A Agência Espacial Brasileira participará da estrutura de governança do sistema, integrando o grupo-executivo responsável pelo apoio técnico e consultivo ao comitê diretor
Agência Gov | Via Aeb - 18/11/2026 06:56:09 | Foto: Agência Espacial Brasileira.
Nesta terça (17), foi instituído o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, por meio do Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União (DOU) . A iniciativa tem como objetivo atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, principalmente quanto a comunicações estratégicas, além de fomentar e expandir a infraestrutura brasileira de satélites de comunicações.
A iniciativa é fruto do Relatório Final do Grupo Técnico n° 21 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) aprovado em aprovado em reunião plenária por meio da Resolução CDPEB n° 30 de novembro de 2024 .
O sistema reunirá satélites de comunicações desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado. O primeiro equipamento a integrá-lo será o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1).
A Agência Espacial Brasileira (AEB) participará da estrutura de governança do sistema, integrando o grupo-executivo responsável pelo apoio técnico e consultivo ao comitê diretor. A instância será composta também por representantes dos ministérios das Comunicações; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além do Comando da Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre as atribuições previstas para a AEB está a participação na elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos de fabricação, integração e lançamento dos satélites. O trabalho será desenvolvido em conjunto com o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebrás.
O plano deverá estabelecer ações de coordenação, acompanhamento e avaliação dos resultados, além de disciplinar questões relacionadas à propriedade intelectual decorrente dos processos de transferência tecnológica. Também deverá orientar a participação de instituições públicas e privadas nacionais na execução dos projetos, com o objetivo de mobilizar e fortalecer a indústria espacial brasileira.
A gestão do sistema será organizada por mecanismos de governança estratégica e coordenação técnico-executiva. Um ato conjunto dos ministérios envolvidos estabelecerá a composição, as competências e o funcionamento do comitê diretor e do grupo-executivo.
O decreto também prevê que a operação dos satélites empregados em atividades espaciais de uso dual, ou seja, com aplicações civis e de defesa, seja realizada pela Telebras e pelo Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, conforme suas respectivas competências.
Com a instituição do sistema, o Governo Federal estabelece uma estrutura permanente para coordenar iniciativas relacionadas aos satélites governamentais de comunicações, com participação de instituições estratégicas do setor espacial brasileiro e atenção à transferência de conhecimento e ao desenvolvimento da capacidade tecnológica nacional.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais ( SINDAE ), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ( MCTI ), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.
Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.
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