O governo Trump propôs que o Brasil receba em prisões brasileiras os estrangeiros capturados nos EUA, tal como faz El Salvador em sua penitenciária de alta segurança Cecot. A demanda faz parte da proposta americana de cooperação em combate a organizações criminosas transnacionais em negociação entre os dois governos. A cooperação seria o grande anúncio da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o americano Donald Trump. A visita estava programada para março, mas só deve sair em abril.

Os EUA também querem que o Brasil apresente ao governo americano um plano para acabar com o PCC, o CV, o Hezbollah e as organizações criminosas chinesas em solo brasileiro, segundo um alto funcionário americano informou à reportagem. O governo Trump pede também que o Brasil compartilhe com autoridades americanas informações, incluindo dados biométricos, de estrangeiros buscando refúgio e refugiados no país. Isso seria parte de medidas para combater a criminalidade transnacional e bloquear a imigração em massa passando por portos e fronteiras brasileiros.

As demandas fazem parte da contraproposta enviada pelos americanos em resposta ao plano de cooperação apresentado pelo governo brasileiro. A cooperação foi sugerida pelo presidente Lula a Trump durante telefonema no ano passado que selou a trégua das tensões entre os dois países em decorrência do tarifaço.

O Brasil havia proposto um plano de combate ao crime transnacional com quatro pontos principais. Um deles era cooperação para combater a lavagem de dinheiro, mirando criminosos brasileiros que transferem recursos para empresas de fachada no estado de Delaware, espécie de paraíso fiscal nos EUA. Outro era bloqueio de ativos nos EUA provenientes de recursos ilícitos de brasileiros que cometeram crimes no Brasil, com aumento de cooperação entre a Receita Federal e o Internal Revenue Service. Também aumentar a colaboração entre autoridades alfandegárias e apertar a fiscalização no tráfico de armas que abastecem facções como CV e PCC e intensificar o intercâmbio de informações sobre transações em criptoativos.

As demandas americanas foram feitas em resposta à proposta brasileira e não foram aceitas pelo Brasil, que está em processo de negociação com as autoridades dos EUA. Os funcionários dos dois governos correm contra o tempo para fechar uma proposta aceitável para os dois países para ser apresentada pelos dois presidentes na visita a Washington.

O governo brasileiro tenta evitar que os EUA anunciem a designação do CV e do PCC como organizações terroristas. De acordo com reportagem do UOL, Washington já decidiu classificar as facções como terroristas.

Na visão do governo Lula, a designação abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política do tema pelos bolsonaristas durante a campanha eleitoral.

Desde segunda-feira (9), o presidente se dedica a reuniões em busca de uma alternativa à proposta americana, que, segundo aliados do petista, abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política dos bolsonaristas e tenta traçar uma estratégia de comunicação para explicar por que resiste à ideia.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em uma série de reportagens, o CV e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em ao menos 13 deles. As facções também expandiram sua atuação para além das fronteiras: o CV mantém negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC tem presença em ao menos 16 nações.

EUA incluem Brasil em lista de países investigados por uso de trabalho forçado

ISABELLA MENON-WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Na noite desta quinta-feira (12), os Estados Unidos divulgaram que estão investigando 60 países, entre eles o Brasil, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. A apuração acontece a cargo do USTR, escritório do representante comercial norte-americano.

A base legal usada para a investigação é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA agir contra práticas comerciais injustas ou discriminatórias que prejudiquem o comércio americano.

"Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado", afirmou Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.

A investigação permite que os Estados Unidos imponham tarifas sobre quem violar acordos comerciais, o que pode deixar o Brasil sob ameaça de novas cobranças, de sobreaviso, por tempo indeterminado. As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.

A nova investigação é anunciada semanas depois de a Suprema Corte ter derrubado as tarifas impostas por meio da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), tradicionalmente acionada em contextos de sanções e ameaças externas. Logo após a decisão da corte, o governo Trump criticou a conclusão, mas reiterou que não desistiria das tarifas e procuraria outras formas de aplicá-las, como na Seção 301.

De acordo com o governo americano, ela tem como objetivo garantir que trabalhadores e empresas americanas não compitam com produtos que tenham vantagem de custo artificial por serem feitos com trabalho forçado. Além disso, também serviria para pressionar governos estrangeiros a aplicar leis e medidas efetivas contra essas práticas.

Também foram incluídos países como Rússia, Índia, China e África do Sul, assim como aliados sul-americanos, como Argentina. O USTR afirma que vai realizar audiências públicas relacionadas a essa investigação em 28 de abril de 2026.

Entre as justificativas apresentadas, é detalhado que o processo se faz necessário pelo crescimento global da prática de trabalho formal. O governo cita estimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicando que 28 milhões de pessoas viviam em regime de trabalho forçado em 2021.

Também diz que, embora muitos países proíbam o trabalho escravo internamente, a falta de restrições severas sobre o que é importado permite a continuidade do ciclo de exploração. O relatório destaca ainda que "na ausência de uma proibição de importação de trabalho forçado que seja efetivamente aplicada, as empresas podem continuar a adquirir, utilizar e lucrar com produtos importados produzidos com trabalho forçado", o que acaba por distorcer a concorrência e prejudicar empresas que operam de forma ética
Além desta investigação, o Brasil já passa por outro processo, que teve início no ano passado e ainda não foi concluído, também sob a Seção 301.

A investigação tem como alvos comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas "injustas e preferenciais"; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. No ano passado, o Brasil solicitou formalmente que os EUA reconsiderassem a investigação, mas ela seguiu.

O Brasil já esteve na mira do USTR em ocasiões anteriores, principalmente em apurações na década de 80 sobre os setores de informática e de remédios.

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