Os desafios do empreendedor brasileiro e as novas políticas voltadas à categoria foram temas de uma conversa da Sputnik Brasil com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, nesta segunda-feira (5), Dia do Empreendedor.

Ao destacar uma série de avanços nas últimas duas décadas, ele admitiu que ainda há muitos obstáculos a ser vencidos para melhorar a produtividade do empreendedor brasileiro, sobretudo dos pequenos negócios, em meio ao que chamou de "travas tradicionais", como altos juros, dificuldade de financiamento e travas próprias do ambiente de inovação.

Apesar de o atual governo ter aberto 600 novos mercados e concluído "o maior acordo da sua história" com a União Europeia, ele ressaltou que as conquistas não se refletiram no crescimento da exportação das micro e pequenas empresas.

"Nos últimos 20 anos, tivemos a construção de vários marcos legais e importantes para o empreendedorismo no Brasil. Criação do MEI [Microempreendedor Individual], criação do Simples [regime tributário aplicável a essa categoria de empresas], e esses marcos explodiram o empreendedorismo. Hoje 70% dos empregos são empregos de pequenas e médias empresas; dos 100 milhões de brasileiros ocupados, 30 milhões são empreendedores ", disse ele.

Segundo ele, o setor já responde por 30% do PIB brasileiro. Entretanto, observou, o índice de internacionalização dos pequenos empreededores ainda é um desafio.

" Temos uma baixa densidade na cadeia de exportação de pequenas e microempresas, e isso não precisa ser assim. Você tem várias experiências internacionais — na União Europeia, os chineses, por exemplo — em que o papel dos pequenos na pauta de exportação é bastante relevante. Tem um olhar estrutural para o próximo ciclo, pensando novas modelagens que facilitem a exportação, a partir de setores específicos."

Dentre os entraves para esse crescimento, o ministro destacou a dificuldade do pequeno empreendedor de acessar créditos com juros baixos, devido à falta de garantias, bens e patrimônio, o que pode inviabilizar o negócio por conta das dívidas.

"Você tem um problema de crédito, de acesso, que a gente não consegue resolver com a maior expansão dos mercados, então isso vai nos exigir um planejamento mais cuidadoso, por setores, para que a gente possa aumentar essa exposição dos nossos micro e pequenos ao mercado internacional", avaliou o ministro.

Para contornar isso, ele citou uma inciativa no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de construção de um fundo específico para micro e pequenas empresas para captar recursos internacionais, como já ocorre com o Fundo Clima e o Fundo Amazônia, administrados pelo banco.

Ele também mencionou o estudo de programas para combater o endividamento predatório, em meio a diferentes soluções financeiras com práticas abusivas.

O dirigente da pasta celebrou a ampliação de políticas voltadas às micro e pequenas empresas e aos MEIs, como o programa Acredita, que reúne linhas de crédito e renegociação de dívidas; e o Contrata+Brasil, que facilita a participação de pequenos empreendedores em compras públicas.

Ele citou o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assume parte do risco de inadimplência em operações de crédito empresarial e estimula bancos a emprestar aos empreendedores.

Já o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronamp) e o ProCred360 — linha de crédito federal voltada para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil — são o "coração do crédito dos empreendedores" e precisam ser ampliados, assim como iniciativas parecidas precisam ser criadas, nas palavras do ministro.

"Isso faz com que os juros, que, neste mundo do empreendedorismo, podem chegar a 300%, 400% ao ano no crédito pessoal, no cartão de crédito, despenquem e cheguem a algo como Selic mais 5%, Selic mais 6% [18,75% a 19,75%]."

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Impactos da reforma tributária

A recente reforma tributária aprovada no Congresso encerrou um "sistema jurássico de tributação sobre o consumo", ao unificar o sistema de tributação indireta no Brasil, defendeu Pereira. Antes, eram vários tributos federais sobre o consumo, cada um deles com uma regra.

Com menos custos, será possível gerar economia tributária que voltará para a sociedade, argumentou ele:

"Já tem estudos que apontam que a gente pode ter um crescimento de até 10% do PIB só pela reforma tributária. […] você tem mais dinheiro interno para restaurante, refeição, manicure, tapioqueira, chaveira, e assim por diante."

O ministro também ponderou que o governo está atento à necessidade de regulação no uso de tecnologias e de investimento em políticas públicas para impedir distorções sociais, como exclusão, processos de monopolização de mercados e concentração de riquezas:

"A gente tem um olhar muito cuidadoso para essas transformações, na medida em que podem servir para mudanças extraordinariamente boas, mas também podem gerar novas dificuldades."

Ele deu como exemplo os aplicativos que facilitaram a vida da bordadeira do interior do Ceará na venda de seu produto para todo o Brasil por meio de marketplace, eliminando intermediários e custos; e, por outro lado, a cartelização tecnológica das big techs, que combinam preços, dividem mercados e limitam a concorrência por meio de acordos comerciais ou de algoritmos de precificação.

Ter um ambiente de formação para empreendedores lidarem com essas transformações tecnológicas é outra frente do governo:

"É um legado que me parece que está muito em disputa, e a gente tem que olhar para ele com muito cuidado […]. A gente está fazendo experiências agora. Acabamos de abrir treinamento para 5 mil mulheres empreendedoras, em inteligência artificial. Lançamos mais de 1 milhão de inscritos na primeira Olimpíada do empreendedorismo no Brasil."

Programa Contrata+Brasil

A oportunidade de contratações públicas de pequeno valor é outra iniciativa da atual gestão com o programa Contrata+Brasil:

"Fazer com que o Estado, que compra R$ 1,5 trilhão todo ano, com que um pedaço dessa compra possa […] fazer a escola contratar o pintor do bairro, o Banco do Brasil contratar o técnico de refrigeração do bairro, e assim por diante. Temos que usar essas transformações também a favor das políticas públicas, pensar como é que a gente as acopla lá dentro da nossa estratégia marginal."

Ele salientou que trabalho formal e empreendedorismo são atividades que se complementam e se fortalecem mutuamente e condenou a pejotização por parte de empresas que contratam MEIs em vez de funcionários com carteira assinada. Segundo ele, a prática é prejudicial do ponto de vista social.

"Você está em um lugar trabalhando com uma subordinação, com uma área fixa, com um trabalho. Isso não é empreendedor. Isso é um trabalho formal, ele tem que ser tratado como trabalhador formal."

A criação do MEI, frisou, permitiu que 17 milhões de pessoas saíssem da informalidade, ao ter acesso a um sistema de seguridade social (auxílios-maternidade, paternidade e doença) e a direitos previdenciários.

"Você permite a criação de um sistema próprio do empreendedorismo com os riscos, mas, com um arcabouço, uma proteção social que garanta o mínimo para esse empreendedor."