e jornalismo factual

Mais de 70% dos trabalhadores da EBC aderiram à greve, que começou nesta sexta-feira (26)

Simone Tebet: Mais um nome na disputa da terceira via

Simone Tebet: Mais um nome na disputa da terceira via

Anúncio da candidatura de Simone Tebet aumenta opções em 2022

Ida de Santos Cruz ao Podemos sinaliza divisão dos militares entre Moro e Bolsonaro

Ida de Santos Cruz ao Podemos sinaliza divisão dos militares entre Moro e Bolsonaro

Bate-papo com Hélio Doyle

'O Brasil cometeu o equívoco de minimizar a questão do desmatamento', diz Kátia Abreu em entrevista

'O Brasil cometeu o equívoco de minimizar a questão do desmatamento', diz Kátia Abreu em entrevista

'O Brasil cometeu o equívoco de minimizar a questão do desmatamento', diz Kátia Abreu à Sputnik

Justiça do DF nega indenização por charge com informação equivocada sobre herança de Mariza Leticia

Justiça do DF nega indenização por charge com informação equivocada sobre herança de Mariza Leticia

Turma nega indenização por charge com informação equivocada sobre herança de ex-primeira dama

Congresso tem sessão solene pelo fim da violência contra as mulheres

Congresso tem sessão solene pelo fim da violência contra as mulheres

Sessão marcou o início da campanha dos "16 Dias de Ativismo"

Pesquisa aponta partidos políticos como ambientes hostis às mulheres

Pesquisa aponta partidos políticos como ambientes hostis às mulheres

Ato simbólico da bancada feminina em prol da aprovação de cotas para mulheres no Congresso

Itamaraty troca seu alto escalão e revê políticas de Ernesto Araújo

Itamaraty troca seu alto escalão e revê políticas de Ernesto Araújo

Mudanças na entidade ainda dependem de indicações formais do presidente Jair Bolsonaro para a chefia de embaixadas.

Repressão a movimentos populares é

Repressão a movimentos populares é "calcanhar de aquiles" de Mendonça em sabatina no Senado

Indicação de Mendonça deve ser levada à CCJ na próxima semana; data ainda não foi definida