MATEUS COUTINHO E GÉSSICA BRANDINO-BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (16) um habeas corpus movido por um advogado que pedia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse para prisão domiciliar, pois seus direitos não estariam sendo respeitados na cela na Superintendência da PF.

O pedido foi protocolado por advogado que não atua para o ex-presidente e encaminhada ao STF antes de Bolsonaro ser transferido, na quinta-feira (15), para a Papudinha por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, Gilmar entendeu que não seria cabível o recurso de um terceiro sem relação com o processo, uma vez que a defesa oficial do ex-presidente está atuando no caso.

No X, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, explicou que a jurisprudência do STF não permite que a decisão de um ministro relator do STF seja modificada por meio de habeas corpus, motivo pelo qual a defesa não optou por essa via.

"Aguardamos a realização da perícia médica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o que será apreciado o pedido de transferência para o regime domiciliar", escreveu.

Qualquer pessoa pode entrar com habeas corpus no STF. A análise do pedido, porém, depende de alguns critérios mínimos, como a pessoa não estar sendo já representada por advogados.

Como está presidindo o Supremo neste momento, devido ao recesso do Judiciário, Moraes foi quem analisou o pedido e se declarou impedido, como informou o portal Metrópoles, pelo fato de o habeas corpus questionar um ato dele. O caso foi então redistribuído para a ministra Cármen Lúcia, que está de recesso e não pôde analisar o pedido.

Como é o mais antigo da corte e segue atuando mesmo no recesso, Gilmar recebeu de Moraes o pedido para analisá-lo.

"O presente habeas corpus foi manejado contra ato de ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é reiterada e pacífica no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte", decidiu Gilmar Mendes.

O recurso foi apresentado em paralelo aos esforços da defesa de Bolsonaro para ele ir para a domiciliar. Familiares e aliados do ex-presidente têm feito uma campanha intensa nas redes sociais alertando sobre a fragilidade de saúde de Bolsonaro e argumentando que ele deveria estar cumprindo pena em casa. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a se reunir com Moraes e Gilmar para pedir a domiciliar.

Em resposta aos apelos, Moraes mandou Bolsonaro ser transferido para a Papudinha -uma ala especial da Papuda com celas maiores e onde Bolsonaro poderá ter mais tempo de visitas com seus familiares. Ex-presidente está sozinho em uma cela especial com cama, cozinha, banheiros e área externa que lhe permite tomar banho de sol quando ele quiser.

Tradicionalmente, as celas da Papudinha são utilizadas para quatro presos, mas ex-presidente está com o espaço todo à disposição dele. Ele ainda conta com equipe médica à disposição 24h para atendê-lo em caso de emergências.

'Hoje já fiz o que tinha que fazer', diz Moraes após mandar Bolsonaro para a Papudinha

Horas após determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da superintendência da PF (Polícia Federal) nesta quinta (15), em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), comentou a decisão em um evento na zona sul de São Paulo.

O magistrado disse, em tom de brincadeira, que os discursos anteriores ao dele não respeitaram a duração de três minutos e, por isso, ele havia cogitado "tomar algumas medidas". Na sequência, ele mencionou a decisão tomada mais cedo: "Eu me contive hoje, né? Acho que hoje eu já fiz o que eu tinha que fazer".

Na decisão, Moraes também aceitou o acesso o pedido da defesa de Bolsonaro, que cumpre pena por liderar uma tentativa de golpe de Estado, por assistência religiosa. Está autorizado o acesso do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), da igreja IDE Brasília, e do ex-deputado Robson Rodovalho, presidente da Sarah Nossa Terra.

A transferência ocorre após uma série de pedidos e reclamações dos advogados do ex-presidente, que haviam solicitado medidas como a troca do aparelho televisivo por uma Smart TV e a redução de um possível ruído do aparelho de ar-condicionado. O relator da trama golpista descartou a possibilidade do ruído e não atendeu à troca da TV.

A fala aconteceu na colocação de grau dos alunos da turma 194 do curso de direito da USP (Universidade de São Paulo). Moraes é bacharel, mestre e doutor pela instituição, onde é professor titular de direito eleitoral. O evento foi realizado no Teatro Vibra São Paulo (zona sul).

O ministro foi patrono da turma, homenagem concedida por alunos a docentes que são considerados referência profissional e intelectual. Além dele, os professores Guilherme Madeira Dezem, Julia Lenzi Silva, Marcelo José Magalhães Bonizzi e José Carlos Baptista Puoli foram paraninfos de cada uma das salas do que compõem a turma. Essa outra homenagem é entregue a professores com maior proximidade dos discentes. Também discursaram dois alunos oradores.